Belo Horizonte será sede do novo Tribunal Regional Federal 

Foi sancionada hoje (20), pelo Presidente Jair Bolsonaro, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O Senado Federal já havia aprovado o Projeto de Lei 5919/19, que versa sobre o assunto. A matéria passou pela Câmara Federal com irrestrito apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que luta pela pauta há quase 15 anos. O intuito do projeto é desafogar o TRF-1, sediado em Brasília, que atende 12 estados e o Distrito Federal, sendo que mais de 30% das demandas processuais têm origem em Minas Gerais. 

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à proposta, a criação do TRF-6 não implica em novos custos. “A União não terá novos gastos com a criação desse tribunal, pois será utilizada força de trabalho já existente nos quadros do Poder Judiciário Federal. Esta é uma luta antiga que, agora concretizada, agilizará a tramitação de processos com origem em Minas e que hoje levam quase uma década para serem julgados, com grande acúmulo de serviço”, declarou. 

Abi-Ackel, que atualmente ocupa o cargo de presidente do PSDB em Minas, levanta o debate sobre a morosidade para a tramitação de processos federais mineiros desde que chegou à Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a justiça tardia acaba se tornando uma injustiça. “Uma justiça que demora, acaba sendo injusta com aqueles que mais precisam resolver seus problemas. Uma pessoa que busca sua aposentadoria, por exemplo, e tem que aguardar um bom tempo até ser atendido. Com um Tribunal Federal específico para cuidar dos processos do nosso estado quem ganha são os mais humildes e vulneráveis, que são aqueles que mais anseiam”, concluiu de forma enfática.