Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero dizer a V.Exa. da minha admiração, do meu carinho pela senhora, que é, antes de capixaba, uma mineira do leste do meu Estado de Minas Gerais.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Líderes, quero dizer da satisfação em poder falar a V.Exas. neste momento, a propósito da Constituição Federal, aqui tão falada e comemorada, curiosamente, pelo Líder do PT nesta Casa.
É claro que todos nós Parlamentares podemos fazer uma ode à Constituição Federal – devemos fazê-la permanentemente, afinal de contas a nossa Carta Magna, a nossa Lei Maior necessariamente tem de ser comemorada dia a dia. Mas eu aqui tenho a obrigação de dizer que é exatamente o partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores, que vem sistematicamente desrespeitando a Constituição Federal, lamentavelmente.
Esse período ficará na história da Nação, na história da República como um período, sem dúvida nenhuma, de avanços na vida nacional, na vida do País – afinal, todo e qualquer êxito que este Governo tem, antes de qualquer coisa, é decorrência de uma sucessão de êxitos anteriores e de Governos anteriores. Contudo, ficará na história como um período em que nunca neste País se desrespeitou tanto a Constituição Federal, e é o que temos visto nos últimos oito anos, o que, em todos os aspectos, é digno do nosso mais rigoroso e absoluto protesto.

Quero explicar às Sras. e aos Srs. Parlamentares o que o PT tem feito, lastimavelmente, para colocar em xeque e em risco aquilo que se pode dizer dos preceitos fundamentais e constitucionais que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Em 1988, Sra. Presidente – V.Exa. haverá de lembrar, muitos aqui estavam naquele período -, a Constituição Federal teve, antes de mais nada, a preocupação de estabelecer o Sistema Único de Saúde, dando condições aos brasileiros de que tivessem o acesso pleno à saúde. No entanto, nos últimos anos, nós temos visto filas e filas de doentes em hospitais, não conseguindo o tratamento de seus males e morrendo, exatamente porque a vontade do Constituinte não está sendo agora obedecida pela Sra. Presidente da República, como não foi, há 8 anos, pelo então Presidente Lula, exatamente porque não aplicou como devia os recursos necessários para dar à Nação um razoável, ao menos, atendimento à saúde.

O segundo aspecto – no meu modo de entender, não é menos grave – é o cotidiano desrespeito à Constituição Federal, na medida em que se enviam a esta Casa, sistematicamente, medidas provisórias que não possuem as condições necessárias ao seu exame de admissibilidade, quais sejam, exatamente, a urgência e a relevância.
Em todos os dias de trabalho nesta Casa, temos que superar a colocação em pauta de matérias estranhas ao tratamento previsto na Constituição Federal, porque exatamente não obedecem aos princípios de admissibilidade e de constitucionalidade. Um desrespeito à Constituição Federal, que o Líder do Governo sobre ele não quer falar – mas, tenho certeza absoluta, deve, em todas as noites de trabalho nesta Casa, ir para o seu apartamento aborrecido e triste, porque sabe muito bem que está votando, em nome do Governo, uma medida provisória que coloca em risco aquilo que está estabelecido na Constituição Federal.

Quero ainda registrar outro aspecto: o Governo do PT tenta permanentemente desrespeitar a Constituição no que tange à liberdade de imprensa. Fato grave, fato só comparado aos das ditaduras, dos dias negros, quem sabe até do período Vargas, quando, através de um sistema de comunicação oficial, não se permitia que os brasileiros tivessem ideia ou tivessem o direito às informações, para terem exatamente o sentimento do que é a República, do que é a Nação.

Não é real este Brasil cor-de-rosa que o Líder do PT tenta incutir na cabeça de todos na Câmara dos Deputados. Muito pelo contrário: nós não temos infraestrutura; nós não temos atendimento à saúde; temos educação comparável à dos países mais pobres do que o Brasil; evasão escolar; mortalidade infantil; falta de infraestrutura nas rodovias; condição absolutamente precária no que diz respeito ao saneamento básico. É por meio da tentativa de impor um esparadrapo na boca da imprensa e de exatamente fazer a comunicação oficial se tornar real que o Governo desrespeita, mais uma vez, a Constituição Federal.

Quero apenas deixar registrado mais um último aspecto, Sra. Presidente: o Governo Fernando Henrique Cardoso, logo após a Constituição Federal, foi exatamente quem estabeleceu os princípios agora utilizados pelo Governo do PT, para implantar no País uma ampla rede de atendimento social, inclusive buscando o atendimento àqueles que já não estão trabalhando, os aposentados. E a Presidente Dilma Rousseff, nos primeiros meses de governo, já completando o seu primeiro ano de governo, como nos oito anos do Governo Lula, não se preocupou em tratar da reforma previdenciária, obrigação esta herdada do Governo anterior.

É pelo desrespeito à Constituição no caso das medidas provisórias, é pelo desrespeito no caso da falta de atendimento à saúde – o SUS foi criado pela Constituição Federal -, é pela tentativa de impor restrição à opinião livre da imprensa, sobretudo porque não dá aos aposentados e aos brasileiros a mínima…

O SR. RONALDO ZULKE – Sra. Presidenta, votei com o partido na votação anterior.

O SR. DR. GRILO – Sra. Presidente, votei com o partido.

O SR. VANDERLEI MACRIS – Sra. Presidente, votei com o partido.

O SR. RENZO BRAZ – Sra. Presidente, votei segundo a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) – Eu gostaria de pedir a compreensão do Líder Paulo Abi-Ackel. Eu prometi, antes de encerrar esta sessão, dar a palavra ao Deputado Lindomar Garçon.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – O discurso não estava agradando à senhora.
Eu quero só encerrar dizendo que o Governo do PT, ao contrário do que aqui foi dito, tem sim desrespeitado a Constituição Federal.

Sra. Presidenta, muito obrigado pela tolerância e pela paciência. Peço desculpas pela insistência do prazo máximo.