O deputado federal entrou com requerimento de urgência para a inclusão da PEC 549/2006 na ordem do dia. A PEC versa sobre o regime constitucional, da Carreira Policial, fortalecendo a classe. “Apenas com a polícia prestigiada e forte haveremos de vencer a luta contra a violência urbana”.
Postado por admin, 15 de outubro de 2009
Tags: Federal, PEC, projeto, trabalhador
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Em requerimento elaborado ontem (08/09) na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 114 do regimento interno da Casa, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel requereu urgência na votação da Proposta de Emenda a Constituição 549/2006, que dispõe sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais.
Postado por admin, 9 de outubro de 2009
Tags: Deputado, PEC
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Como expressão de representatividade política municipal, o deputado federal Paulo Abi-Ackel defende e apóia a bandeira dos vereadores como legítimos representantes dos anseios da sociedade.
Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 3 de setembro de 2009
Tags: PEC, vereadores
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No dia 28 de abril, foi criada a Comissão Especial que tratará sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais. A PEC 003/07, de autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PR/MG), altera a Constituição Federal, permitindo férias coletivas nos Juízos e Tribunais de segundo grau.
Na primeira sessão o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) foi eleito como presidente da Comissão, recebendo a unanimidade de votos de seus membros. O deputado Nelson Trad (PMDB/MS) foi nomeado relator.
“As férias coletivas, mais do que um direito para os juízes e advogados, é uma necessidade para os servidores da justiça. A sociedade contará com um processo célere, eficiente e justo”, definiu Paulo Abi-Ackel, que também já foi juiz do TRE/MG.
A PEC 003/07 terá um prazo inicial de 40 sessões para que a proposta seja apresentada à votação, com quórum de 1/3 de assinaturas.
Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 8 de maio de 2009
Tags: PEC
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