Na visão do tucano, o PT deixou de injetar verba no segmento. “O governo não realizou os investimentos necessários. Não se pode fazer isso com área tão frágil e importante. O pífio aporte demonstra a falta de gerenciamento.” O deputado recorda que, em 2011, a base aliada tentou de várias maneiras aprovar a criação de novo imposto. Trata-se da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A nova CPMF foi barrada pela oposição em setembro. Pela estimativa oficial, o tributo teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

Apesar da alta taxa de rejeição ao modelo atual, 96% dos pesquisados refutam um novo imposto para melhorar a situação. A maioria dos ouvidos pela sondagem (82%) acredita que o problema seria resolvido com o fim da corrupção, prática considerada por Abi-Ackel como um câncer. “O Brasil perdeu cerca de R$ 3 bilhões com desvios de recursos, obras superfaturadas e malversação da coisa pública. Isso revela que o cenário estaria melhor se tivéssemos uma administração competente e baseada em resultados”, ponderou.

Enquanto a população clama por avanços, as promessas não viram realidade. A presidente Dilma assegurou que entregaria 500 unidades de pronto atendimento até o final do mandato, em 2014. “A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões”, disse a petista no Congresso. Durante a campanha eleitoral, Dilma também prometeu construir 8.600 unidades básicas de saúde em todo o país. Segundo Abi-Ackel, pelo ritmo das aplicações, dificilmente as promessas serão alcançadas.

Desvios prejudiciais

→ Entre janeiro de 2002 e junho de 2011, pelo menos R$ 2,3 bilhões que deveriam ser usados na saúde foram desviados para o ralo da corrupção. A área responde por 32,38% dos recursos perdidos no período, considerando 24 ministérios e a Presidência. O Executivo perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

PSDB na Câmara
(Reportagem: Alessandra Galvão / Áudio: Elyvio Blower)

As emendas indicadas por Abi-Ackel totalizam R$ 1,5 bilhão que serão empregados na construção e instalações de Centros Especializados de Saúde e na implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) em áreas urbanas do interior.

Com esses investimentos os centros de saúde de todo o Estado de Minas terão condições de oferecer qualidade no atendimento à população, tanto nos grandes centros quanto nos municípios de pequeno porte. “O atendimento hospitalar deve ser nas localidades onde as pessoas vivem. É a melhor solução para oferecer tratamento digno e desafogar os hospitais dos grandes centros”, afirmou Abi-Ackel.

Segundo o parlamentar, a construção de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) é imprescindível para o desenvolvimento do Estado. “Os municípios mineiros precisam dos centros de capacitação tecnológica que valorizem a vocação local de cada região. O foco do investimento em CVTs é a extensão tecnológica, a inclusão digital e a educação profissional de base tecnológica”,

As outras emendas aprovadas destinam recursos de R$ 1,2 bilhão para o Metrô de BH – (Eldorado/Betim), R$ 1,5 bilhão para o Rodoanel Norte/Sul (Belo Horizonte) e R$ 700 milhões para o Complexo Aeronáutico de Confins.

Líder da Minoria subiu a tribuna nesta quarta-feira (5) para denunciar a falta de respeito do governo do PT à Constituição Federal.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que a presidente Dilma Rousseff segue o mesmo modelo do ex-presidente Lula que em oito anos de mandato não aplicou os recursos garantidos na Constituição Federal para a saúde. “Como consequência, seguem as filas intermináveis nos hospitais e as condições precárias em todo o sistema de saúde pública no país”, disse.

Paulo Abi-Ackel rechaçou ainda a tentativa continuada dos governos do PT em estabelecer limites à liberdade de imprensa, com propostas que remontam a ditadura militar e o período Vargas.

O parlamentar mencionou também a falta de investimentos na educação que situam o Brasil ao lado das nações mais pobres da América Latina. Por fim, afirmou que o país ostenta hoje resultados de ações de governos anteriores lembrando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou montada a rede de atendimento social.

Sete governadores do PSDB participaram de encontro no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, nesta sexta-feira (30). O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e o líder da oposição, Duarte Nogueira (PSDB/SP), estiveram no encontro para discutir temas em tramitação no Congresso que, se aprovados, refletirão no orçamento dos estados.

Durante o encontro foi debatido o piso salarial dos professores, a criação de Defensorias Públicas e a polêmica Emenda 29, que prevê o investimento de 15% da arrecadação tributária dos estados na manutenção da saúde pública. Outros assuntos discutidos dizem respeito ao Pacto federativo, lei Kandir, Plano Plurianual e pesquisa dirigida pelo sociólogo Antônio Lavareda que discute a reorganização partidária no Brasil.

Participaram do encontro: Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP), Antônio Anastasia (MG), Teotônio Vilela Filho (AL), Siqueira Campos (TO), Beto Richa (PR) e Anchieta Júnior (RR). Também participaram do encontro o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra e outros parlamentares do PSDB.

Jornal O Tempo
23 de setembro de 2011

A oposição conseguiu eliminar nova fonte de financiamento para a saúde como queria o Governo. A votação da Emenda 29 foi concluída pela Câmara na noite desta quarta-feira, 21, estabelecendo critérios mais rigorosos com os gastos na área. O projeto segue para a análise do Senado.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, comemorou a aprovação e disse que o PT e a presidente Dilma fracassaram na tentativa de criar novos impostos com frágil argumento. “Como todos sabemos, há recursos de sobra no Governo. A regulamentação da Emenda 29 é a primeira grande vitória da oposição, que deu uma enorme demonstração de força, sobretudo, no convencimento à base do Governo de que não cabe o argumento demagógico de que não há verbas para investir na saúde, enquanto se fala que o Brasil vive um momento de fartura econômica”, concluiu.

Em debate com ministros, secretários de saúde e parlamentares no dia anterior à votação, o deputado já havia sinalizado que a oposição impediria a criação de um novo imposto pelo Governo. Abi-Ackel reforçou a necessidade de eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para recuperação da capacidade operacional, evitando, assim, desperdício do dinheiro público e práticas de corrupção. “O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação de impostos, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto para a saúde. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos recursos abundantes do Governo”, criticou.

Valor Econômico
22 de setembro de 2011

Jornal O Globo
22 de setembro de 2011

Jornal Correio Braziliense
22 de setembro de 2011

Jornal Estado de Minas
22 de setembro de 2011

Diário Tucano
22 de setembro de 2011