O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel defendeu a emenda que promove a partilha de royalties para todos os municípios do Brasil que não produzem petróleo e, contudo, sofrem efeitos ambientais provenientes de atividades que fazem uso de combustível fóssil.