Dezenas de prefeitos de Minas Gerais lotaram a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) com a esperança de voltar para casa com boas notícias no que diz respeito aos temas prioritários debatidos na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No final da tarde os prefeitos estiveram reunidos com os 53 parlamentares da bancada mineira para fazer um balanço do evento.

Segundo Paulo Abi-Ackel, os resultados dessa marcha deverão ser transformados em resultados concretos e melhorias para a população. “Quero crer que enquanto eu estiver na vida pública possa ver o interior desse país mais rico com os repasses corretos do governo federal sendo investidos em cinco áreas que considero a base da coluna vertebral da organização federal: educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e autonomia dos municípios”, enumerou.

Para o deputado, as propostas discutidas nessa marcha não devem ficar apenas nas promessas. “Nós, representantes do povo que conhecemos tão bem a realidade dos prefeitos, não podemos esquecer que somos os verdadeiros parceiros dos municípios em Brasília, sobretudo porque muitas das autoridades políticas do alto escalão sequer sabem onde investir os milhões e milhões de recursos públicos. Estamos aqui para fiscalizar e garantir uma maior distribuição dos recursos”, acrescentou.

Do total das receitas correntes previstas no Orçamento da União para 2011 – um total de R$ 1,40 trilhão -, apenas R$ 55,5 bilhões serão repassados aos municípios, afirmou o deputado. “O governo dá demonstrações de que vai aprofundar a difícil situação financeira das prefeituras. Ao invés de cortar em suas próprias despesas, ele pretende repassar essa conta para as prefeituras. O descontrole da inflação veio mostrar que não é de hoje que o governo do PT fecha as contas à custa do sacrifício das prefeituras e dos estados”, acrescentou.

De acordo com Abi-Ackel, os prefeitos estão aflitos com o anúncio do governo do corte de R$ 18 bilhões nas emendas parlamentares e da ameaça do cancelamento dos restos a pagar – as despesas contratadas de 2007 a 2009. O tucano alertou que os restos a pagar são recursos já comprometidos com projetos em andamento. “Se forem cancelados, o Brasil inteiro vai conviver com a paralisação de obras de postos de saúde, escolas, creches e instalações esportivas em áreas carentes de muitas cidades. Todas essas obras foram iniciadas sob a confiança de que o governo federal cumpriria o seu dever de repassar os recursos do orçamento”, disse.

Segundo o parlamentar, os estados e municípios contribuem para a boa execução das contas públicas e têm papel importante na formação do superávit primário, que o governo federal habitualmente exibe como mérito próprio.

Blog do PSDB
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Áudio: Elyvio Blower)

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) e classificou de centralizadora a gestão do governo federal ratificada pelos pequenos volumes dos recursos destinados aos estados e municípios no bolo da arrecadação.

Para Abi-Ackel, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios representa uma jornada daqueles que não têm mais a quem recorrer nem como resolver seus mais dramáticos problemas no cotidiano das prefeituras. “Para nós que conhecemos o interior do Brasil e sabemos que muitos homens públicos deixam, muitas vezes, a tranquilidade das próprias vocações, dos seus trabalhos e da sua família para se dedicarem entusiasmadamente à que suas populações, no mais distante interior do Brasil, possam melhorar, o desânimo é o mais absoluto, porque, com a arrecadação que têm, mal conseguem cumprir necessidades primordiais como, por exemplo, o recolhimento de lixo”, argumentou.

Segundo o líder, os prefeitos não conseguem melhorar o sistema de saneamento básico e a saúde nos municípios porque o governo federal se arvora em deter consigo todos os recursos arrecadados dos brasileiros. “O bolo das receitas tributárias municipais encolheu em relação aos números de 2002. É impressionante como cada vez que o país prospera e cresce, cada vez que o país demonstra vitalidade, os municípios mais padecem da falta de recursos financeiros”, constatou.

O deputado propôs que os recursos arrecadados pela União não fiquem exclusivamente nos cofres federais, mas que sejam escoados para os estados e para os municípios. Ele acredita que com essa medida para ampliar a arrecadação desses entes federativos haverá maior capacidade de solucionar os problemas do interior do país.

Os números são assustadores.

Ainda segundo Paulo Abi-Ackel, a União passou a arrecadar cada vez mais tributos que não são incluídos na base de cálculo dos fundos de participação. O preço do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados na arrecadação tributária federal caiu de 56,2% para 40,5% entre 2002 e 2010. Em consequência, computados os percentuais constitucionais atribuídos ao Fundo de Participação dos Municípios e ao FPE e aos fundos regionais, a fatia dos estados e municípios, no bolo de receitas tributárias federais, encolheu de 27%, em 2002, para apenas 19,4% em 2010.

O parlamentar encerrou o discurso pedindo que a Casa, “nesse momento em que as senhoras e os senhores prefeitos estão em Brasília”, não só discuta as questões debatidas na Marcha, mas amplie o debate e aprove a regulamentação da Emenda nº 29.

O deputado Paulo Abi-Ackel, defensor intransigente da melhor distribuição dos recursos para o interior do Brasil, aplaudiu o Projeto de Lei e a PEC apresentadas pelo senador mineiro Aécio Neves, no plenário do Senado Federal, última quarta-feira (4). As duas propostas integram o compromisso assumido por Abi-Ackel e pelo senador Aécio com os municípios durante a campanha eleitoral de 2010.

Na avaliação do deputado, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início hoje, deveria ser um momento de interação entre os prefeitos e as instâncias do governo federal com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos públicos e não mais uma tentativa de obter os recursos que lhes são de direito.

“Eu serei como sempre fui, nos quatro primeiros anos de mandato, um representante em Brasília, de cada uma das cidades do estado de Minas Gerais. Tenho a honra de dizer que me identifico muito, sobretudo com aquele povo mais humilde que precisa cada vez mais das ações do Estado”, defendeu Paulo Abi-Ackel.

Na avaliação dos tucanos, os governos estaduais e municipais ficaram para trás com as migalhas dos recursos públicos, em que pese o forte aumento da carga tributária realizado no país nas últimas décadas. A isenção do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, representa o desrespeito do governo federal com os estados, municípios e fundos regionais que arcaram com mais da metade dessa isenção.

A parcela dos tributos, repassada pelo governo aos estados e municípios, vem caindo desde 2002 e inexiste regulamento que assegure a devida compensação pelas perdas decorrentes das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.

Segundo Paulo Abi-Ackel, essas distorções precisam ser corrigidas no novo pacto federativo que deve presidir a reforma tributária. É indispensável que a nova ordem tributária a ser definida contemple garantias de receitas aos estados e municípios de modo a evitar que os prefeitos sejam obrigados a deixar os seus afazeres para pedir mais recursos na capital federal.

“O governo federal, com uma enorme arrecadação, não pode ficar com todo bolo para ele. É preciso dividir. Temos prefeituras em estado de miséria, que sequer tem condições de pagar a folha de pagamento, recolher o lixo e comprar a merenda escolar. Um dos nossos principais desafios é a reforma do pacto federativo. Ou seja, dividir em fatias a arrecadação federal, dando as prefeituras e aos estados maior capacidade financeira para administrar os seus problemas, por isso considero acertada e louvável a PEC e o projeto de lei apresentadas pelo Aécio”, disse.

O deputado Paulo Abi-Ackel apoia a pauta de reivindicação dos prefeitos que estarão nesta terça-feira (10) participando da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São esperados mais de quatro mil prefeitos e vereadores no encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pretende cobrar uma posição da presidente Dilma no que diz respeito aos restos a pagar.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista coletiva à imprensa na Câmara dos Deputados hoje para apresentar dois estudos concluídos pela entidade no último mês: uma pesquisa sobre a quantidade de restos a pagar empenhados nos municípios e os números da carga tributária brasileira em 2010.

Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, até agora, não houve nenhuma explicação acerca das obras que estão em pleno andamento e que vão ficar como esqueletos inacabados Brasil afora. “O governo cancelou convênios de obras que ainda não foram iniciadas, mas haverá de encontrar uma solução, pelo menos, para as obras que estão em andamento”, defendeu.

De acordo com a CNM, 49% dos empenhos referentes à aquisição de equipamentos não saíram do papel e serão cancelados e 33% das obras não se iniciaram e também serão canceladas. Na opinião de Ziulkosky dificilmente o governo atenderá a reivindicação dos prefeitos sobre os restos a pagar.

Também na pauta dos prefeitos a regulamentação da emenda 29, que fixa regras de limite mínimo de aplicações em recursos para a saúde e o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.

Blog do PSDB
28 de Janeiro de 2011

Jornal Tribuna do Vale
15 de junho de 2010

O discurso do Deputado Paulo Abi-Ackel foi destaque na Voz do Brasil:

“Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem – como merenda, transporte escolar e atendimento à saúde – porque não têm recursos em caixa.”

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados abordando a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado manifestou total solidariedade aos prefeitos e afirmou que o governo não dá a devida atenção às demandas municipais.

“Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem – como merenda, transporte escolar e atendimento à saúde – porque não têm recursos em caixa.”

Leia na íntegra o discurso do Deputado Palo Abi-Ackel:

SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder da Minoria) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui, neste momento, fazer uma referência, meu caro ilustre conterrâneo, Deputado Júlio Delgado, à Marcha dos Prefeitos realizada ontem aqui em Brasília. Não poderia deixar de registrar as minhas preocupações, diria até mais do que isso, o desgosto de ver os prefeitos que aqui vieram ansiosos por boas notícias do Governo Federal, ansiosos por aqui encontrar uma modificação que lhes permitisse voltar para casa levando aos seus companheiros, aos seus amigos, à população de suas cidades alguma notícia alvissareira, alguma notícia boa sobre a necessária modificação que se impõe em relação a desigual distribuição das riquezas do nosso País, em face do momento econômico vibrante que vive o Brasil e, por absurdo que pareça, o lastimável momento crítico em que se encontram falidas as Prefeituras Municipais de todo o Brasil.

Nós temos, Sr. Presidente, que lembrar sempre: a Marcha passou, os prefeitos deixaram aqui as suas reivindicações, ouviram o Presidente Lula satisfeito e feliz como se tudo estivesse correndo bem, recém-chegado de uma viagem internacional ao Oriente Médio, onde tratou de questões internacionais. Depois de ver o Presidente da República e o Governo Federal fazer política internacional na América Central, no Caribe, em Cuba, na Venezuela, se deliciando com a riqueza de um País que tem obras enormes, gigantescas — faz a Copa do Mundo, vai fazer as Olimpíadas, anuncia investimentos através do chamado Programa de Aceleração do Crescimento de valores enormes, como termoelétricas, hidrelétricas e duplicação de estradas — , e os prefeitos municipais, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas, com mais dificuldades de fazer os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem, quais sejam: a merenda escolar, o transporte escolar, o transporte da saúde, o atendimento à saúde, enfim, as questões elementares, porque não têm recursos no caixa. Que contradição, que enorme contradição é o Brasil do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tratados internacionais no Irã, composição de uma política extremamente delicada e complexa como a do Oriente Médio, anúncio de investimentos fantásticos em infraestrutura, não obstante sabermos que esses investimentos ficam só no discurso e não chegam à realidade.

Por outro lado, como se estivéssemos em um outro país, como se estivéssemos em tempos diferentes, em fases diferentes da história, a Marcha dos Prefeitos indica a falência total, completa e absoluta dos municípios brasileiros. A ilustre ex-Ministra da Casa Civil lá comparece, faz um discurso sem apresentar nenhuma solução, quando, na verdade, Sr. Presidente, essa solução é fácil e está à altura do poder de decisão do Governo Federal, eu diria até mesmo que está em perfeitas condições de ser estabelecida imediatamente, graças exclusivamente à vontade política do Governo, que para tanto, basta colocar em votação, no plenário desta Casa, aquelas matérias que são efetivamente de interesse dos municípios, dos Prefeitos, enfim, do cidadão mais humilde do Brasil. Que Brasil é esse que fala em PAC e que ao mesmo tempo não quer colocar em votação? Que Governo é esse?

Nós temos a regulamentação da Emenda nº 29 está pronta para ser votada nesta Casa, nesta Casa onde o Governo dispõe de ampla maioria, maioria segura para fazê-la votar e ser aprovada num curto espaço de tempo, é só querer e parar de enviar para cá, durante algum tempo, um excessivo número de medidas provisórias que sufocam a pauta da Câmara. E com um ato, um gesto de boa vontade para com os Prefeitos, a regulamentação da Emenda nº29 poderia ser aprovada.

Da mesma maneira, sem pretender, Sr. Presidente, me estender, e já encerrando, quero dizer a V.Exa. que não é por demais imaginar uma rápida reforma do pacto federativo, que poderia ter sido votada este ano se o Presidente da República quisesse ou eu diria, se a base do Governo e seus Líderes nesta Casa quisessem. Como bem disse V.Exa. há pouco, 38% dos impostos que são arrecadados no Brasil ficam com a União, quando, na verdade, a parcela mais pobre, mais necessitada de um remanejamento destes recursos está exatamente no interior do nosso Brasil. É para salvar o interior do nosso Brasil, o campo, para manter as pessoas no interior e fazer com que elas não venham, ainda mais, para as grandes cidades.

Deixo o meu registro, pedindo aos meios de comunicação desta Casa que façam dar a devida divulgação a este discurso. Deixo aqui, em nome da Liderança da Minoria, em nome da Oposição ao Governo nesta Casa e dos partidos que a compõem — o PSDB, Democratas e o PPS — , a nossa total solidariedade com os prefeitos municipais e a certeza de que eles não estão sendo atendidos pelo Governo Federal, porque o Governo Federal assim não quer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Bancada de Parlamentares de Minas Gerais no encontro com os prefeitos mineiros. (Fotos: Eduardo Lacerda)

Na última terça e quarta-feira aconteceu a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participou do encontro dos prefeitos mineiros com a bancada parlamentar de Minas Gerais, na Câmara Federal.

Na pauta de discussão, a principal reivindicação dos prefeitos é a regulamentação da emenda constitucional nº 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro destinado ao custeio das ações de saúde, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. Os deputados da bancada mineira assinaram um termo de compromisso, feito pela Confederação Nacional dos Municípios, para a votação da emenda nº 29.

“Na nossa Minas Gerais ainda se faz política olhando para o prefeito como quem olha para um amigo. De forma que nós estamos conscientes da dificuldade que vocês têm. Saibam que temos consciência de que podemos e devemos lutar sempre pelos municípios, pela emenda nº 29 e pelos outros tantos assuntos de interesse de vocês”, disse o Deputado Paulo Abi-Ackel.