“O que fez o Governo Federal para se precaver em relação a esses eventos, que são hoje motivo de preocupação não só no Brasil mas em todo o mundo”? A pergunta é do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), feita durante discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, ainda em 2010. Na ocasião, o parlamentar – líder da Oposição na Câmara – repercutiu a auditoria realizada pelo TCU, que revelou desequilíbrio na distribuição de recursos públicos para auxiliar catástrofes no país. Abi-Ackel também debateu a falta de transparência em relação às verbas não repassadas aos estados.

Entre 2004 e 2009, conforme a auditoria, cerca de R$933 milhões foram direcionados a obras e serviços de socorro às vítimas e recuperação das áreas atingidas por desastres climáticos. Mas só R$357,8 milhões foram efetivamente aplicados.

A Bahia ganhou tratamento especial: ficou com 37% do total da verba liberada neste período, sem sequer estar entre os estados mais afetados por tragédias climáticas. “Ora, o que é isso? Má gestão? Incapacidade de ação? Falta de preocupação mesmo diante das evidentes, claras e anunciadas catástrofes? Todos sabem que isso acontece ano a ano no Brasil, em especial na região Sudeste, onde o relevo e a topografia são fatores agravantes para a ocorrência dessas catástrofes”, comenta Abi-Ackel.

De acordo com o deputado, há recursos previstos no Orçamento da União que não foram aplicados. Abi-Ackel lamenta a má gestão do Governo em relação ao tema, pede ao Palácio do Planalto para trabalhar de maneira imparcial e finaliza o discurso com o alerta: “Amanhã, esses mesmos episódios do Rio de Janeiro (em 2009) poderão ocorrer em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde as enchentes já mataram centenas de pessoas“.

Discurso:

Repercussão no programa A Voz do Brasil:

Jornal Hoje Em Dia
14 de janeiro de 2012

Jornal Hoje em Dia
12 de janeiro de 2012

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), faz um balanço das atividades em 2011 e lembra a série de denúncias de corrupção que assolaram o governo federal.

PSDB-MG

Com execução pífia, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá algumas ações transferidas do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. A decisão da presidente Dilma, considerada a “mãe do PAC”, surge após a divulgação da estagnação da economia e de balanços com números desanimadores do projeto. Na visão do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), a mudança não terá efeito prático e a infraestrutura continuará em situação precária por causa de empreendimentos que continuam no papel.

“A única proposta do governo para resolver o gargalo está atrasada e cheia de problemas”, apontou. Abi-Ackel acredita que as alterações apenas confirmam a lentidão do PAC. Segundo o “Estado de S. Paulo”, Dilma estaria insatisfeita, motivo pelo qual pretende repassar a gerência de áreas de infraestrutura do plano – como rodovias, ferrovias e recursos hídricos – para a pasta de Gleisi Hoffman. A ideia seria dar um perfil mais técnico à administração.

Para o tucano, a transferência é insuficiente para acelerar o andamento do programa, que até 18 de novembro tinha executado apenas 13,6% dos R$ 40,9 bilhões destinados para o ano. Pelos dados, 5,5 bilhões foram efetivamente pagos. No Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa Minha Vida, apenas 1,5% de um total de R$ 16 bilhões foi desembolsado.

“Não tenho boa expectativa para os próximos anos, mesmo que se troque um ou outro gestor”, ponderou. O parlamentar avalia que o “modelo de feudo partidário é prejudicial à administração pública”. Ele menciona o Ministério dos Transportes, envolvido em uma série de irregularidades. “Lá existem obras que nunca saíram do papel, como a construção de trecho rodoviário da BR-230 entre Altamira e Rurópolis no Pará.”

A crise política é considerada pelo tucano um dos fatores para a morosidade de seu principal programa, que contribuiu para que o Produto Interno Bruto (PIB) do último trimestre não crescesse. Ao invés de promover reformas e apresentar projetos, a presidente se ocupou só com os conflitos causados pelas fraudes, segundo Abi-Ackel. “Ela está se revelando um fracasso absoluto na condução dos problemas nacionais.”

Projeto empacado

→ Em algumas pastas, existem investimentos do PAC que não tiveram um centavo pago em 2011 referentes ao orçamento do ano. A paralisia afeta os ministérios da Agricultura, Justiça, Cultura, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário e Defesa. Nessas pastas, nada havia sido desembolsado até a metade de novembro.

→ Segundo o “Estadão”, problemas com o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ibama também emperram o PAC. A ferrovia Transnordestina, até hoje não concluída, é um exemplo sempre citado no Planalto. A transposição do Rio São Francisco, marketing de Dilma na campanha de 2010 e carro-chefe do PAC, foi abandonada pelas construtoras.

PSDB na Câmara
(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Gervásio Baptista / Agência Brasil / Áudio: Elyvio Blower)

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), rebateu as declarações do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), nesta terça-feira (22). O petista discursou sobre o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo e a denúncia de que as mulheres grávidas presidiárias continuam algemadas na hora do parto no estado. Na avaliação do tucano, o discurso foi irresponsável e com argumentos muito pobres.

“Eu quero lembrar que em um governo do PT no Pará uma jovem foi colocada em uma cela junto com homens e foi molestada sexualmente em total desrespeito aos direitos da pessoa humana. Portanto, não venha ele aqui fazer acusações irresponsáveis”, disse.

De acordo com Abi-Ackel, os governos do PSDB são comprometidos com a boa gestão, a eficiência e não deixam dúvida sobre a sua capacidade gerencial ao contrário da gestão petista. O deputado criticou a execução pífia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o sistema prisional brasileiro e o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas no país. O tucano também classificou de “lamentáveis” os índices de analfabetismo e de homicídios.

O líder da Minoria condenou ainda o desperdício em áreas estruturantes do país, com base em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Podemos dizer que 38 milhões de toneladas de alimentos da nossa produção agrícola acabam no lixo. O Brasil desperdiça 40% do que produz e ainda joga 80% dos resíduos em mares e rios. Além disso, nosso desperdício com energia elétrica gera um prejuízo acima de R$ 11 bilhões anuais”, enumerou.

O parlamentar ressaltou ainda que esses dados “assustadores” são somados aos casos de corrupção que envolvem o governo federal.

PSDB na Câmara
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Áudio: Elyvio Blower)

Em plenário, o líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP), destacou que o programa não engata devido à incompetência gerencial e às irregularidades que contaminaram a Esplanada. Ele ressalta que os restos a pagar de anos anteriores são responsáveis pela maioria dos empreendimentos em execução, enquanto os recursos destinados para 2011 continuam parados. Em referência a uma colocação feita por Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o líder disse que o programa deveria ser rebatizado como “devagar quase parando (DQP), por incompetência ou por desvios e irregularidades”.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), também criticou o resultado. “O PAC até hoje não disse a que veio. Não resolveu o problema do saneamento básico e o país ainda tem mais de 55% dos lares sem o serviço”, destacou. Ele afirma que as projeções de crescimento do Brasil estão aquém do ideal e a população pode enfrentar falta de energia elétrica no futuro por falta de investimentos.

Para Alfredo Kaefer (PR), os dados oficiais demonstram o descaso do Planalto, já que o programa foi usado como mote de campanha, mas na prática não gera os avanços estruturais que deveria. De acordo com a assessoria técnica do PSDB, dos R$ 40,9 bilhões autorizados no Orçamento da União para o PAC em 2011, apenas 13,6% – R$ 5,5 bilhões – foram executados até o último dia 18.

“Percebemos que a medida ficou só na propaganda. É lamentável que, a despeito de recordes sucessivos de arrecadação, tenhamos a cada dia notícias de que não se cumpriram as metas estipuladas e o dinheiro público tem sido gasto apenas com custeio do Estado”, lamentou.

O deputado acredita que, se o governo cumprisse a lição de casa e fizesse as aplicações necessárias, o país teria condições de obter diversos avanços, desde uma boa estrutura em transporte e logística até a redução da carga tributária.

PSDB na Câmara
(Reportagem: Djan Moreno/ Áudio: Elyvio Blower)

O Tempo
20 de novembro de 2011

Saúde, educação, royalties da mineração e transportes estiveram na pauta

Belo Horizonte, 7 de outubro – Na manhã desta sexta-feira, o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), participou de café da manhã com o governador Antônio Anastasia e a bancada mineira no Palácio Tiradentes. A reunião teve como objetivo discutir as demandas e prioridades de Minas Gerais no Orçamento Geral da União de 2012.

Durante a reunião, foi discutido o cronograma de investimentos em saúde e educação, metrô de Belo Horizonte, rodoanel, duplicação da BR-381 e royalties da mineração. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) também apresentou aos parlamentares o Portfólio de Projetos 2012 que reúne 34 programas estruturadores do Governo de Minas.

Foram selecionados projetos de infraestrutura, saúde, inclusão social, ciência e tecnologia, educação, combate à seca, entre outras áreas. Caso o deputado federal tenha interesse em apoiar o projeto, o valor mínimo de cada emenda deve ser de R$ 300 mil. O Governo de Minas garante uma contrapartida de até 10% do valor do investimento incluído no portfólio. Uma das condições para que o Estado execute os projetos é o repasse integral do governo federal até o término da vigência do convênio ou contrato de repasse.

Com informações da Agência Minas

O deputado Paulo Abi-Ackel garantiu a liberação de recursos, junto ao Governo Federal, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reparar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Simonésia no verão 2010/2011.

A liberação deste recurso, já comunicada a prefeita Marinalva Ferreira e ao vice-prefeito Geraldo Terra, viabilizará a reconstrução do muro de contenção na Rua Maria Malaquias de Melo (30m) e na Rua Antônio Justo Cardoso (15m) – totalizando 45m, além da reconstrução de 3 (três) pontes abaladas pelos desastres naturais – Juca Alcides, Jusa Alvez e Lambari.

O esforço de Paulo Abi-Ackel junto ao ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC/MI) confirmou-se essencial para que a solicitação dos cidadãos fossem atendidas e o recurso liberado. “Sei das dificuldades que a população de Simonésia tem passado desde os desastres naturais que a castigaram no começo desse ano. Espero que a liberação deste recurso possibilite um alívio e garanta a recuperação do município”, disse Abi-Ackel.