O plenário da Câmara aprovou simbolicamente nesta terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (533/11) que aumenta a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a mudança, o país será elevado da 14ª à 10ª posição no ranking dos quotistas.

No passado, o discurso petista era contra o fundo, inclusive com os clássicos dizeres “Fora FMI” em cartazes. “Quanta incoerência, quanta adulteração da história e da linha ideológica! Fustigou, aterrorizou, criticou tanto, e agora está de braços abertos, com o cofre aberto para o FMI”, criticou o líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP). Na opinião do parlamentar, o PT rasgou sua história e pisou na própria ideologia ao votar sim.

Segundo ele, o ex-presidente Lula deu prejuízo à população ao quitar a dívida brasileira com a instituição. “O Brasil pagava taxas muito menores para poder ir amortizando seus compromissos. E Lula, por capricho, para fazer demagogia barata, pagou antecipadamente”, disse.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), também questionou a quebra do discurso petista. “Se hoje podemos votar sim e comemorar que o FMI já não está aqui estabelecendo condições para a nossa economia, isso se deve, sem qualquer dúvida, ao governo Fernando Henrique Cardoso”, afirmou. Para ele, o ex-presidente tucano fez um plano a longo prazo para que o país pudesse chegar tão longe.

“O PT cospe no prato que comeu, seguiu o receituário do FMI, colheu os benefícios da política econômica, seguiu o que vinha sendo feito. O Brasil está bem porque teve um planejamento no passado. Esse projeto faz com que o PT tenha que mudar seu posicionamento”, comentou Eduardo Azeredo (MG). A matéria será enviada para análise do Senado.

PSDB na Câmara
(Reportagem: Elisa Tecles )

Em reunião da bancada, deputados tucanos definiram nesta quarta-feira (3) uma pauta de votações para o segundo semestre independente da enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Foi estabelecida uma lista com 17 projetos de interesse da sociedade, na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

“A reunião foi excelente, com a participação expressiva da bancada. Saímos com algumas tarefas e sugestões. Vamos manter o ritmo positivo do primeiro semestre e começamos o segundo com uma agenda de trabalho positiva, aguerrida, combativa e com muita responsabilidade”, destacou.

A regulamentação da Emenda 29, que determina limites mínimos para investimento em saúde pela União, estados e municípios, as reformas política e tributária, a PEC 300/08, que institui piso salarial nacional para policiais – civil e militar – e bombeiros e a PEC 270 – sobre a aposentadoria por invalidez – são algumas das matérias defendidas.

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), destacou o trabalho da legenda no Congresso. “Ao longo do primeiro semestre, cumprimos o nosso papel com o esforço de todos”, declarou. Guerra anunciou uma reunião com as bancadas da Câmara e do Senado e com outros partidos de oposição para unificar o discurso.

Os presentes sugeriram ainda outros temas. Entre eles, a elaboração de um guia dos direitos dos deficientes físicos no Brasil, proposta da deputada Mara Gabrilli (SP). Outro projeto da pauta é o que estabelece medidas de transparência para que os consumidores saibam o valor dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços, por meio do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

“São matérias fundamentais que interessam a sociedade. Temos que fixar nesses temas para combater a agenda da presidente da República, que é recheada de medidas provisórias”, completou o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG).

Abi-Ackel vai sugerir a votação de proposições para combater a corrupção. Como exemplo, ele cita o projeto de autoria do ex-líder Antonio Carlos Pannunzio (SP) que assegura a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade cometidos por autoridades públicas. A proposta foi desarquivada este ano a pedido do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Os ex-líderes João Almeida e Alberto Goldman e o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos compareceram ao encontro.

Diário Tucano
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Paula Sholl /Áudio: Elyvio Blower)

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, sugeriu o esforço conjunto dos tucanos no sentido de lutar pela inclusão de projetos de leis de combate à corrupção na pauta da Câmara dos Deputados. O apelo feito durante a reunião de bancada do PSDB completou a lista dos temas sugeridos pelo partido na agenda do segundo semestre.

Abi-Ackel defendeu a apreciação imediata do PL 1277/2007 de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que garante a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas.

Entre as prioridades reivindicadas pela oposição destacam-se: a regulamentação da Emenda 29, o Supersimples, a reforma tributária e política, a regulamentação dos royalties do petróleo, PEC 300/08 que aumenta o piso salarial de bombeiros, policias militares e policias civis e PEC 270/08 que garante aposentadoria integral por invalidez.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que altera as regras de licitações para obras nos principais aeroportos do Brasil, será uma porta aberta a fraudes e corrupção, na avaliação dos líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Alvaro Dias (PR). Os tucanos descartaram acordo com a base aliada para votar a proposta às pressas e sem discussão, como defende o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A proposta será incluída em uma medida provisória. O petista definiu o dia 10 de maio como prazo máximo para votá-la, para supostamente “agilizar” as obras preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que ainda não decolaram e apresentam inúmeros atrasos.

Segundo Nogueira, o partido manterá a obstrução no plenário da Câmara para evitar que os tradicionais “tratores” do governo passem por cima da oposição numa proposta danosa para a sociedade. “Como não tiveram competência para fazer as obras no tempo adequado, querem atropelar a lei. A população vai pagar pelo prejuízo, porque as mudanças abrem margem à corrupção”, alertou.

O deputado afirmou que toda mudança na legislação atual é prejudicial para a estabilidade das compras governamentais. O Planalto, a seu ver, pretende usar uma medida provisória porque permaneceu paralisado desde que o Brasil foi anunciado como país sede da Copa, “agora quer fazer tudo a toque de caixa, atropelando as regras das licitações”.

Alvaro Dias chamou a proposta de uma “campanha das autoridades públicas contra a Lei de Licitações”. E acrescentou, em seu blog oficial: “Os idealizadores desta campanha querem as portas abertas para facilitar o superfaturamento de obras, atentando contra a fiscalização e o rigor das auditorias em relação, por exemplo, a sobrepreços nas obras públicas.”

Na opinião do tucano, a Lei de Licitações trouxe inúmeros avanços exatamente por causa do rigor que impediu irresponsabilidades na administração de estados e munícipios. Falta agora é fazê-la ser cumprida no âmbito do governo federal, pondera. “Do contrário, não veremos a redução nos custos das obras públicas, que continuarão sendo superfaturadas, e o ajuste fiscal prometido pela equipe econômica continuará sendo uma peça de ficção”, afirmou.

Já o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), acredita que a tentativa de mudar as regras com tanta urgência é mais uma demonstração clara de que o governo “sofre de um problema crônico de má gestão”. Para ele, além de representar um desrespeito ao Congresso, a MP propõe algo que poderá ser extremamente pernicioso e prejudicial ao erário. “Isso poderá causar grandes fraudes e superfaturamento de obras. Com essas precipitadas modificações, teremos uma bola de neve no futuro. Essa bola de neve rolará ao mesmo tempo em que muitos escândalos estarão acontecendo”, avisou.

Pelo regime diferenciado proposto pelo Executivo, o sistema especial seria usado só em obras de “infraestrutura aeroportuária necessária para a realização da Copa”. Mas, no caso das Olimpíadas, não há limitação e o regime poderia ser usado em qualquer licitação e contrato que o Planalto julgue necessário para realizar o evento.

De acordo com o jornal “O Globo”, em sua edição desta sexta-feira (29), haverá incentivo para as empresas que trabalharem rápido e acelerarem as obras, e os que se sentirem prejudicados com o resultado das licitações só poderão recorrer uma única vez. Permite-se ainda a contratação de diferentes modelos de obras. Poderão ser contratadas construções globais, ou os projetos poderão ser fatiados. As licitações deverão ocorrer, preferencialmente, pela internet. O RDC ainda permitirá consórcios a participar das licitações. Também serão exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental.

Blog do PSDB
(Reportagem: Djan Moreno/ Áudio: Elyvio Blower)

Jornal O Tempo
10 de março de 2011

É assim que me sinto por haver negociado, como líder da Minoria e apoio dos demais líderes, a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira, dia 2, do projeto que assegura aos avós o direito de visitar seus netos que tramitava há mais de dez anos.

Dito assim parece simples. Por que tratar de questão tão peculiar em lei? A resposta, lamentavelmente, nos remete para situações reais e concretas, às vezes traumáticas, para muitas e muitas famílias. Elas são mais comuns do que podemos imaginar e fazem parte de uma estatística crescente que se associa, principalmente, às separações litigiosas de casais predominantemente jovens, com filhos pequenos.

A dramaticidade oscila de caso a caso, como também o tempo decorrido entre a deflagração e a concórdia, mas nenhum chega ao fim sem causar tumultos e rupturas nas rotinas e perturbação no estado emocional das crianças e estas quase sempre padecem de ansiedade e sofrimento.

Justamente nesses momentos em que elas mais precisam de um porto seguro a exaltação dos ressentimentos dos pais escapam da racionalidade e, muitas vezes, resvalam atitudes irrefletidas supostamente contra os vínculos com mães e sogras alcançando as relações entre avós e netos.

Vivíamos em prolongado paradoxo. Há tempo o Código Civil já arrola os avós na obrigação de prover ao neto do auxílio financeiro, porém deixando de lado a assistência emocional. A partir de agora, os juízes passam a dispor de lei para estabelecerem de forma plena o ambiente familiar mais conveniente aos menores, assegurando aos avós o protagonismo que lhes cabe na rearmonização familiar.

O projeto foi iniciativa da Senadora Kátia Abreu que teve a visão de perceber essa estranha omissão da legislação brasileira, um gesto a ser louvado pela nobreza de seus efeitos e extremamente adequado para integrar, como ocorreu, a pauta que conseguimos montar junto ao Presidente da Casa, deputado Marco Maia, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Netos e avós, mães e pais, todos saem ganhando com essa lei. Afinal, o papel que menos interessa aos avós é o da atuação não autorizada e compulsória nos processos de separação com seus netos. Quando ocorre, todos bem o sabem, é à sua revelia. Antes desta lei, a eles só cabiam suportar a saudade e esperar. Agora têm o espaço do recurso jurídico, mas eles só querem mesmo é estar por perto dos meninos, de preferência sem a necessidade de recorrer a essa solução.

A Câmara dos Deputados estabeleceu nesta quarta-feira, 2 ,o direito dos avós visitarem seus netos ao aprovar o Projeto de Lei nº 4486/2001, em atendimento a solicitação do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, para que fosse incluído na pauta da Ordem do Dia.

Na avaliação do líder da Minoria, há uma necessidade de regulamentar o código civil. “Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contra-senso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial”, comentou.

Paulo Abi-Ackel lembrou que esse projeto fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina e com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje.

O Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a mudança será feita no Código Civil (10.406/02) e não mais na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

Veja o discurso na íntegra:

A deputada Cida Borghetti exaltou o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, pela iniciativa de incluir projetos de interesse da Bancada Feminina na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Veja discurso.

SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Concedo, com muito prazer, a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo tempo de 6 minutos.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, meu caro Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, que me antecedeu nesta tribuna.

Quero dizer, Sra. Presidenta Rose de Freitas, cidadã capixaba, mas, antes de tudo, cidadã mineira de coração e de alma, nascida no leste mineiro, no Município de Caratinga, de onde saiu para tão pujante e vitoriosa carreira política que a leva a este momento histórico, que uso a palavra com grande alegria.

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, V.Exa. preside a sessão na Câmara em que foram votados vários projetos de interesse das mulheres.

Quero dizer a V.Exa. que a Liderança da Minoria contribuiu e muito para que no dia de hoje, nesta tarde, sob a Presidência de V.Exa. e do Deputado Marco Maia, pudéssemos determinar exatamente quais os projetos de lei que poderiam vir a votação por consenso, um dos quais, sustentado pela Minoria, o direito de avós terem acesso à visita a filhos de casais separados em litígio.
Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contrassenso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial.

Esse projeto, que fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina, com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje, assim como aprovada foi a matéria relativa à questão da revista feminina.

É, portanto, motivo de jubilo por parte da Liderança da Minoria ter contribuído para a solução, votação e finalmente aprovação desse projeto de lei que interessa à bancada feminina, interessa às mulheres de um modo geral.

Quero dizer que não posso de maneira alguma me esquecer e fazer com que V.Exas., que permanecem até a esta hora ainda no plenário desta Casa, cobrem do Governo Federal uma política voltada para as mulheres, uma política que possa voltar sobretudo para a saúde das mulheres, porque as campanhas que assistimos nas grandes cidades, campanha voltada para o combate ao câncer de mama, campanha voltada para os cursos profissionalizantes das mulheres, essas campanhas que ocorrem com grande frequência nos grandes centros urbanos não acontecem no interior do Brasil, sobretudo no interior mais pobre, onde émuito comum vermos inclusive senhoras desalentadas procurando o atendimento médico ou o SUS para a solução de problemas graves de saúde, em especial a redução do estômago ou inclusive a redução das mamas.

Quero dizer a V.Exa. que ainda aguardo da Presidente Dilma Rousseff um plano, um projeto, um programa voltado para as mulheres.

O Parlamento está fazendo a sua parte, reconhece inclusive, graças as palavras brilhantes do Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, a possibilidade de ampliação da cota para as mulheres no debate político.

É, portanto, na semana da mulher eno dia em que esta Casa vota projetos de interesse das mulheres e da bancada feminina que eu quero pedir a V.Exa. e aos Parlamentares que aqui se encontram que prestem atenção nos programas do Governo Federal, para que eles tambémincluam o combate a prostituição e que, sobretudo, possam estabelecer, desde já, programas eficazes voltados à saúde da mulher, em especial da mulher mais humilde.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) – Agradecemos as palavras de V.Exa. Inclusive que as proposta deixadas por V.Exa. sejam levada a cabo nesta Casa com algumas iniciativas da nossa própria bancada.

A matéria divulgada no Estado de São Paulo dessa quarta-feira, 16, e em outros jornais durante o final de semana, informa que os líderes governistas mapearam todos os dissidentes da base, que não poderão ocupar cargos nem fazer indicações para estatais. Carlos Lupi, por exemplo, poderá deixar a pasta do Trabalho caso seu partido insista na aprovação do valor de R$ 560, proposta pelo DEM.

Na avaliação do líder da Minoria, essa barganha política pelo reajuste do salário mínimo sinaliza a continuidade do tratamento autoritário do governo anterior ao Congresso Nacional e revela a fragilidade da base governista para aprovar suas proposições sem a indispensável discussão do mérito.

“O governo perde com isso uma oportunidade extraordinária de estabelecer uma nova relação de respeito entre Executivo e Legislativo numa soma saudável de experiência e conhecimento para alcançar o melhor valor para todos” comentou Paulo Abi-Ackel.

BRASÍLIA – A pretexto de estabelecer pontes com o movimento sindical, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um gesto público contra o mínimo de R$ 600 defendido pelo correligionário José Serra, candidato derrotado à Presidência e tentou negociar o apoio da bancada tucana no Congresso à proposta de R$ 560. As bancada do PSDB da Câmara e do Senado, porém, rejeitaram a sugestão de Aécio. O argumento do PSDB é que isso estimularia um racha entre as correntes lideradas pelos dois líderes.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu um reajuste superior aos R$ 545 propostos pelo governo federal, mas também não encampou diretamente a proposta de Serra. “Na área federal, é preciso avaliar as contas da Previdência Social. Mas eu acho que poderia ser maior, levando-se em consideração a inflação de alimentos.”

Segundo o governador, melhorar o mínimo é “uma medida de justiça social”. Ele ponderou, porém, que os gastos elevados da União criam um “evidente” problema de natureza fiscal no País.

Estranho

O líder Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que não há motivo para recuar do compromisso do partido em favor do mínimo de R$ 600. “Foi um dos compromissos mais reiterados e o mais absorvido pela população. Seria estranho adotar uma postura durante e outra depois da campanha.”

Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o valor do mínimo defendido pelo partido tem “base técnica” e não pode ser abandonado. Mas ele endossou a tentativa de Aécio Neves de aproximação com as centrais sindicais.

Bastidores

Minutos antes de se reunir com a bancada, Aécio tinha conversado com o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT), e com outros líderes sindicais sobre a possibilidade de o PSDB se comprometer com o mínimo de R$ 560 se a proposta dos tucanos for rejeitada – como o senador acredita que será.

O ex-governador de Minas argumentou que o PSDB não deve correr o risco de ficar “absolutamente isolado nesse processo”, mesmo tendo razões técnicas e econômicas que justificam sua proposta. “Se for derrotada a proposta de R$ 600, acho que devemos ter um plano B, que seria, na minha avaliação, a unificação das oposições em torno da proposta das centrais”, argumentou. “É importante que o PSDB se reencontre com setores representativos dos trabalhadores.”

“As centrais sindicais serão beneficiadas pela nossa persistência, de que R$ 600 é possível”, disse Álvaro Dias.

O economista Geraldo Biasoto Júnior, que assessorou Serra, detalhou ontem na Câmara os argumentos do PSDB em defesa dos R$ 600. Segundo ele, são necessários mais R$ 17,7 bilhões para bancar esse valor. Para Biasoto, é preciso reestimar corretamente o aumento da arrecadação previdenciária para 2011, que seria uma das fontes de receita. Ele também propôs cortes em gastos de custeio.

Jornal Estado de São Paulo
16 de fevereiro de 2011