Reforma Política na pauta do PSDB – Os deputados Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) e Marcus Pestana (PSDB/MG), os líderes da Minoria e do PSDB, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e Duarte Nogueira (PSDB/SP) e o deputado Bonifácio de Andrada participaram de reunião do partido na tarde desta terça-feira (4) sobre Reforma Política.

Paulo Abi-Ackel lamentou os equívocos, as contradições e a falta de enfrentamento das reformas necessárias por parte do Governo Federal no sentido de promover as transformações fundamentais para o desenvolvimento do país. O líder da Minoria lembrou que o Congresso Nacional tem papel fundamental na depuração das denúncias que envolvem o primeiro escalão do Poder Executivo. Veja discurso na íntegra!

Com 30 minutos de duração e linguagem atraente, o programa apresenta uma coletânea das matérias em destaque ao longo da semana e propõe que o convidado analise os fatos e faça suas considerações sobre os temas propostos.

De maneira clara e objetiva, Paulo Abi-Ackel respondeu a todas as perguntas e mostrou conhecimento sobre os temas abordados nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a opinião do deputado sobre: Reforma Política, Inflação e Mapa da Violência 2011.

(Foto: Jaciara Aires)

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participou do Encontro do PSDB e do Instituto Teotônio Vilela (ITV) sobre Reforma Política realizado na manha desta quinta-feira, 7, no Hotel Brasília Palace, em Brasília. Na ocasião estiveram presentes, o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel é absolutamente indispensável que a reforma política seja orientada prioritariamente para o atendimento do interesse público e o fortalecimento da democracia.

“Está claro para o PSDB que o atual modelo politico está ultrapassado. O partido busca uma unidade de posicionamento na bancada para apresentarmos uma proposta única, sem votos divergentes e que tenha como principal fundamento a aproximação do eleito ao eleitorado”, ponderou.

Segundo o deputado, a realização desse encontro é fundamental para que os tucanos possam esgotar o debate internamente e aproximem-se de uma proposta de consenso.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no caso da posse dos suplentes da coligação nesta quarta-feira, 17, não só confirma a interpretação correta da Câmara dos Deputados como também respalda a vontade dos eleitores de presidir essa questão.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, a decisão do Lewandowski veio em boa hora. “Receber essa notícia num momento em que se retomam os debates sobre a Reforma Politica no Congresso Nacional é sinal de que estamos no caminho certo e teremos muito trabalho pela frente”, ponderou.

O ministro negou o pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães (PMDB), que queria ser empossado como primeiro suplente do partido no lugar de Thiago Peixoto (PMDB-GO), licenciado para assumir a Secretaria de Educação de Goiás. A decisão manteve a deputada federal a (suplente de coligação) Marina Santanna (PT-GO).

Novo empasse

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski ainda não é definitiva. Nessa sexta-feira, 18, o ministro Marco Aurélio, que tem um entendimento diferente, encaminhou pedido de providências ao presidente da Corte, Cezar Peluso, e ao Ministério Público Federal contra a resistência da Câmara dos Deputados em dar posse aos suplentes do partido e não da coligação.

Jornal Estado de Minas
09 de março de 2011

O atual líder da minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), afirmou que vai defender a inclusão do fim do voto secreto na pauta da reforma política, em discussão no Congresso. Para ele, é direito do eleitor saber como se posiciona seu deputado. “Já me manifestei várias vezes, inclusive em discurso. Sou totalmente favorável, inclusive nos casos difíceis de lealdade ao governo ou aos colegas, no caso de decoro parlamentar, é uma questão de transparência. Todos dizem que a Casa do povo tem de estar aberta, então temos de disponibilizar todas as informações. Não tem razão nenhuma para o voto ser secreto”, argumenta.

Abi-Ackel vai além. Para ele, é preciso aumentar os casos de quebra de decoro parlamentar e acabar com o foro privilegiado dos parlamentares, que são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano reconhece, no entanto, a dificuldade dessas mudanças. “Tem de esperar o momento para pedir. Agora, por exemplo, tem 23 medidas provisórias travando a pauta, mas está na agenda. Tenho discutido semanalmente com o Cândido Vaccarezza (deputado líder do governo). Esse tema é de interesse da minoria e o acordo é para que possa entrar em discussão com a reforma política”, afirmou.

Estado de Minas

Jornal Estado de Minas
01 de Março de 2011

Na avaliação do líder da Minoria, os parlamentares devem trabalhar por uma reforma que seja capaz de responder aos interesses da sociedade, além de promover a implementação e sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.

“A reforma precisa resgatar a independência dos Poderes, a recuperação da representatividade do Parlamento, a eficiência do Executivo e a transparência do Judiciário”, considerou.

Deputado Federal Paulo Abi-Ackel foi entrevistado pelo programa Mundo Político, da TV Assembleia, onde falou sobre seu papel como Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Paulo abordou a votação do salário mínimo e o papel da oposição em plenário, afirmando que “A correção do mínimo por decreto é um confisco da prerrogativa do congresso”. Ao falar sobre a situação política do PSDB, ele foi taxativo ao considerar que a disputa no partido é natural e saudável.

Por fim, o Líder da Minoria considerou a necessidade de se forçar um debate para discutir a tão aguardada Reforma Política.

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel concedeu entrevista em que falou sobre a necessidade da reforma política para a sociedade brasileira:

Qual a importância da reforma política para a sociedade brasileira?
A reforma política interessa à sociedade na medida em que esta deseja ser representada com o máximo possível de autenticidade. O que funciona atualmente no Brasil é um sistema eleitoral que permite grande distanciamento entre eleitores e eleitos, com evidentes prejuízos para os primeiros, que não se sentem representados nem vêem seus interesses defendidos ou debatidos. O sistema político brasileiro coloca em esferas diferentes de atuação a sociedade e as casas legislativas, as quais só de vez em quando já entram em sintonia.

Quais são os pontos estruturais da Reforma Política (reforma eleitoral, voto distrital, financiamento público, fidelidade partidária)? Quais o senhor considera essenciais?
O ponto principal de uma reforma política é a aproximação do eleitor com o eleito. A partir desse principio não é difícil identificar o sistema distrital misto como o mais adequado à realidade brasileira.

Qual a importância do financiamento público e a moralização da política brasileira? Qual a sua visão acerca do financiamento público?
Temo que o financiamento público das campanhas políticas venha a criar uma distorção grave. No caso de candidatos que já dispunham de grandes recursos financeiros próprios, o financiamento público seria uma ajuda do contribuinte ao aumento do dinheiro destinado a eleição. A competição ficaria ainda mais injusta.

Com a reforma política é possível criar mecanismos de participação da sociedade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário?
É possível, com a reforma política, criar mecanismos de participação da sociedade nos poderes legislativo e executivo. Não digo no judiciário, que deve se manter à distância de influências ocasionais da opinião pública e que por isso exige reflexão bem mais atenta. Quanto ao legislativo e ao executivo basta dizer que o deputado, representando um círculo geograficamente definido, como o distrito eleitoral, tem que manter com a sociedade local diálogo permanente, que envolve também ouvir sugestões, debater idéias e prestar contas. Esse sistema importa em manter aberto um canal permanente de participação.

Como pautar o debate da participação e controle social no processo de discussão da reforma política?
Esta é uma questão permanentemente adiada. Tivemos praticamente assegurada a maioria parlamentar para aprovar o voto em lista, que podia não ser a solução ótima, porém romperia a atual situação, ancorada no sistema proporcional, condenado quase por unanimidade. O PSDB, no momento da votação da reforma, preferiu retirar seu apoio por preferir o voto distrital. Acabamos não tendo nenhum dos dois, pois faltou número para aprovar a lista e o PSDB não se empenhou na adoção do voto distrital. Do modo como se encontram as coisas a reforma política somente se fará sob uma liderança política muito forte, hoje inexistente.

O deputado já expressou sua opinião sobre a reforma política em discurso na Câmara dos Deputados, sendo bastante elogiado em apartes durante o pronunciamento: