O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), participou da reunião do Colégio de Líderes na tarde desta segunda-feira (31), que definiu a pauta de votações do Plenário. Na reunião, o líder da Minoria defendeu a votação, do PL 1277/07 que apressa o andamento na Justiça de processos contra autoridades que respondem por crimes comuns e de responsabilidade.

Em coletiva de imprensa realizada hoje (10), os líderes do PSDB da Câmara e do Senado demonstraram preocupação em relação a grave crise instalada no Governo. Na ocasião, os líderes informaram que entregarão uma proposta ao Governo Federal para enxugar a máquina pública e diminuir a corrupção. Segundo eles, o modelo de loteamento de cargos é promíscuo e estimula a corrupção.

A proposta contará também com 4 projetos de lei sugeridos pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, com o objetivo de diminuir os índices de corrupção. Dentre eles, o que ficou conhecido como “Fura fila” (PL 1.277/07), de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que propõe que um processo contra autoridade, iniciado ante um tribunal regional ou federal, deveria furar todas as filas e ser o primeiro a ser julgado, assim que a instrução civil ou criminal estivesse concluída. “O projeto é inovador e está pronto para votação em Plenário, sua aprovação seria uma revolução na política brasileira”, defendeu Abi-Ackel.

Os outros projetos defendidos pelo líder são o PLP 149/00 que assegura ao cidadão o direito a amplas informações sobre os atos de gestão financeira e orçamentária dos entes da federação; a PEC 68/07 que proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública e o PL 1311/07 que determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. “O Governo deve ter a humildade de aceitar nossas sugestões, está claro que não dá para continuar como está”, argumentou o líder.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, sugeriu o esforço conjunto dos tucanos no sentido de lutar pela inclusão de projetos de leis de combate à corrupção na pauta da Câmara dos Deputados. O apelo feito durante a reunião de bancada do PSDB completou a lista dos temas sugeridos pelo partido na agenda do segundo semestre.

Abi-Ackel defendeu a apreciação imediata do PL 1277/2007 de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que garante a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas.

Entre as prioridades reivindicadas pela oposição destacam-se: a regulamentação da Emenda 29, o Supersimples, a reforma tributária e política, a regulamentação dos royalties do petróleo, PEC 300/08 que aumenta o piso salarial de bombeiros, policias militares e policias civis e PEC 270/08 que garante aposentadoria integral por invalidez.

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), a intenção do governo é uma intromissão inaceitável nas prerrogativas do Poder Legislativo. “Com essa atitude autoritária, o governo rompe a tradição do pacto federativo que caracteriza a república brasileira, na medida em que retira do parlamentar o direito de dar apoio a projetos destinados à melhoria de vida da população do Estado que representa”, disse.

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fala sobre o trabalho da oposição com o jornalista Humberto Martins.

Fonte: Rádio Câmara

Líderes do PSDB, DEM e PPS promoveram ontem uma reunião no gabinete da Liderança da Minoria. Na ocasião, fizeram uma avaliação positiva dos trabalhos no primeiro semestre e ajustaram procedimentos coordenados para o segundo semestre.Além do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participaram da reunião o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), o líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) e os vice-líderes da Minoria e dos respectivos partidos de oposição.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participou do acordo firmado na reunião de líderes desta terça-feira (28) para a construção de uma agenda positiva na Câmara dos Deputados nas semanas que antecedem o recesso parlamentar de julho.

Ficou acertado votar hoje os destaques apresentados à Medida Provisória 527/11, que cria novas regras para licitação de obras das copas do Mundo e das Confederações.

Nesta quarta-feira (29) será apreciada a MP 528 que altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a MP 529 ficaram para a próxima semana.

Para o líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), o pedido da liderança petista foi uma “falta de razoabilidade”. O deputado argumentou ainda que o assunto está debatido e deve ser votado. O tucano garantiu que a oposição não vai “se curvar à força bruta da base e dará demonstração de que o Parlamento não se acovarda diante do governo”.

Depois de um dia inteiro de negociações, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou um acordo para votar o projeto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em seguida, subiu à tribuna e pediu o adiamento da apreciação.

Requerimento do PSol que pedia a retirada de pauta do projeto foi rejeitado pelo plenário – ou seja, a sessão de votação teria continuidade. Mas uma manobra dos governistas levou ao encerramento da sessão. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a verificação do quórum, e 190 deputados estavam presentes. O necessário para que houvesse votação era 257. Sem a quantidade mínima de parlamentares, a sessão foi encerrada e a votação adiada, mais uma vez, para a próxima semana.

Ambientalista, o deputado Ricardo Tripoli (SP) protestou contra a aprovação da matéria. “A natureza inocente no banco dos réus não sabe defender-se, é muda”, declarou. O tucano não seguirá a orientação do partido, mas terá o respeito dos seus pares.

Assista reportagem do Jornal da Globo sobre a votação do Código Florestal clicando aqui.

Blog do PSDB
(Reportagem: Alessandra Galvão/Ag. Câmara)

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira, 26, para tratar as alterações do Código Florestal (PL 1876/99). Na ocasião, estiveram presentes os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O presidente Marco Maia anunciou que vai manter o compromisso de colocar a matéria para ser discutida na próxima terça-feira (3), mas há divergências na base do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, pediu pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

Na avaliação do líder Paulo Abi-Ackel a votação deverá acontecer na próxima semana para que a matéria siga logo para o Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial. Caso isso não ocorra, no dia 11 de junho de 2011 o decreto presidencial (7.029/09), que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas, será expirado.

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de vice-líderes do PSDB realizada na manhã desta terça-feira, 26, na Liderança do PSDB.