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Proposições - Destaque

PL 799/2011

Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

 

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Balanço – Abi-Ackel afirma que primeiro ano da gestão Dilma foi marcado por escândalos

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Da tribuna, Abi-Ackel rebate discurso do líder do governo e critica gestão petista

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Posts com a Tag ‘pré-sal’

Emenda do Deputado Paulo Abi-Ackel é aprovada pelo relator

Deputado Paulo Abi-Ackel 10-03-2010

 

O Deputado federal Paulo Abi-Ackel apresentou emenda modificativa (emenda 87/2009) aprovada, pelo Relator, no PL 5939/2009 que busca estabelecer maior rigor na gestão pública da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Petro- Sal, ao definir que a referida Empresa terá foro em Brasília e o escritório central exclusivamente no Rio de janeiro, impedindo a expansão por meio de filiais nas demais cidades litorâneas e o consequente aumento de gastos com a máquina administrativa. O Deputado reafirmou a necessidade de se cumprir a previsão legal estabelecida na lei de criação da Empresa estatal, e defendeu o interesse público e a eficiência na gestão pública.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 7 de abril de 2010
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Deputado federal Paulo Abi-Ackel defende a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios do Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel defendeu a emenda que promove a partilha de royalties para todos os municípios do Brasil que não produzem petróleo e, contudo, sofrem efeitos ambientais provenientes de atividades que fazem uso de combustível fóssil.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 11 de março de 2010
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Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participou da votação que elegeu o novo presidente da Comissão de Minas e Energia

Comissão de Minas e Energia

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da votação que elegeu hoje  o novo presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Mário Negromonte (PP-BA). Ele substitui o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) no cargo.

O novo presidente disse que pretende elaborar uma pauta enxuta neste ano, por ser um ano eleitoral, para votar pelo menos projetos relacionados ao setor de mineração, a concessões de energia elétrica e ao pré-sal.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 3 de março de 2010
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Deputado no Plenário

Deputado Paulo Abi-Ackel - Plenário, Câmara dos Deputados, 24 de feveiro de 2010

Deputado Paulo Abi-Ackel analisa com o Deputado Ciro Gomes a atual Conjuntura política brasileira, incluindo o processo sucessório, a importância de pensar no Brasil e na sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 25 de fevereiro de 2010
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