O deputado Abi-Ackel apresentou projeto de lei que isenta as estações de rádio base e repetidoras de baixa frequência do pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Conectividade (Fistel).
O Fistel, tributo sobre a fiscalização da instalação e funcionamento dos equipamentos de telecomunicações, cobra anualmente R$ 8,85 a título de taxa de funcionamento, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões, arrecadados pela União.
“Considerando que em 2013 o orçamento destinado ? Anatel – órgão responsável pelos serviços de telecomunicações no País – era de R$ 532 milhões, observa-se claro descompasso entre os valores arrecadados pelo Fistel e os benefícios que são efetivamente revertidos para o contribuinte na forma de ação de fiscalização do Estado”, observou o deputado.
