Brasília, 19 de setembro de 2011 – Nos próximos 45 dias a Câmara dos Deputados deve ter pautas tranquilas e com boa visibilidade para os deputados, a chamada agenda positiva. A exceção deve ficar por conta da votação do veto da partilha dos royalties do petróleo, que está agendado para o dia 5 de outubro em sessão do Congresso Nacional. A inclusão de pautas positivas na agenda de votação faz parte de um acordo de líderes, que possibilitou a limpeza da pauta da casa, com a análise das Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo e que trancavam as votações. Sem as MPs, os deputados poderão votar projetos de interesse dos parlamentares e que têm reflexos positivos com a sociedade, como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo, a PEC da música, a PEC do vale-cultura e a regulamentação do aviso prévio proporcional.

Travar as MPs sempre foi moeda da oposição para fazer pressão no governo e motivo de muitas reclamações. Até mesmo entre os governistas há queixas sobre o excesso de Medidas Provisórias que muitas vezes deixam pouco tempo para projetos das bancadas e propostas individuais dos parlamentares. Ao estilo “dar com uma mão e receber com a outra”, no acordo os deputados votam as MPs, que fazem parte da agenda do Executivo, e que o presidente da Câmara coloca na pauta de votação os projetos “lights” e com forte teor social.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), comemorou a votação de quatro MPs em uma mesma semana e disse que isso foi possível graças à criação da agenda de votação para os próximos 45 dias. “Firmamos um acordo de ter uma agenda positiva para o País durante esses próximos 45 dias aqui na Câmara”, explicou. O acordo, afirmou Maia é importante para o andamento da Casa. “Ela [a Câmara] pode andar sem acordo, mas é melhor quando ela anda com acordo, porque a votação acontece de forma mais rápida”.

Na semana passada os deputados aprovaram a MP que prorroga os contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a MP que reajusta o valor da bolsa de médicos residentes, a que concede crédito de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil no Norte e Nordeste, e a que cria a Bolsa Verde.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), líder do PT na Câmara, a criação de um calendário que possibilite a votação da “agenda do Legislativo” é uma reivindicação antiga dos deputados e que finalmente é algo que está sendo feito pela presidência. “É importante para que o Legislativo também faça a sua agenda”, afirmou Teixeira.

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), líder da minoria na Câmara, o acordo vai impedir que o Legislativo só vote MPs e a agenda do governo. “O presidente resolveu atender a oposição e passou a fazer uma agenda de interesse da sociedade”, explicou. Com a negociação, acelerar as análises das Medidas provisórias tornou-se um atrativo para conseguir levar ao Plenário os projetos “positivos”. A paz na pauta de votação, porém, deve acabar em novembro, quando a Câmara deve começar as discussões para votação da reforma política.

Segundo a liderança do PSDB na Câmara, qualquer acordo, no entanto, está condicionado à votação da PEC 29, que determina investimentos maiores em saúde, no dia 21 de setembro. A votação estava agendada para o dia 28 de setembro, mas após pedido da oposição a análise da matéria foi antecipado em uma semana. A PEC deve passar sem muitos problemas. Na Câmara a base aliada mudou o discurso e agora afirma que não vê espaço para a criação de um novo imposto para financiar os investimentos. Apesar de a presidente Dilma Rousseff afirmar que será preciso determinar uma nova fonte de recurso para esses investimentos, a questão deve sobrar mesmo para o Senado. Deputados da base afirmaram que a análise do texto independe de uma nova fonte de recursos e que a questão pode ser analisada pelo Senado, que é “muito capaz” para avaliar o assunto.

Fonte: Lais Lis / Agência Leia