(Foto: Agência Edison Castêncio)

Em reunião com desembargadores e conselheiros de diversos tribunais de contas estaduais nesta terça-feira (12), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), reafirmou seu apoio à PEC 457/2005 que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Para Abi-Ackel, a presença de profissionais extremamente competentes e aptos ao exercício regular de suas profissões justificam a aprovação da PEC. “A expectativa de vida da população brasileira aumentou. Com a aprovação da PEC, o serviço público poderá continuar contando com profissionais experientes e especializados por mais tempo, além de representar uma economia ao Tesouro, em especial, para a Previdência Social nesse cinco anos a mais, de 18 bilhões de reais”, argumentou.

Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Salomão Ribas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, Severiano Costandrade, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, o desembargador Jurandir de Sousa Oliveira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conselheiro do Tribunal de contas do Estado de Sergipe, Carlos Pina, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Yêdo Flamarion Lobão.

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 457/2005 eleva para 75 (setenta e cinco) anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Na atual legislação, a idade é 70 anos.