“O que fez o Governo Federal para se precaver em relação a esses eventos, que são hoje motivo de preocupação não só no Brasil mas em todo o mundo”? A pergunta é do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), feita durante discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, ainda em 2010. Na ocasião, o parlamentar – líder da Oposição na Câmara – repercutiu a auditoria realizada pelo TCU, que revelou desequilíbrio na distribuição de recursos públicos para auxiliar catástrofes no país. Abi-Ackel também debateu a falta de transparência em relação às verbas não repassadas aos estados.

Entre 2004 e 2009, conforme a auditoria, cerca de R$933 milhões foram direcionados a obras e serviços de socorro às vítimas e recuperação das áreas atingidas por desastres climáticos. Mas só R$357,8 milhões foram efetivamente aplicados.

A Bahia ganhou tratamento especial: ficou com 37% do total da verba liberada neste período, sem sequer estar entre os estados mais afetados por tragédias climáticas. “Ora, o que é isso? Má gestão? Incapacidade de ação? Falta de preocupação mesmo diante das evidentes, claras e anunciadas catástrofes? Todos sabem que isso acontece ano a ano no Brasil, em especial na região Sudeste, onde o relevo e a topografia são fatores agravantes para a ocorrência dessas catástrofes”, comenta Abi-Ackel.

De acordo com o deputado, há recursos previstos no Orçamento da União que não foram aplicados. Abi-Ackel lamenta a má gestão do Governo em relação ao tema, pede ao Palácio do Planalto para trabalhar de maneira imparcial e finaliza o discurso com o alerta: “Amanhã, esses mesmos episódios do Rio de Janeiro (em 2009) poderão ocorrer em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde as enchentes já mataram centenas de pessoas“.

Discurso:

Repercussão no programa A Voz do Brasil:

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da cerimônia de posse da nova presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional realizada na última terça-feira, 5, na sede da Confederação Nacional da Industria (CNI), em Brasília. Na ocasião, Paulo Abi-Ackel foi empossado 3º vice-presidente da frente.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, os investimentos em infraestrutura são vitais e urgentes. “A frente deve trabalhar para garantir que o governo federal invista com maior responsabilidade na infraestrutura nacional e, assim, possa evitar o aumento do custo Brasil e também diminuir o número de vidas perdidas nas rodovias mal conservadas”, disse.

A Frente Parlamentar, que reúne deputados e senadores de diferentes partidos políticos, tem nove áreas de atuação divididas por vice-presidências: Gás e Petróleo, Energia Elétrica, Mineração, Transportes, Portos e Vias Navegáveis, Saneamento, Telecomunicações e Informática, Desenvolvimento Urbano e Habitação e a recém-criada Inovação Tecnológica e Formação Profissional.

O novo presidente, deputado Arnaldo Jardim, irá substituir o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) no comando da frente e como primeiro ato anunciou a criação da vice-presidência de Inovação Tecnológica e Formação Profissional, que será ocupada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu iniciativas como a criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura. “Iniciativas como essas são importantes para fazer avançar no Congresso projetos que ampliam a competitividade da economia brasileira. O crescimento do país depende de decisões legislativas. Precisamos fazer as escolhas certas com foco no desenvolvimento e não em vantagens políticas”, disse Andrade.

Confira a composição da frente parlamentar da infraestrutura

Presidente – deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP);
1º vice-presidente – senador Armando Monteiro Filho (PTB-PE);
2º vice-presidente – deputada Aline Corrêa (PP-SP);
3º vice-presidente – deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG);
Vice-presidente de Gás e Petróleo – senador Delcídio Amaral (PT-MS);
Vice-presidente de Energia Elétrica – deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA);
Vice-presidente de Mineração – deputado Bernardo Santana (PR-MG);
Vice-presidente de Transportes – deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
Vice-presidente de Portos e Vias Navegáveis – deputado Edinho Bez (PMDB-SC);
Vice-presidente de Saneamento – deputado Danilo Forte (PMDB-CE);
Vice-presidente de Telecomunicações e Informática – deputado Marcos Monte (DEM-MG); e
Vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Habitação – senador Humberto Costa (PT-PE);

Conselho Consultivo

Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO);
Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR); e
Deputado José Otávio Germano (PP-RS).

O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), reprovou a tentativa petista de reestatizar a Vale. Na avaliação do tucano, a interferência do ministro Mantega é extremamente preocupante e grave.  “Essa tentativa do governo de intervir na empresa é visivelmente ilegítima e desrespeitosa. Fazemos nosso protesto para que as empresas privadas sejam protegidas da ação funesta de um governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço seu, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados”, acrescentou, durante pronunciamento em plenário.

Leia o discurso na íntegra:

Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, preocupado com aquilo que se pode perfeitamente chamar de intervenção do Estado, intervenção do Governo, intervenção do setor público, intervenção da Sra. Presidenta da República em uma empresa privada, em uma empresa não deficitária, em uma empresa que não sofre crise de gestão. Muito pelo contrário, ela vem demonstrando enorme capacidade competitiva, enorme capacidade gerencial, motivo de orgulho paratodos nós brasileiros pelos quatro cantos do mundo, onde vem exercendo suas atividades.

É extremamente preocupante a visita do Ministro Mantega a um dos acionistas, especificamente o BRADESCO, que detém forte participação na Vale, eu poderia até dizer com uma demonstração de vontade de intervir que pode ser facilmente confundida até como ameaça.

É preocupante sobretudo porque eventualmente seria possível se admitir que o Governo, acionista que é também da companhia, pudesse tomar uma atitude no sentido de modificar o controle da empresa, se estivesse porventura sofrendo ou oferecendo à Nação qualquer tipo de risco.

Mas, muito pelo contrário, a empresa tem dado sinais de grande vitalidade e multiplicou muito sua saúde econômica e financeira nos últimos anos, desde que foi privatizada. Obviamente, é objeto de grande preocupação a síndrome da reestatização, que — estamos percebendo — é o que se encontra por trás das ações do Ministro Guido Mantega.

Sr. Presidente, somos um Estado Democrático de Direito. A explícita tentativa do Governo Federal de buscar o controle ou, quando nada, a reestatização da Vale tem sido objeto de noticiário em todos os jornais — é motivo até de arrepio da imprensa internacional.

Pelas informações apresentadas, essa tentativa do Governo de intervir na empresa, através de sua participação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, inclusive convocando assembleia de acionistas, évisivelmente ilegítima,diria até desrespeitosa, porque nos remete a um tempo que não gostaríamos de lembrar, quando, por intermédio da mão forte do Governo, buscava-se cada vez mais espaço de operação e acomodação sobretudo dos aliados e daqueles vinculados ao poder central. Nós da Oposição não podemos concordar com isso, absolutamente.

Pelo que parece, o Governo quer fazer de uma empresa privada — repito, uma empresa sadia — parte de seu espectro político-partidário, o que é extremamente grave, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados.
Aceitar isso, Sr. Presidente, é concordar com métodos e ações que temos visto e de que temos notícia que ocorrem com frequência em países como a Venezuela e outras ditadurascom as quais, infeliz e lamentavelmente temos convívio político inclusive.

A Vale é objeto deste meu discurso que faço de maneira muito equilibrada e tranquila exatamente para demonstrar a gravidade do ato do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que muito possivelmente a esta altura já está arrependido de sua conduta, que fica maculada com essa atitude muito comum na Venezuela. Isso não é compatível com o que se espera de um Governo que é acionista de uma empresa considerada uma das maiores mineradoras do mundo, que teve lucro de 30 bilhõesde reais no ano passado. Nitidamente quer se apoderar dela, obviamente para fazer o que faz em muitas outras empresas públicas e de capital misto: ampliar sua influência, criar espaços para acomodar seus companheiros políticos.

É exatamente contra isso que, em nome da Liderança da Minoria, fazemos nosso protestopara que aqui prevaleça, como sempre, o Estado Democrático de Direito, a livre iniciativa e para que sobretudo fiquem as empresas privadas protegidas contra a ação funesta de um Governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço do Governo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Blog do PSDB

Parlamentares do PSDB de Minas Gerais participaram nesta quinta-feira (24) de reunião com o governador Antonio Anastasia e a bancada federal do estado no Congresso Nacional. Durante o encontro, Anastasia apresentou os programas prioritários do Governo de Minas para os próximos quatro anos. O tucano defendeu a união dos parlamentares do estado pelo desenvolvimento do estado, independentemente de ideologias e vinculações partidárias.

Temas como a duplicação da BR 381, mais conhecida como a rodovia da morte; a construção do anel rodoviário e do metrô de Belo Horizonte; e a ampliação do Aeroporto de Confins foram discutidos na ocasião. De acordo com os deputados do PSDB, o governo federal não tomou nenhuma providência nos últimos anos para a realização desses empreendimentos.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), afirmou que a troca de ideias entre parlamentares de diversos partidos foi importante para ressaltar as necessidades de investimentos do Planalto no estado. “Minas tem várias demandas que ficaram reprimidas nos oito anos do governo Lula. Foi uma oportunidade para demonstrar a necessidade de uma coalisão a favor do estado, de caráter suprapartidária, pois estamos falando de investimentos elementares para o estado”, apontou.

Já o deputado Eduardo Azeredo (MG) destacou a presença da bancada mineira na reunião. “O governador levantou questões que estavam relegadas a segundo plano pelo governo federal. Vamos buscar um diálogo para que o Planalto tenha uma atenção devida a Minas Gerais. Essas obras de infraestrutura são fundamentais”, ponderou. O deputado é autor de uma emenda no valor de R$ 50 milhões que garante a retomada das obras.

Por sua vez, o senador Aécio Neves (MG) apresentou proposta para alterar a Medida Provisória 512/2010, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e a indústria automotiva. Aécio disse que no ano passado, “no apagar das luzes” do governo Lula, o presidente fez uma “gentileza” ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao assegurar benefícios fiscais para empresas automotoras, como a Fiat, se instalarem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo a Minas Gerais. Estou pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a área mineira da Sudene. É necessário que possamos estimular a instalação de fábricas para o fornecimento de insumos na indústria no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no norte mineiro para que não haja fuga desses fornecedores”, explicou o tucano.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Minas e da Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Minas)

Blog do PSDB

Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, repercutiu auditoria do TCU que revelou, segundo ele, disparidades na distribuição de recursos públicos para auxiliar catástrofes naturais no país e a falta de transparência na aplicação do montante que não foi efetivamente pago aos estados.

Paulo Abi-Ackel, considerou inaceitáveis as discrepâncias na distribuição das verbas e a concentração de recursos em poucas unidades da Federação, atingidas por catástrofes naturais. Ele pediu ao Palácio do Planalto para trabalhar de maneira imparcial e evitar que estados como a Bahia recebam tratamento especial.

Fonte: Reportagem – Voz do Brasil (09/04/2010)

A reportagem da Voz do Brasil faz referência ao discurso proferido pelo Deputado Paulo Abi-Ackel na última quinta-feira (08/04), que pode ser lido nesse post: Deputado Federal Paulo Abi-Ackel profere discurso no plenário da Câmara Federal.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pediu ao governo federal que faça mais investimentos em Minas Gerais. De acordo com o deputado, os investimentos são feitos apenas nos municípios que apoiam o Poder Executivo federal.

O deputado enfatizou ainda a falta de recursos para as rodovias federais e para a segurança pública, fundamental, segundo ele, no combate à criminalidade.

Fonte:  Reportagem – Voz do Brasil (06/04/2010)

A reportagem da Voz do Brasil faz referência ao discurso proferido pelo Deputado Paulo Abi-Ackel na última segunda-feira (05/04), que pode ser lido nesse post: Pronunciamento do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel na Câmara dos Deputados.

(Foto: Gilberto Nascimento)

O deputado federal Paulo Abi-Ackel discursou durante o Grande Expediente na Câmara dos Deputados.

Em seu pronunciamento o deputado abordou a questão do anúncio do PAC 2 sem que as obras do PAC 1 tenham terminado;  da situação rodoviária do país, como o alto número de acidentes nas estradas e da falta de investimentos do governo federal em infra-estrutura, principalmente no estado de Minas Gerais (assunto que já havia sido abordado em outro discurso, que pode ser visto nesse post: Paulo Abi-Ackel cobra investimentos do governo federal em infra-estrutura nas Minas Gerais) ;  além de destacar a grande discrepância entre a realidade da sociedade brasileira e os dados apresentados pelo governo.

Por fim o deputado afirma que o Brasil necessita de investimentos na infra-estrutura para acabar com a atual situação de morte nas rodovias e de insegurança nas cidades brasileiras.

Segue o áudio completo do pronunciamento:

Clique para ler a transcrição do pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria, concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel.
S.Exa. dispõe de até 6 minutos.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo à tribuna desta Casa estarrecido e bastante preocupado por perceber que estamos — e a população talvez não perceba — vendo dois Brasis. O Brasil do centro de convenção, o Brasil da equipe do Governo, que anuncia o início do PAC nº 2, não tendo concluído PAC nº 1.

Os assuntos tratados nas reuniões ministeriais transmitem a sensação de que o Brasil já deu efetivamente um passo rumo ao grupo dos países em desenvolvimento. Mas isso não é bem a verdade. Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós ainda vivemos num Brasil que, enquanto o PAC 2 é anunciado, nem sequer metade do PAC 1 foi entregue á população.

Essa situação é visível, sobretudo, em Minas Gerais, Estado localizado no coração do nosso País. Por lá, passam todas as rodovias que ligam o Sul e o Norte, o Leste e o Oeste. Mas, infelizmente, o estado de conservação dessas principais artérias rodoviárias é comparável às estradas dos países mais pobres do mundo. Elas não oferecem a menor condição de segurança para os seus usuários.

A BR-381, nos trechos que ligam a região do Vale do Aço, em Ipatinga, a Belo Horizonte, e Governador Valadares a Belo Horizonte; e a BR-040, que liga Belo Horizonte ao Estado do Rio e à cidade do Rio de Janeiro, estão em péssimo estado de conservação e colocam em risco a vida dos usuários.

Por isso, Sr. Presidente, elas ganharam o lastimável apelido de Rodovias da Morte.
Os estudos executivos relativos a esses trechos já se encontram prontos há muito tempo. Contudo, pairam sobre as mesas dos gabinetes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério dos Transportes.

Sofrem da indefinição do Governo, que não sabe se duplica as rodovias ou realiza concessões para a iniciativa privada. Exatamente por isso, enquanto as obras ficam paradas, as pessoas estão se acidentando, sendo feridas ou mortas. E, neste ano, há um novo número, um novo recorde de famílias feridas e mortas graças à inércia do poder público responsável. É lastimável a falta de providência e a negligência das autoridades federais que cuidam dessa questão.

Da mesma maneira, não posso deixar de registrar uma outra questão que me parece extremamente preocupante. No momento em que vemos o Brasil das reuniões ministeriais e dos auditórios que apresentam o PAC, há a tentativa de se esconder um dado da maior relevância. Estudos publicados recentemente na imprensa brasileira, com o mapa da violência em 2010 e a anatomia dos homicídios no Brasil, registram uma triste realidade: o País registrou recentemente um aumento de 130% do número de homicídios com relação aos anos anteriores.

É alarmante e cruel, sobretudo porque não vemos, em meio à discussão dos PACs, nenhuma providência concreta para redução desse problema. Ao concluir, Sr. Presidente, quero registrar ainda outra questão que me parece preocupante. Talvez para testar ou chamar a atenção do cidadão brasileiro, para que ele tenha medo, é comum agora os líderes do MST falarem em Abril Vermelho, ameaçando a invasão das terras produtivas e a quebra dos princípios fundamentais previstos em nossa Constituição.

Também  é estarrecedor, e por que não dizer preocupante, que, em meio a todos esses anúncios do PAC 2, ninguém faça referência às tentativas de desestabilização da ordem pública, como a que os sindicalistas estão fazendo em São Paulo, sobretudo a sindicalista Maria Izabel Noronha. Ela comanda uma greve claramente política, em que professores queimam livros e fecham as ruas da maior cidade do Brasil.

Não é  queimando livros, fazendo greves político-partidárias, nem provocando medo que a situação vai ganhar essa eleição, sem tampouco apresentar números concretos sobre aquilo de que efetivamente o Brasil precisa: investimentos na infraestrutura para evitar esse sistema de mortes nas rodovias e de absoluta insegurança nas cidades brasileiras.

É o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente, pugnando para que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial na Voz do Brasil, a fim de que o brasileiro possa refletir e não se ver enganado com essas reuniões que só fazem estradas que não levam ninguém a lugar nenhum.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Tribuna do Leste
25 de março de 2010

Tribuna do Leste
04 de abril de 2010

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel garantiu uma boa notícia para os moradores de Santa Margarida e região. Durante a visita do vice-governador Antonio Anastasia a Lajinha para inauguração do asfaltamento da MG-108, ele anunciou que a estrada de ligação de Santa Margarida com a BR-116, em São João do Manhuaçu, foi incluída no novo projeto estruturador do Governo de Minas Gerais, chamado de links faltantes. O programa irá ligar municípios e rodovias e será implementado como seqüência do Proacesso.

Cerca de nove quilômetros entre Santa Margarida e a BR-116 ainda não têm asfaltamento e a estrada é considerada essencial para encurtar a distância e integrar as cidades das rodovias BR-262 e BR-116, inclusive para facilitar a ligação com Belo Horizonte e a região de Carangola e Muriaé.

O vice-governador Antonio Anastasia declarou, por meio de um de seus principais interlocutores, o deputado Federal Paulo Abi-Ackel que o asfaltamento da estrada de Santa Margarida já está incluído no programa Links Faltantes e que será uma prioridade de seu governo. “Quaisquer afirmações em contrário são fruto de absoluta irresponsabilidade ou completo desconhecimento do que se passa no Governo do Estado, em Belo Horizonte”, afirmou.

Paulo Abi-Ackel declara ainda que o trecho foi incluído no programa a pedido do dedicado Prefeito Geraldo Schiavo e do vice Geraldo Leão, através da solicitação encaminhada pessoalmente por ele, como deputado federal majoritário na cidade e do PSDB, ao Governador Aécio Neves e ao vice e futuro governador Antonio Anastasia.

LINKS FALTANTES

O programa Links Faltantes terá como meta asfaltar as ligações entre cidades e entre rodovias importantes. Ele será uma seqüência do Proacesso que está levando asfalto a 225 municípios mineiros. “Santa Margarida tem o perfil do novo projeto e já temos esse posicionamento do Governo do Estado”, reafirmou.

Paulo Abi-Ackel ainda lembrou que ele e uma comitiva de Santa Margarida entregaram o levantamento durante audiência com Antonio Anastasia, em Belo Horizonte.

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