Matéria Publicada em 20 de outubro de 2011.

A condução das negociações, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo será balizada pela reunião de coordenação política do governo, que ocorre na próxima segunda-feira (24). Nessa reunião, a presidenta Dilma Rousseff orienta seus líderes do governo, na Câmara e no Senado, de como conduzir, com a base aliada, os assuntos de interesse do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse à Agência Brasil que seguirá “a orientação do Executivo” nas negociações que serão realizadas a partir de agora. Por outro lado, a assessoria do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que ele se reunirá logo mais às 16h com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar dos próximos passos para o cumprimento do prazo estabelecido entre os presidentes das duas Casas e os líderes partidários. O acordo é votar a matéria até quarta-feira da próxima semana (26).

Segundo Vaccarezza, o fato é que a União não abrirá mão além daquilo que já acordou com os senadores durante as negociações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Paralelamente, Sarney disse hoje que convocará uma sessão do Congresso Nacional, no dia 26, para votar a Emenda Ibsen caso a Câmara não aprove a matéria até a data acordada. A emenda prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um.

O relator da matéria no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que proporá a Sarney que prorrogue essa data por 15 ou 20 dias. Entretanto, ele julga longo demais o prazo de 30 dias que tem sido sugerido pelo líder do governo na Câmara. Ao mesmo tempo, Vital do Rêgo pretende conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele estabeleça esse prazo a fim de que o projeto de lei não “fique eternamente” na Casa. O relator disse ainda que qualquer mudança promovida pela Câmara no texto aprovado pelos senadores “será para pior”.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao dar essa declaração na manhã desta quinta-feira, Sarney mandou um “recado aos deputados” para manterem o texto aprovado na noite de ontem (19), pelo Senado. Ferraço teme que, na Câmara, com os debates mais acirrados, os deputados “tentem ressuscitar” o Artigo 500, que alterava os limites marítimos entre o estados.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o líder Cândido Vaccarezza assumiu o compromisso com os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de “reabrir as negociações” em torno da forma de como os estados não produtores seriam compensados. “Estamos acreditando que o líder do governo não vai botar em votação essa matéria a toque de caixa”, disse o parlamentar. Segundo ele, quando das negociações, Vaccarezza teria dito que o projeto do Senado era “muito drástico” e não teria o aval do governo.

Chico Alencar disse ainda que, por causa das negociações feitas com Vaccarezza, os deputados dos estados produtores “baixaram suas armas”. Para ele, agora, o momento é o de aguardar os próximos passos que serão dados pelo líder do governo.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão mista criada para estabelecer o máximo de consenso possível na elaboração do projeto de lei, considera que a única forma de evitar um novo confronto entre estados produtores e não produtores é a União abrir mão ainda mais na parte que lhe cabe em royalties e participação especial. “Poderemos buscar novas compensações, mas isso virá se a União abrir mão de algo para compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo”.

Abi-Ackel ressaltou, no entanto, que os deputados não devem “trabalhar com modificações radicais” porque isso causaria a perda do que foi construído pela comissão mista. Para ele, a tendência é que os debates se acirrem, mas, na última hora, se vote o projeto “em sua integralidade”.

Fonte: Jornal Brasil / Agência Brasil

Correio Braziliense
19 de outubro de 2011