(Crédito Brizza Cavalcante)
No atual cenário político brasileiro, dos 513 deputados federais e 81 senadores que compõem as Casas Legislativas, somente 97 deputados e 27 senadores são dos partidos de oposição. O deputado Paulo Abi-Ackel é líder da Minoria na Câmara e tem o papel, junto aos outros líderes dos partidos de oposição, de definir e direcionar o discurso de embate ao Governo Federal. O líder da Minoria representa todos esses partidos de Oposição. Sendo assim, o deputado federal Paulo Abi-Ackel tem a responsabilidade de planejar estratégias que impeçam o Governo de impor uma agenda de exclusivo interesse do Executivo, fazendo valer as prerrogativas do Legislativo, enquanto poder independente.
Nesse sentido, o líder da Minoria faz uma avaliação do primeiro ano de governo Dilma e considera que a Oposição tem conseguido tencionar o debate em torno de questões fundamentais para o país, privilegiando ações que levem a opinião pública a um maior conhecimento das matérias que estão sendo votadas em plenário.
A votação da Emenda 29, a votação em segundo turno da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, as novas propostas sobre os royalties do petróleo e do minério, ainda em tramitação no Congresso, são exemplos da resistência da Oposição em relação à bancada majoritária, fazendo prevalecer o debate. Para 2012, o líder da Minoria espera ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do Governo Federal: “a Oposição tentou efetivar uma agenda positiva, mas enfrentou dificuldades impostas pelo Governo, que insistiu em uma agenda do gosto da Presidência da República. Conseguimos boas vitórias, em especial, a emenda 29, o código florestal e PEC da música, a PEC 270, dentre outras matérias que foram finalmente votadas”.
Durante o ano, a Câmara dos Deputados realizou 370 sessões, das quais 481 matérias foram aprovadas. As comissões permanentes realizaram 1401 reuniões. As medidas provisórias somam um número considerável em relação às matérias apreciadas durante o ano, o que demonstra a característica impositiva do Governo sobre o Legislativo.
