A Câmara dos Deputados acolheu cinco emendas do deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Casa, ao parecer proferido nesta terça-feira (13) a MP 535/2011 que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

O texto incluiu a emenda de Abi-Ackel que prioriza as famílias conduzidas por mulheres e para as residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da emenda que inclui as mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro em nossa estrutura social e na preservação ambiental.

Paulo Abi-Ackel conseguiu garantir que o Poder Executivo promova cursos e palestras de conservação ambiental para os beneficiários do programa e propôs a criação de um Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental que será composto de forma paritária por doze representantes de órgãos governamentais e doze representantes de organizações da sociedade civil, todos com comprovada especialização em conservação ambiental.

Segundo Abi-Ackel, a finalidade é dar maior profissionalismo ao Comitê Gestor com o seu quadro sendo constituído por membros de comprovada especialização em conservação ambiental.

Outra emenda que o líder da Minoria incluiu na lei diz respeito à exigência de avaliação técnico ambiental e social comprovando a necessidade da prorrogação de recursos financeiros para as famílias contempladas no projeto.

Diário Tucano
14 de setembro de 2011

O deputado Paulo Abi-Ackel participou do acordo fechado na reunião de líderes encerrada há pouco que definiu votar na noite desta terça-feira (10) apenas a MP 518 e adiou a análise do Código Florestal para amanhã, às 9h. Ainda não há acordo sobre os pontos do texto do relator Aldo Rebelo.

Só após a votação do Código Florestal será retomada a discussão sobre a medida provisória 521/10 (que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014). A estratégia da oposição é só votar a MP 521 após a deliberação do Código Florestal.

O plenário da Câmara retomou a sessão e aprovou a MP 518 que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para a formação histórica de crédito.

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu à tribuna da Casa para reiterar a posição favorável ao Código Florestal e defender os pequenos produtores rurais. Abi-Ackel elogiou o relatório do deputado Aldo Rebelo e criticou a “visita” dos ministros na reunião do Colégio de Líderes ontem.

“Temos que ser realistas, muito devemos ao deputado Aldo Rebelo, que, em primeiro lugar, pela sua independência e a sua capacidade de não transigir diante das pressões que sofreu, em especial de setores vinculados ao Partido dos Trabalhadores, conseguiu manter-se fiel desde o início do debate à defesa daqueles que me parecem devem merecer sempre a nossa principal atenção e preocupação no debate que haverá de ser feito na semana que vem, que são os pequenos produtores”, disse.

Segundo Paulo Abi-Ackel, os pequenos agricultores, os pequenos produtores, são os maiores defensores do meio ambiente. “São eles exatamente, portanto, aqueles que deveremos nos preocupar ao máximo possível no debate da semana que vem, até porque há evidências de que setores organizados que não permitiram que nesta semana votássemos o Código Florestal, venham, gananciosos, tentando colocar o ônus a esses pequenos produtores sob o argumento de que é sobre eles que deverá haver o progresso da discussão e da legislação florestal. Não é, em absoluto”, argumentou.

Na avaliação do deputado, se houver eventualmente alguma responsabilidade ou algum ônus a esses pequenos produtores, o assunto deve ser discutido no âmbito da Câmara. “Haveremos de encontrar uma maneira de compensá-los, seja através da doação de terras, seja de forma pecuniária, mas os pequenos produtores não podem de forma nenhuma serem considerados os vilões do problema ambiental brasileiro”, defendeu.

Paulo Abi-Ackel lembrou que para tratar do Código Florestal, questão de absoluto e alto interesse da sociedade, foi necessário abrir espaço entre sucessivas medidas provisórias e contar com a interferência do Executivo. “Quatro ministros do Governo Federal foram à sala do Presidente da Câmara dos Deputados para tentar influir no projeto, no relatório, na discussão e na orientação dos Srs. Líderes desta Casa. Nós não estamos aqui para trabalhar a reboque do Poder Executivo. Nós temos nossas prerrogativas e estaremos atentos a elas, na semana que vem, quando estaremos aqui para discutir o Código Florestal e defender o pequeno produtor”, criticou.

Ainda segundo o líder da Minoria, a oposição não vai deixar de defender o pequeno produtor e nem aceitar a imposição do Executivo sobre a agenda do Legislativo com a impiedosa presença dos ministros de Estado tentando influir sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo.

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes partidários com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, para buscar acordo sobre a votação da matéria.

A votação do Código Florestal foi adiada para terça-feira (10) de maio, pois ainda existem pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio. Também não há acordo sobre a proposta de isenção aos pequenos produtores rurais de recompor as áreas de reserva legal.

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Jornal Hoje em Dia
04 de maio de 2011

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participou da reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta terça-feira, 3, que acordou levar para o plenário a votação do regime de urgência para o projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99).

Depois de uma longa e cansativa sessão, o plenário aprovou o regime de urgência para votação do Código Florestal que acontecerá na tarde desta quarta-feira, 4.

O deputado Paulo Abi-Ackel é a favor da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que busca o entendimento para o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas.

Sobre o Código Florestal

O primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros a área da APP no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.

O acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou 15 metros. Nos demais casos, a APP deve ser mantida integralmente, o que, segundo o relator, deputado Aldo Rebelo, trará prejuízos para a agricultura.

Clique para saber mais.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo  para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto. O substitutivo de Aldo foi aprovado no ano passado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Fonte: Agência Câmara

Se a bancada petista tenta o adiamento da votação do novo Código Florestal, proposta relevante para os pequenos produtores rurais brasileiros, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), defendem o cumprimento de acordo firmado com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para votar o projeto de lei em maio.

Em reunião com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Nogueira afirmou não entender o posicionamento do PT em relação ao novo código. Em contrapartida, segundo ele, os tucanos estão ao lado da sociedade brasileira, ao entender a importância do projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Seria importante votar o texto até a semana que vem e o Senado apreciá-lo com urgência, para as novas regras valerem antes de 11 de junho. Caso contrário, incorreremos em uma instabilidade jurídica”, ponderou. A partir dessa data entrará em vigor um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o Código Florestal.

Na opinião de Nogueira, se o projeto não for votado, “90% das propriedades rurais brasileiras” ficarão na ilegalidade. “A maioria dessas propriedades é de pequenos produtores.”

Abi-Ackel tem opinião parecida. Para ele, a bancada tucana defende a votação urgente por ser favorável ao avanço do Brasil, ao contrário dos petistas. “Cria uma insegurança não só para os pequenos produtores, mas para a agricultura como um todo e para os interessados na preservação ambiental. O prejudicial é a insegurança jurídica decorrente da falta de solução.”

Reserva Legal

Os integrantes do Executivo apresentaram 11 sugestões ao texto, mas dois permanecem sem acordo. Os dois pontos de divergência são a obrigatoriedade da reserva legal em pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, e a reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida pela metade a área de preservação permanente da margem dos rios.

Acordo
O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que manterá na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal.

PT
Por outro lado, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende o adiamento da votação.

Blog do PSDB
(Reportagem: Artur Filho / Áudio: Elyvio Blower)