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PL 3158/2012

Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Posts com a Tag ‘municípios’

Na Mídia: Metralhadora

Jornal Estado de Minas - 25 de fevereiro de 2011

Jornal Estado de Minas
25 de fevereiro de 2011

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 25 de fevereiro de 2011
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Você Sabia? – Deputado Federal Paulo Abi-Ackel e a valorização do Município

O deputado Paulo Abi-Ackel é um municipalista convicto e favorável a descentralização do Orçamento e das ações fundamentais do Poder Público em favor das administrações municipais. Abi-Ackel sempre foi um dos maiores incentivadores das ações autônomas das prefeituras e sempre mobilizou lideranças municipais e prefeitos junto ao Governo do Estado e Federal.

Uma das bandeiras do deputado tucano é exatamente uma maior participação dos municípios no Orçamento da União. O deputado é um defensor ferrenho de um novo Pacto Federativo com mais recursos para o município. Fez diversos discursos na tribuna da Câmara a respeito do tema e foi orador do PSDB na solenidade ocorrida por ocasião da marcha dos prefeitos a Brasília. Paulo Abi-Ackel defende ainda o aumento de repasse do FPM.

Clicando nas cidades na Nuvem de Tags (na coluna ao lado) você pode ver o que o deputado já fez pelo seu município ou região.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 11 de janeiro de 2010
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Grupo político do município de Cláudio encontra-se com o deputado Paulo Abi-Ackel

Marruco, deputado Paulo Abi-Ackel, vereador Lelinho e ex-prefeito Geraldinho

O grupo político do município de Cláudio, com o ex-prefeito Geraldinho, vereador Lelinho e Marruco, viajaram à Brasília para se encontrar com o deputado Paulo Abi-Ackel.

Na ocasião conversaram sobre os desafios do município e puderam contar com a ajuda do deputado. Também fizeram um pequeno tour pela Câmara dos Deputados.

(mais…)

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 15 de outubro de 2009
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Deputado Paulo Abi-Ackel defende urgência na transferência de R$ 1 bilhão a municípios

Paulo Abi-Ackel defendeu no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 6 de maio, a aprovação imediata do Projeto de Lei 08/2009, que foi aprovado no próprio dia visando garantir a recomposição de arrecadação financeiras, principalmente dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte.

O Projeto de Lei, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem por objetivo compensar a diminuição da transferência de recursos da União causada pela crise financeira, que tem gerado para as prefeituras do interior do Brasil a mais grave crise financeira do país.

“Garantir os recursos com base na arrecadação de 2008 é o mínimo que o governo federal pode e deve fazer, uma vez que o relatório de receitas da União contabiliza um superávit superior a 15 bilhões de reais, enquanto municípios pequenos de todo o Brasil tem tido dificuldades para executar, em razão da crise, atividades fundamentais, tais como: coleta de lixo, compra de merenda escolar e medicamentos essenciais”, afirmou o deputado Abi-Ackel.

Cabe agora a edição de uma medida provisória nos próximos dias para efetivar o repasse.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 7 de maio de 2009
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