O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) e classificou de centralizadora a gestão do governo federal ratificada pelos pequenos volumes dos recursos destinados aos estados e municípios no bolo da arrecadação.

Para Abi-Ackel, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios representa uma jornada daqueles que não têm mais a quem recorrer nem como resolver seus mais dramáticos problemas no cotidiano das prefeituras. “Para nós que conhecemos o interior do Brasil e sabemos que muitos homens públicos deixam, muitas vezes, a tranquilidade das próprias vocações, dos seus trabalhos e da sua família para se dedicarem entusiasmadamente à que suas populações, no mais distante interior do Brasil, possam melhorar, o desânimo é o mais absoluto, porque, com a arrecadação que têm, mal conseguem cumprir necessidades primordiais como, por exemplo, o recolhimento de lixo”, argumentou.

Segundo o líder, os prefeitos não conseguem melhorar o sistema de saneamento básico e a saúde nos municípios porque o governo federal se arvora em deter consigo todos os recursos arrecadados dos brasileiros. “O bolo das receitas tributárias municipais encolheu em relação aos números de 2002. É impressionante como cada vez que o país prospera e cresce, cada vez que o país demonstra vitalidade, os municípios mais padecem da falta de recursos financeiros”, constatou.

O deputado propôs que os recursos arrecadados pela União não fiquem exclusivamente nos cofres federais, mas que sejam escoados para os estados e para os municípios. Ele acredita que com essa medida para ampliar a arrecadação desses entes federativos haverá maior capacidade de solucionar os problemas do interior do país.

Os números são assustadores.

Ainda segundo Paulo Abi-Ackel, a União passou a arrecadar cada vez mais tributos que não são incluídos na base de cálculo dos fundos de participação. O preço do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados na arrecadação tributária federal caiu de 56,2% para 40,5% entre 2002 e 2010. Em consequência, computados os percentuais constitucionais atribuídos ao Fundo de Participação dos Municípios e ao FPE e aos fundos regionais, a fatia dos estados e municípios, no bolo de receitas tributárias federais, encolheu de 27%, em 2002, para apenas 19,4% em 2010.

O parlamentar encerrou o discurso pedindo que a Casa, “nesse momento em que as senhoras e os senhores prefeitos estão em Brasília”, não só discuta as questões debatidas na Marcha, mas amplie o debate e aprove a regulamentação da Emenda nº 29.