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Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Posts com a Tag ‘investimentos’

Dilma privatiza aeroportos e confirma falta de planejamento do governo federal nos preparativos para a Copa 2014

O anuncio da privatização de aeroportos brasileiros evidencia a falta de planejamento do governo do PT e manifesta claro sinal de que o PSDB estava correto quando defendia as privatizações de setores em que a iniciativa privada se mostra mais eficiente do que a burocracia do estado.

O deputado Paulo Abi-Ackel considerou a manchete do jornal O Globo “Dilma abandona dogma do PT e privatiza aeroportos”, publicada nesta quarta-feira, 27, a prova de que, lamentavelmente, o governo foi motivado pela situação crítica que a falta de planejamento e de gestão provocaram no calendário de preparação do Brasil para a Copa Mundial de Futebol.

“A sucessão de acidentes com centenas de vítimas não foi suficiente para sensibilizar as autoridades responsáveis por esse setor, apesar dos alertas proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, não só por parlamentares dos partidos da Oposição, como também por especialistas que aqui se pronunciaram em audiências públicas e inúmeros eventos organizados no âmbito das comissões permanentes”, argumentou.

Segundo o deputado, nas três últimas campanhas presidenciais o PT condenou as privatizações dos governos dos presidentes Itamar Franco e Fernando utilizando acusações falsas sobre os planos de governo dos candidatos do PSDB.

“O PT fez – e faz – privatizações, mas não o admite, esconde esse fato de seus filiados e dos eleitores”, conluiu Paulo Abi-Ackel.

A privatização dos aeroportos anunciada é apenas mais um capítulo nesse processo que vem acontecendo sob o manto de uma máscara que cai agora diante da possibilidade de o Brasil naufragar nos preparativos para a Copa do Mundo.

A decisão do governo aconteceu sob a pressão dos fatos. É uma tentativa de aplacar as cobranças que vêm do presidente da Federação Internacional de Futebol, Joseph Blatter; dos relatórios do Tribunal de Contas da União; e de estudo recente do IPEA que fez previsões preocupantes sobre as reformas dos aeroportos.

Com base neste estudo, divulgado no último dia 14, o IPEA concluiu que dez dos 13 aeroportos imprescindíveis para receber os turistas em cidades que irão sediar competições da Copa do Mundo não estarão prontos a tempo.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 29 de abril de 2011
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OBRA EM ESTRADA QUE LIGA CAETÉ A BARÃO DOS COCAIS SERÁ ANTECIPADA

Com a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas na BR-381 na última semana, os problemas de tráfego na rodovia foram intensificados e a população precisou utilizar de rotas alternativas para chegar a seu destino. Tendo em vista os transtornos causados pelos problemas de infraestrutura e a lentidão do governo federal para melhorar o acesso ao Vale do Aço, o governador Anastasia anunciou a antecipação de obras do programa Caminhos de Minas.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, essa situação nas estradas de Minas já poderia ter sido resolvida há oito anos, mas enquanto o governo federal discutia sobre a duplicação ou concessão da BR-381 conhecida como “Rodovia da Morte”, a ponte sobre o rio das velhas simplesmente ruiu e causou enorme transtorno para as populações das cidades de Sabará, Caeté, em especial, Santa Bárbara, Barão de Cocais, e tantas outras regiões circunvizinhas a Belo Horizonte.

Paulo Abi-Ackel, inclusive, apresentou uma proposta do PSDB, em especial, do senador Aécio Neves, no plenário da Câmara dos Deputados, para transferir a responsabilidade das rodovias federais, mediante repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), para o estado de Minas Gerais. Segundo ele, essa seria uma alternativa de prover as estradas das melhorias fundamentais e evitar os lamentáveis acidentes que classificaram a BR de “rodovia da morte”.

Grande defensor do asfaltamento dessa estrada e um dos articuladores para sua inclusão no Programa Caminhos de Minas, o deputado Paulo Abi-Ackel considerou acertada a decisão do governador de antecipar as obras e disse que será muito útil para toda região. “Estou certo de que o governador Anastásia fará tudo o que estiver ao seu alcance para trazer a tranquilidade de volta aos mineiros que moram nos municípios prejudicados com a interdição dessa ponte, no entanto, continuamos na luta pela duplicação da BR-381”, disse.

Conheça o Programa Caminhos de Minas

O Governo de Minas Gerais irá liberar R$ 105 milhões para a realização de obras nos trechos que ligam Taquaraçu de Minas a Bom Jesus do Amparo – alternativa norte – e o que liga Caeté a Barão de Cocais, a alternativa sul. O objetivo do programa é realizar obras de infraestrutura viária em 7,6 mil km de estradas do estado pavimentando 223 trechos e beneficiando 297 municípios mineiros.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 28 de abril de 2011
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Na Mídia: Paralisação de rodovia em MG é reflexo da má gestão petista, afirmam deputados

Diário Tucano 27-04-11 (1)Diário Tucano 27 de abril de 2011

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Deputados mineiros criticaram nesta terça-feira (26), da tribuna, a falta de atenção do governo federal com as rodovias brasileiras. Os deputados Paulo Abi-Ackel (MG), Marcus Pestana (MG) e Rodrigo de Castro (MG) lamentaram a situação precária das estradas, em especial a da BR-381, que liga Belo Horizonte, Ipatinga e Valadares ao litoral do Espírito Santo. A ponte no Rio das Velhas, no km 454, em Sabará, na Grande BH, está interditada desde a última quarta-feira (20), após uma viga de sustentação da estrutura ceder, provocando o afundamento da pista.

Os parlamentares ressaltaram que a interdição gerou um longo engarrafamento e prejudicou quem precisou usar a rodovia durante o feriado da Semana Santa. Os tucanos cobraram urgência do governo federal na duplicação da estrada para evitar que mais acidentes e mortes ocorram. Empresas transportadoras de setores diversos calculam um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão por dia.

Líder da Minoria na Câmara, Abi-Ackel afirmou que o governo não tem planos de investimento para solucionar os problemas da BR, mais conhecida como “rodovia da morte”. Na avaliação do parlamentar, a administração federal não tem condições de dar às estradas a manutenção necessária e deveria transferir essa responsabilidade aos estados. “Isso é um exemplo da absoluta falta de capacidade gerencial do governo, sobretudo no aspecto de investimento necessário nas rodovias no Brasil. Há oito anos discute-se a duplicação ou a concessão dessa estrada, mas enquanto se pensa e debate, a obra simplesmente ruiu”, destacou.

Marcus Pestana disse que a queda da ponte aconteceu por falta de manutenção. O tucano afirmou que toda a região foi afetada no feriado quando os mineiros se deslocaram para o litoral. “É inaceitável. Essa é a obra mais importante de infraestrutura do meu estado. É uma irresponsabilidade não se fazer a correta manutenção das obras, do asfalto, e não encarar esse desafio é a principal reivindicação”, apontou.

Segundo Rodrigo de Castro, a rodovia está paralisada devido à irresponsabilidade do governo federal com MG. O deputado ressaltou que a ponte está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há mais de dois anos. “Aquela estrada tem ceifado vidas e causado acidentes um atrás do outro. E não se vê uma providência efetiva por parte do Dnit, da Presidência da República, do governo do PT, que já entra no seu nono ano e não apresenta solução para o caos existente na infraestrutura brasileira”, ressaltou.

Prejuízo

→ Empresas transportadoras calculam um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão por dia. O valor pode subir depois de um levantamento completo do tempo perdido, gasto de combustível e desgaste dos veículos em desvios e congestionamentos.

→ Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg), 35% da riqueza do país circula pelo trecho interrompido.

Blog do PSDB
(Reportagem: Alessandra Galvão e Letícia Bogéa/Áudio: Elyvio Blower)

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 27 de abril de 2011
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Energia cara e excesso de impostos impedem o Brasil de competir no mercado externo

Diário Tucano - 26 de abril de 2011

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Custo alto de energia e tributos elevados são alguns dos motivos pelos quais empresas multinacionais estão deixando de investir no Brasil. Esses obstáculos fazem com que o país fique de fora da concorrência mundial e perca competitividade. Para o líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), e para o deputado Alfredo Kaefer (PR), é necessário que o governo federal reveja o atual modelo do setor elétrico, inclusive a redução de impostos, para que empresas voltem a operar no país.

Estudo feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que fábricas de setores eletrointensivos – em que o custo da energia é um dos principais componentes do preço final do produto, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose – estão fechando unidades no país ou migrando para outros locais por conta da perda de competitividade no mercado brasileiro.

Paulo Abi-Ackel lamentou o alto custo da energia no país e lembrou que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. “Há um enorme número de componentes de impostos que compõem uma verdadeira salada de tributos, que são incompreensíveis por parte do consumidor e daqueles que pretendem investir no país”, ressaltou.

A empresa Rio Tinto Alcan, por exemplo, está em negociação para instalar a maior fábrica de alumínio do mundo no Paraguai. O investimento será entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produção de 674 mil toneladas de alumínio por ano. Já a Braskem vai inaugurar unidade de soda cáustica no México e faz prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos.

A companhia Stora Enso, que abrirá em breve fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser alta, essa vantagem é desperdiçada pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto fabricado no Paraná é mais alto que os similares feitos no exterior.

Do valor arrecadado com a distribuição de energia, 25% ficam com a operadora e 75% são tributos que vão para os cofres da União, conforme lembrou Abi-Ackel. Para o deputado, é preciso mudar esse quadro, já que o governo arrecada muito e a empresa concessionária sai prejudicada.

“Essa é uma realidade que precisa ser enfrentada. Não há mais como permanecer essa falta de transparência em relação a quanto o contribuinte paga de imposto e nem quanto deixa de receber o investidor. O governo precisa rever modelos arcaicos. Quanto mais o país cresce, mais necessita de energia”, resumiu.

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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 25 de abril de 2011
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