Projetos de Lei

PL nº 6961/2017

PL nº 6961/2017

PROJETO DE LEI Nº , DE 2017 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Modifica a sistemática dos recursos especial e extraordinário em razão da interposição de embargos infringentes no processo penal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º…
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PL nº 7592/2017

PROJETO DE LEI Nº , DE 2017 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel)Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse…
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PL nº 7641/2017

PROJETO DE LEI N.º , DE 2017 (Do Sr. PAULO ABI-ACKEL) Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos. O Congresso Nacional decreta:…
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PL nº 2932/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº , DE 2015 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel) Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.…
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PL nº 7604/2014

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6…
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PLP nº 287/2013

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 que “institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO Estabelece sua missão institucional, natureza…
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PL nº 6344/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº, DE 2013 ((Do Sr. PAULO ABI-ACKEL) Altera o Decreto – Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 – Código Penal e da outras providências O CONGRESSO…
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PL nº 6995/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº, DE 2013 (Do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros)) Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá…
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PL nº 1911/2007

PROJETO DE LEI Nº , 2007 (Do Deputado Paulo Abi-Ackel) Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, nos termos que especifica e…
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PL nº 309/2008

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Dá nova redação ao artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Dê-se ao artigo 1º, inciso I, letra g, da…
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