Preocupado com o corte feito pela presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 18 bilhões referentes às emendas parlamentares ao Orçamento da União e os restos a pagar, que afetam diretamente os municípios, o Deputado Fedeal Paulo Abi-Ackel (PSDB) propôs à bancada mineira apresentar duas emendas à LDO com o objetivo de garantir a execução das emendas individuais e proteger o contingenciamento dos restos a pagar e créditos reabertos.
Segundo Abi-Ackel, é necessário uma atuação firme e forte do Parlamento. “Nosso esforço é no sentido de promover todas as iniciativas para que a Presidente Dilma Roussef olhe para Minas Gerais e libere os recursos já empenhados para o Estado. Está dependendo apenas dela. Infelizmente, o Governo Federal está interessado no trem-bala que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, nas Olimpíadas do Rio 2016 e na Copa de 2014 (que também achamos interessante), contudo é também necessário olhar para o nosso estado. Existem vários projetos importantes em Minas que estão parados”, ponderou.
Paulo Abi-Ackel ressaltou que os recursos de emendas parlamentares e convênios são fundamentais para os pequenos municípios. “Estamos nessa verdadeira queda de braço tentando fazer com que o governo federal se sensibilize para promover o pagamento imediato desses recursos, já que até o presente momento não houve sequer um pagamento pelo Governo Federal às prefeituras”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o contato permanente com os prefeitos é no sentido de manterem seus municípios regulares e prontos para receberem recursos. “O Governo Federal precisa entender que existe uma carência muito grande dos prefeitos. Não poderia haver a interrupção do pagamento dos recursos que são responsáveis por promover o desenvolvimento do interior de Minas Gerais. Temos convicção de que há um erro de governo, já que interromperam as emendas parlamentares e o pagamento de programas, deixando os prefeitos em enormes dificuldades”.
Ele voltou a defender a ampliação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como condição essencial para a sobrevivência dos municípios. “Essa, infelizmente, não tem sido a prioridade do Governo Federal. Estamos cobrando, protestando e reclamando”, frisou.
ESTADO DÁ EXEMPLO
O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel ainda fez um comparativo entre o Estado e o Governo Federal. “Se no Governo Federal tem sido mais difícil, no Estado com o Governador Antonio Anastasia temos a continuidade dos projetos. No segundo semestre já estarão chegando mais recursos aos cofres das prefeituras. Em Minas, não houve interrupção, vários municípios continuam recebendo recursos, como é o caso de Manhuaçu”.
Ele ainda frisou que obras significativas como o Programa Caminhos de Minas, com o asfaltamento das estradas de Pedra Bonita e de Santa Margarida para a BR-116 estão para ser liberadas em breve. “No Estado não houve paralisação, apesar de uma pequena diminuição. Os programas continuaram e estão tendo sequência. Esse exemplo deveria ser seguido pelo Governo Federal”.
Reportagem: Carlos Henrique Cruz
Portal Caparaó
