Após a Câmara aprovar, nesta quarta (17), o regime de urgência do projeto que trata de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que trabalha por “um texto equilibrado que atenda aos anseios de pacificação da nação”. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a 163, permitindo que a proposta seja votada diretamente no Plenário.
O projeto em discussão é o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A urgência acelera a tramitação, mas não significa aprovação do mérito — etapa que ainda será analisada pelo Plenário após a apresentação do relatório.
Para Abi-Ackel, o desafio agora é construir uma redação responsável, capaz de reduzir tensões, resguardar a segurança jurídica e respeitar o devido processo legal.