Energia: o importante é não faltar

As transformações políticas e econômicas, ocorridas no final do século passado, impuseram profundas mudanças na delegação da prestação de serviços públicos, o que afetou a sociedade como um todo e, em especial, o setor elétrico brasileiro. Tal situação contribuiu apenas para confirmar que os estados modernos são incapazes de arcar com os investimentos necessários para gerar o desenvolvimento dos setores que estavam sob sua responsabilidade.

A criação de agências reguladoras foi o resultado direto do processo da desestatização da economia. Um bom exemplo é a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, concebida para normatizar o serviço público de energia elétrica, através da reestruturação do setor, com o claro objetivo de buscar equilíbrio e harmonia entre o Estado, usuários e delegatários.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Uma pesquisa realizada recentemente pelo Instituto Acende Brasil constatou que serão necessários investimentos da ordem de US$ 7 bilhões por ano para evitar conseqüências desastrosas ao desenvolvimento econômico do país.

Desse montante, a União deverá participar com 40% e o setor privado com os outros 60%. No entanto, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, para o período de 2006 a 2015, não apresenta alternativas, mas faz apostas otimistas em projetos estruturantes que dependem de licenciamento ambiental.
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