Pela manhã a comissão foi recebida pelo deputado Lincoln Portela (líder do PR) que ouviu a reivindicação e disse ser favorável à PEC. Reforçou a idéia de que este é o momento certo de se fazer este pleito, vez que no segundo semestre várias propostas serão inclusas na pauta de votação. Logo em seguida ocorreu à visita ao presidente Câmara Federal deputado Março Maia (PT/RS) que propôs à comissão pleitear junto a todos os líderes o apoio à PEC. Segundo ele, havendo consenso, não há problemas para colocar a matéria na pauta de votação”. Nesta visita a comissão foi acompanhada dos deputados Raimundão (PMDB/CE), Arnon Bezerra (PTB/CE) e Mauricio Quintella (PR/AL).

No período da tarde a Comissão visitou os deputados Rubens Bueno (líder do PPS), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e líder da Minoria na Câmara, Nelson Meurer (líder do PP) e Duarte Nogueira (líder do PSDB). De acordo com o conselheiro Waldir Neves, todos foram unânimes em dizer que o Brasil não pode descartar mão de obra tão valiosa, neste momento em que a expectativa de vida do brasileiro aumentou.

Os deputados Paulo Abi-Ackel e Duarte Nogueira se comprometeram a advogar em favor desta causa que consideram justa e de grande proveito para a nação. O conselheiro Salomão Ribas Júnior (presidente da Atricon) pediu empenho aos líderes para que a matéria entre na pauta de votação o mais rápido possível, pois esta situação de inércia causa sérios desconfortos naqueles que já estão próximo a se aposentar, favorável ou contra, que haja a votação.

O conselheiro Waldir Neves considerou positiva a agenda em Brasília e constatou um forte avanço em torno desta discussão. De acordo com Waldir Neves está prevista para o início de agosto uma nova maratona na Câmara dos Deputados para visita a outros líderes no sentido de fortalecer o pleito em torno desta PEC.

Fonte: JusBrasil

Na tarde desta terça-feira (12/07), o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSB-MG), recebeu o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, para tratar de assuntos de interesse da Advocacia Pública. Paulo Abi-Ackel, que também faz parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, afirmou que está à disposição da UNAFE para atuar em prol da carreira. “Eu abraçarei todas as questões, vocês vão encontrar aqui na Liderança da Minoria espaço para defender sistematicamente os advogados públicos federais”, ressaltou Abi-Ackel.

A Liderança da Minoria é um grupo formado por parlamentares que fazem parte da oposição. Integram a Liderança deputados como Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), Felipe Maia (DEM-RN) e Rui Palmeira (PSDB/AL).

Sobre o III Pacto Republicano, o diretor-geral da UNAFE esclareceu ao deputado a necessidade de inclusão da Advocacia Pública, destacando que a União hoje é uma das maiores litigantes do País. “Chama a atenção, considerando que a União é uma das maiores litigantes, não incluírem a Advocacia Pública nas discussões do III Pacto”, disse.

O deputado federal concordou com o diretor-geral da UNAFE e enfatizou que a inclusão da Advocacia Pública seria uma forma de “gerar uma redução no contencioso”. Paulo Abi-Ackel também se comprometeu a levar nas próximas reuniões sobre o Pacto na Casa a necessidade de inserir os advogados públicos, já que o deputado também integra a comissão formada na Câmara pra discutir o III Pacto Republicano.

Fonte: Unafe

Em reunião com desembargadores e conselheiros de diversos tribunais de contas estaduais nesta terça-feira (12), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), reafirmou seu apoio à PEC 457/2005 que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Para Abi-Ackel, a presença de profissionais extremamente competentes e aptos ao exercício regular de suas profissões justificam a aprovação da PEC. “A expectativa de vida da população brasileira aumentou. Com a aprovação da PEC, o serviço público poderá continuar contando com profissionais experientes e especializados por mais tempo, além de representar uma economia ao Tesouro, em especial, para a Previdência Social nesse cinco anos a mais, de 18 bilhões de reais”, argumentou.

Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Salomão Ribas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, Severiano Costandrade, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, o desembargador Jurandir de Sousa Oliveira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conselheiro do Tribunal de contas do Estado de Sergipe, Carlos Pina, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Yêdo Flamarion Lobão.

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 457/2005 eleva para 75 (setenta e cinco) anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Na atual legislação, a idade é 70 anos.

Jornal da Câmara
08 de junho de 2011

O deputado Paulo Abi-Ackel recebeu o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, nesta quarta-feira, 27, na Liderança da Minoria, para explanar a pauta prioritária do Ministério da Justiça, conforme foi requerido ao ministro, Eduardo Cardoso, em audiência realizada no dia 12 de abril.

O objetivo do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, é construir uma pauta positiva através de um esforço conjunto do Executivo e do Legislativo para modernizar e atualizar dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Na ocasião, também estiveram presentes, o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, e a coordenadora da Assessoria Parlamentar, Sabrina Durigon Marques.

O pacto tem por objetivos o incremento do acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

“Estou particularmente entusiasmado com essa missão porque entendo que o acesso à justiça é uma das mais importantes condicionantes para o fortalecimento da democracia. Vejo neste trabalho a possibilidade de colaborar de forma eficiente na construção de um novo Brasil. Para tanto colocarei a serviço deste projeto, minha experiência como advogado, como parlamentar e como ex-juiz do Tribunal Regional eleitoral de Minas Gerais”, comentou Abi-Ackel.

O pacto será assinado pelos Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 1º, para questionar a constitucionalidade do decreto que concentra no Executivo o poder de fixar o aumento do salário mínimo.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, o decreto retira prerrogativas do Poder Legislativo. “Nos tempos da ditadura Vargas o decreto-lei era algo absolutamente usual. Hoje, não podemos admitir que um assunto como o salário mínimo, cujo tema faz com que o Congresso Nacional pulse e a sociedade acompanhe os trabalhos do Legislativo possa ser tratado sob forma de decreto, o que é uma usurpação das atividades do Poder legislativo. É para isso que estamos aqui pedindo ao Supremo que nos dê de volta esta prerrogativa”, defendeu.

Os líderes dos partidos de oposição PSDB, DEM e PPS, ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido liminar de medida cautelar contra o artigo 3º. da Lei 12.382/2011.

A oposição advertiu ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sobre a inconstitucionalidade do dispositivo que delega ao Poder Executivo poderes para fixar o valor do salário mínimo por meio de decreto, entre os anos de 2012 e 2015.

Líder do PSDB Duarte Nogueira, Senador Alvaro Dias e Líder da Minoria Paulo Abi-Ackel

Fotos: Agencia Edison Castencio

Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho de vários estados reúnem-se com o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, para tratar assuntos de interesse da magistratura na Câmara dos Deputados.

Foto: Agencia Edson Castencio

A cidadania exige os avanços jurídico-legais, conquistados muitas vezes no percorrer da historia por via de sangrentas batalhas, revoluções e lutas sociais. Para que a dignidade humana, a liberdade, direitos e obrigações saiam das esferas teóricas e alcancem a pratica do Estado.

Assim, celebrar o dia da Justiça é buscar garantir a cidadania, o direito de ter direitos, a preservação do Estado Democrático de Direito, instituído pela República Federativa do Brasil, ao bom andamento da prestação jurisdicional e da administração da Justiça em geral.