(foto: Beto Oliveira/Ag Câmara)

O deputado federal Paulo Abi-Ackel apresentou relatório em que faz um balanço de seu trabalho na liderança da minoria em 2011.

A Minoria é a parte institucional desta Casa, cuja função precípua é dar voz àqueles que pensam diferentemente da maioria, cumprindo com o papel do Legislativo de fomento das discussões em prol da sociedade e fiscalizando aqueles que estão no poder.

O estudo abordou o papel da Minoria como oposição e principal fonte de debates para o enriquecimento da democracia, mantendo as prerrogativas e independência do Congresso Nacional.

Nesta Sessão Legislativa, o desafio foi maior para a Oposição. No cenário político atual, com a maioria pertencendo ao governo, trabalhamos além das questões de mérito das proposições, na manutenção das prerrogativas e independência do Congresso Nacional.

Paulo Abi-Ackel criticou ainda o uso excessivo de medidas provisórias pelo Governo Federal, e o trancamento de pautas, que impediu discussões importantes: sobre as reformas tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, além do Código Penal e o Código de Processo Penal.

Ainda assim a Minoria cumpriu seu trabalho e pautou-se pela defesa de matérias relevantes para a sociedade brasileira, como:

Apoiamos e defendemos a inclusão em Pauta e respectiva votação de várias matérias, como as Propostas de Emenda a Constituição n.349/2001, que institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal; a de n. 3/2007, que trata da unificação das Férias Forenses; a de n. 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, de autoria da nobre correligionária, Deputada Andréia Zito; e a de n. 300/2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior da Polícia Militar no DF. Também, defendemos e votamos, em primeiro turno, a PEC 98/2007, de autoria do nosso colega Otávio Leite que institui imunidade tributaria sobre fonogramas e vídeo fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou Lutero-musicais de autores brasileiros.

A Minoria conquistou vitórias importantes, como a votação do Código Florestal, a regulamentação da Emenda 29, sem a recriação da CPMF, a aprovação de emendas ao texto original proposto pelo Governo relativo a Comissão da Verdade, o bloqueio à tentativa ilegal do governo de quebra de interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União.

Lutamos por uma política mais ética e comprometida com a justiça e com o interesse público, cobrando a vinda ao Congresso Nacional aos ministros e políticos governistas acusados de corrupção. Entendemos que o papel da Oposição este ano foi de fundamental importância na manutenção das prerrogativas do Legislativo e no atendimento das legítimas demandas da sociedade.

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