Paulo Abi-Ackel – Líder da Oposição na Câmara dos Deputados 2011 http://t.co/qoFLVSsP
A você, mulher, que traz mais luz e encanto a cada um dos dias do ano, o nosso parabéns.
Paulo Abi-Ackel apresenta relatório do trabalho da Liderança da Minoria em 2011 http://t.co/9LK8ivc8
Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.
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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro
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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil
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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara
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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel
(Foto: J Batista)
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), participou da reunião do Colégio de Líderes na tarde desta segunda-feira (31), que definiu a pauta de votações do Plenário. Na reunião, o líder da Minoria defendeu a votação, do PL 1277/07 que apressa o andamento na Justiça de processos contra autoridades que respondem por crimes comuns e de responsabilidade.
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(Foto: Cadu Gomes)
Em coletiva de imprensa realizada hoje (10), os líderes do PSDB da Câmara e do Senado demonstraram preocupação em relação a grave crise instalada no Governo. Na ocasião, os líderes informaram que entregarão uma proposta ao Governo Federal para enxugar a máquina pública e diminuir a corrupção. Segundo eles, o modelo de loteamento de cargos é promíscuo e estimula a corrupção.
A proposta contará também com 4 projetos de lei sugeridos pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, com o objetivo de diminuir os índices de corrupção. Dentre eles, o que ficou conhecido como “Fura fila” (PL 1.277/07), de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que propõe que um processo contra autoridade, iniciado ante um tribunal regional ou federal, deveria furar todas as filas e ser o primeiro a ser julgado, assim que a instrução civil ou criminal estivesse concluída. “O projeto é inovador e está pronto para votação em Plenário, sua aprovação seria uma revolução na política brasileira”, defendeu Abi-Ackel.
Os outros projetos defendidos pelo líder são o PLP 149/00 que assegura ao cidadão o direito a amplas informações sobre os atos de gestão financeira e orçamentária dos entes da federação; a PEC 68/07 que proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública e o PL 1311/07 que determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. “O Governo deve ter a humildade de aceitar nossas sugestões, está claro que não dá para continuar como está”, argumentou o líder.
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(Foto: Agência Edison Castêncio)
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, sugeriu o esforço conjunto dos tucanos no sentido de lutar pela inclusão de projetos de leis de combate à corrupção na pauta da Câmara dos Deputados. O apelo feito durante a reunião de bancada do PSDB completou a lista dos temas sugeridos pelo partido na agenda do segundo semestre.
Abi-Ackel defendeu a apreciação imediata do PL 1277/2007 de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que garante a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas.
Entre as prioridades reivindicadas pela oposição destacam-se: a regulamentação da Emenda 29, o Supersimples, a reforma tributária e política, a regulamentação dos royalties do petróleo, PEC 300/08 que aumenta o piso salarial de bombeiros, policias militares e policias civis e PEC 270/08 que garante aposentadoria integral por invalidez.
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Brasília, 15 de julho de 2011 – Durou pouco a boa impressão do acordo celebrado entre oposição e governo para a inclusão de aperfeiçoamentos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada na quarta-feira, dia 13, pelo Congresso Nacional. Segundo os principais jornais do país, a presidente Dilma deve vetar as mudanças introduzidas na LDO, inclusive a proteção às emendas parlamentares.
Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), a intenção do governo é uma intromissão inaceitável nas prerrogativas do Poder Legislativo. “Com essa atitude autoritária, o governo rompe a tradição do pacto federativo que caracteriza a república brasileira, na medida em que retira do parlamentar o direito de dar apoio a projetos destinados à melhoria de vida da população do Estado que representa”, disse.
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