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Proposições - Destaque

PL 3158/2012

Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Posts com a Tag ‘PSDB’

Líderes do PSDB destacam propostas de combate à corrupção

Coletiva na Liderança do PSDB (Foto: Cadu Gomes)

Em coletiva de imprensa realizada hoje (10), os líderes do PSDB da Câmara e do Senado demonstraram preocupação em relação a grave crise instalada no Governo. Na ocasião, os líderes informaram que entregarão uma proposta ao Governo Federal para enxugar a máquina pública e diminuir a corrupção. Segundo eles, o modelo de loteamento de cargos é promíscuo e estimula a corrupção.

A proposta contará também com 4 projetos de lei sugeridos pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, com o objetivo de diminuir os índices de corrupção. Dentre eles, o que ficou conhecido como “Fura fila” (PL 1.277/07), de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que propõe que um processo contra autoridade, iniciado ante um tribunal regional ou federal, deveria furar todas as filas e ser o primeiro a ser julgado, assim que a instrução civil ou criminal estivesse concluída. “O projeto é inovador e está pronto para votação em Plenário, sua aprovação seria uma revolução na política brasileira”, defendeu Abi-Ackel.

Os outros projetos defendidos pelo líder são o PLP 149/00 que assegura ao cidadão o direito a amplas informações sobre os atos de gestão financeira e orçamentária dos entes da federação; a PEC 68/07 que proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública e o PL 1311/07 que determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. “O Governo deve ter a humildade de aceitar nossas sugestões, está claro que não dá para continuar como está”, argumentou o líder.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 10 de agosto de 2011
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Na Mídia: Bancada define pauta com projetos de interesse da sociedade

Bancada define pauta com projetos de interesse da sociedade

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Em reunião da bancada, deputados tucanos definiram nesta quarta-feira (3) uma pauta de votações para o segundo semestre independente da enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Foi estabelecida uma lista com 17 projetos de interesse da sociedade, na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

“A reunião foi excelente, com a participação expressiva da bancada. Saímos com algumas tarefas e sugestões. Vamos manter o ritmo positivo do primeiro semestre e começamos o segundo com uma agenda de trabalho positiva, aguerrida, combativa e com muita responsabilidade”, destacou.

A regulamentação da Emenda 29, que determina limites mínimos para investimento em saúde pela União, estados e municípios, as reformas política e tributária, a PEC 300/08, que institui piso salarial nacional para policiais – civil e militar – e bombeiros e a PEC 270 – sobre a aposentadoria por invalidez – são algumas das matérias defendidas.

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), destacou o trabalho da legenda no Congresso. “Ao longo do primeiro semestre, cumprimos o nosso papel com o esforço de todos”, declarou. Guerra anunciou uma reunião com as bancadas da Câmara e do Senado e com outros partidos de oposição para unificar o discurso.

Os presentes sugeriram ainda outros temas. Entre eles, a elaboração de um guia dos direitos dos deficientes físicos no Brasil, proposta da deputada Mara Gabrilli (SP). Outro projeto da pauta é o que estabelece medidas de transparência para que os consumidores saibam o valor dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços, por meio do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

“São matérias fundamentais que interessam a sociedade. Temos que fixar nesses temas para combater a agenda da presidente da República, que é recheada de medidas provisórias”, completou o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG).

Abi-Ackel vai sugerir a votação de proposições para combater a corrupção. Como exemplo, ele cita o projeto de autoria do ex-líder Antonio Carlos Pannunzio (SP) que assegura a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade cometidos por autoridades públicas. A proposta foi desarquivada este ano a pedido do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Os ex-líderes João Almeida e Alberto Goldman e o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos compareceram ao encontro.

Diário Tucano
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Paula Sholl /Áudio: Elyvio Blower)

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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 4 de agosto de 2011
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Na Mídia: Tucanos cobram de ministro da Agricultura medidas contra corrupção na Conab

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Durante audiência pública com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, deputados do PSDB cobraram explicações sobre as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto. O debate, realizado na Comissão de Agricultura, não esclareceu todas as questões dos parlamentares.

Para o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), é necessário checar as informações dadas pelo ministro e cobrar punição dos envolvidos. “A oposição vai verificar o nível das irregularidades, qual foi o dano gerado para o erário e se as pessoas afastadas não têm culpa em relação aos problemas que geraram dentro do ministério, em especial na Conab”, apontou. O deputado acredita que a dúvida ficou no ar e ainda precisa ser respondida pelo ministro.

Nogueira questionou Rossi acerca do processo da Renascença contra a Conab, que gerou a polêmica sobre o pagamento de R$ 8 milhões para a empresa. Segundo o líder, a Conab não exerceu o direito de recorrer da sentença até o fim. “Ela foi derrotada em primeira instância e não recorreu. É muito estranho para um gestor público não ir até o último recurso para defender o interesse público”, completou.

O líder tucano defendeu a CPI da corrupção. “Essa é a nossa meta. Mas não existe CPI sem pressão da sociedade. O papel do PSDB é mostrar as irregularidades. É preciso mudar o modo de agir com a conduta ética e técnica da gestão pública. Portanto, além de afastar quem agiu na irregularidade, é preciso punir, verificar o dano causado e pedir o ressarcimento aos cofres públicos daquilo que foi desviado”, cobrou.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), contestou os discursos de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), que atribuíram à oposição a intenção de transformar as denúncias em palanque político. “Lembro aos líderes do governo que é papel da oposição fiscalizar, cobrar explicações das autoridades a respeito de eventuais irregularidades e, ao contrário das alegações, interessa uma agenda positiva”, afirmou.

Segundo o parlamentar, não há crise política e sim institucional. “Crise política haverá se os órgãos de controle detectarem irregularidades e o governo se recusar a adotar as medidas para coibi-las”, disse.

Fonte: Diário Tucano
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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 4 de agosto de 2011
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PSDB elege lista de projetos prioritários para o segundo semestre

PSDB elege lista de projetos prioritários para o segundo semestre (Foto: Agência Edison Castêncio)

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, sugeriu o esforço conjunto dos tucanos no sentido de lutar pela inclusão de projetos de leis de combate à corrupção na pauta da Câmara dos Deputados. O apelo feito durante a reunião de bancada do PSDB completou a lista dos temas sugeridos pelo partido na agenda do segundo semestre.

Abi-Ackel defendeu a apreciação imediata do PL 1277/2007 de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que garante a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas.

Entre as prioridades reivindicadas pela oposição destacam-se: a regulamentação da Emenda 29, o Supersimples, a reforma tributária e política, a regulamentação dos royalties do petróleo, PEC 300/08 que aumenta o piso salarial de bombeiros, policias militares e policias civis e PEC 270/08 que garante aposentadoria integral por invalidez.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 3 de agosto de 2011
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