Muito obrigado, Sr. Presidente.

Peço a V.Exa. que considere como lido e faça ser divulgado nos meios de comunicação da Casa discurso a respeito do trancamento da pauta de votações da Casa por medidas provisórias.

O dia de ontem foi histórico para esta Casa, com a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, tivemos que nos valer de uma brecha dentre as muitas medidas provisórias para discutir assuntos de tão grande interesse da sociedade.

Por essa razão, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que chame a atenção de todos os nossos pares a propósito da emenda constitucional que vem do Senado e que regulamenta melhor exatamente o envio das medidas provisórias do Executivo a esta Casa.

O meu discurso, portanto, critica o excessivo volume de medidas provisórias votadas nesta Casa, em prejuízo dos interesses da sociedade.

Agradeço aos nobres colegas por me darem a preferência.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – V.Exa. terá seu pronunciamento transcrito nos Anais da Casa. A ele também será dada a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa.