Jornal O Tempo
04 de outubro de 2011

Requerimento de informação de Paulo Abi-Ackel para realização de audiência pública com as presenças do Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Armando Casado de Araújo, diretor financeiro da Eletrobrás, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A finalidade da audiência é esclarecer a arrecadação e aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

Segundo Abi-Ackel, é imprescindível conhecer os critérios adotados para alocar os recursos da RGR. “A arrecadação da RGR é de cerca de R$ 2 bilhões por ano e o estoque de capital registrado no referido fundo apresentava, em 31 de dezembro de 2010, saldo de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9,0 bilhões encontravam-se sob a custódia do Tesouro Nacional e R$ 6,6 bilhões foram destinados a empréstimos concedidos a empresas do setor. Importa notar que o custo desses empréstimos é bem inferior às linhas de crédito disponíveis no mercado, o que torna necessário avaliar os critérios dessa arrecadação”, argumentou.

A data para a realização da audiência ainda não foi divulgada.

Em dezembro de 2008, Abi-Ackel encaminhou uma indicação ao ministro de Minas e Energia com o mesmo propósito, porém, como ainda não obteve resposta, resolveu reforçar o pedido.

“A estrutura vigente não comporta mais o dinamismo que o mercado impõe. Trata-se de uma autarquia típica, com uma estrutura que lamentavelmente encontra-se defasada, desatualizada, presa a conceitos antigos e a uma burocratização que torna inviável a exploração desta importante atividade no país. Defendo a modificação do órgão DNPM em Agência Nacional de Mineração para preservar os interesses e o patrimônio da União.”, disse.

Conforme notícias divulgadas na imprensa, o ministro admitiu a existência de cartéis em alguns estados e lembrou que isso deve ser investigado, pois há nove anos o combustível sai das refinarias com o mesmo preço e, segundo ele, o aumento ocorre nas distribuidoras e nos postos de gasolina.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, admitir a existência de cartéis atesta a ineficiência fiscalizadora do governo num setor estratégico para a vida das pessoas e a economia do país.

Também foram convidados: José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; Haroldo Borges Rodrigues Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP; Fernando de Magalhães Furlan, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS; e Vinícius Marques de Carvalho, da Secretaria de Direito Econômico – SDE/MJ, para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.

Também foi instalada a subcomissão – Política Nacional Relativa à Província Petrolífera do Pré-Sal e a Subcomissão Permanente sobre o Desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil e, ainda, o Grupo de Trabalho para estudo da indústria da mineração e do licenciamento ambiental na indústria do petróleo.

Cabe, agora, aos respectivos presidentes convocarem reuniões dessas subcomissões.

Confira a composição:

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

SUBCOMISSÕES ESPECIAIS

ROYALTIES E À PARTICIPAÇÃO ESPECIAL SOBRE RECURSOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL

Req. nº 1/2011

Membros

Presidente: JOSÉ OTÁVIO GERMANO – PP/RS
GEORGE HILTON – PRB/MG
LUIZ ALBERTO – PT/BA
LAERCIO OLIVEIRA – PR/SE
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS – PR/MG
PAULO ABI-ACKEL – PSDB/MG
AGUINALDO RIBEIRO – PP/PB
CARLOS BRANDÃO – PSDB/MA
RONALDO ZULKE – PT/RS
LUIZ OTAVIO – PMDB/PA
WLADIMIR COSTA – PMDB/PA
DR. ALUIZIO – PV/RJ

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG), integrante da Comissão de Minas e Energia, que apresentou requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto, vai participar da audiência.

Foram convidados:

- Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S/A;
- Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica;
- Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres;
- Sr. Jorge Gerdau, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau; e
- Sr. Otavio Carneiro de Rezende, Diretor-Superintendente da Votorantim Energia.

Na avaliação dos deputados, o acidente na usina nuclear de Fukushima, provocado pelo terremoto e tsunami que atingiram o Japão em março último trouxe de volta à agenda ambiental de todo o mundo as preocupações jamais aplacadas sobre a utilização da energia atômica.

“Extremamente fundamentadas, essas preocupações ressurgem ao lado de dúvidas com relação às alegadas vantagens práticas e estratégicas da energia nuclear, sobretudo se considerarmos que nem mesmo os países mais ricos foram capazes, até o presente momento, de oferecerem as prometidas soluções de segurança para os resíduos resultantes da produção dessa energia”.

Os requerimentos de informação foram encaminhados para os seguintes ministros:

Ministro de Estado de Minas e Energia
Ministro de Estado das Cidades
Ministro de Estado do Trabalho
Ministro de Estado da Agricultura
Ministro de Estado dos Transportes
Ministro de Estado de Defesa
Ministro de Estado da Educação
Ministro de Estado da Justiça
Ministro de Estado da Saúde
Ministro de Estado Ciência e Tecnologia
Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior.

Custo alto de energia e tributos elevados são alguns dos motivos pelos quais empresas multinacionais estão deixando de investir no Brasil. Esses obstáculos fazem com que o país fique de fora da concorrência mundial e perca competitividade. Para o líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), e para o deputado Alfredo Kaefer (PR), é necessário que o governo federal reveja o atual modelo do setor elétrico, inclusive a redução de impostos, para que empresas voltem a operar no país.

Estudo feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que fábricas de setores eletrointensivos – em que o custo da energia é um dos principais componentes do preço final do produto, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose – estão fechando unidades no país ou migrando para outros locais por conta da perda de competitividade no mercado brasileiro.

Paulo Abi-Ackel lamentou o alto custo da energia no país e lembrou que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. “Há um enorme número de componentes de impostos que compõem uma verdadeira salada de tributos, que são incompreensíveis por parte do consumidor e daqueles que pretendem investir no país”, ressaltou.

A empresa Rio Tinto Alcan, por exemplo, está em negociação para instalar a maior fábrica de alumínio do mundo no Paraguai. O investimento será entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produção de 674 mil toneladas de alumínio por ano. Já a Braskem vai inaugurar unidade de soda cáustica no México e faz prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos.

A companhia Stora Enso, que abrirá em breve fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser alta, essa vantagem é desperdiçada pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto fabricado no Paraná é mais alto que os similares feitos no exterior.

Do valor arrecadado com a distribuição de energia, 25% ficam com a operadora e 75% são tributos que vão para os cofres da União, conforme lembrou Abi-Ackel. Para o deputado, é preciso mudar esse quadro, já que o governo arrecada muito e a empresa concessionária sai prejudicada.

“Essa é uma realidade que precisa ser enfrentada. Não há mais como permanecer essa falta de transparência em relação a quanto o contribuinte paga de imposto e nem quanto deixa de receber o investidor. O governo precisa rever modelos arcaicos. Quanto mais o país cresce, mais necessita de energia”, resumiu.

Já o deputado Alfredo Kaefer acredita que as empresas estão deixando de investir no Brasil por causa do “triângulo das bermudas”: impostos altíssimos, juros estratosféricos e política cambial arrasadora. De acordo com o tucano, esses três fatores fazem com que ocorra a desindustrialização e o país perca a competitividade. Com isso, segundo o deputado, a situação do país fica ruim e com reflexo danoso. “Há um descompasso total na política econômica”, ressaltou.

Impostos encarecem energia

→ O custo da energia no Brasil é o dobro da média mundial: cerca de US$ 60 o megawatt/hora (MWh), contra US$ 30, segundo a Commodities Research Union (CRU), consultoria internacional que acompanha preços de matérias-primas para diversos setores, como mineração, siderurgia e energia elétrica. Para se fazer um investimento no Brasil, é preciso pagar 17% em impostos.

→ A siderúrgica Gerdau Usiba, na região metropolitana de Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), ficou fechada pelo mesmo motivo.

Blog do PSDB

O deputado Paulo-Abi-Ackel, 3º vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, participou de reunião para debater os desafios do setor com o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, nesta quarta-feira, 13, na presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Jorge Gerdau, a energia é um dos serviços mais tributados do país e o tema tem que ser tratado para que o Brasil ganhe competitividade. “Tem que procurar baixar todos os encargos, que são custos não compensáveis sobre o sistema, consequentemente, são impostos em cascata. E não pode haver imposto em cascata em um cenário de competitividade que o Brasil tem que construir”, afirmou.

O deputado Paulo Abi-Ackel concorda com a indignação de Gerdau e, inclusive, já solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

O tributo, chamado de Reserva Global de Reversão (RGR), deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano, mas a medida provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, que será analisada pela Câmara nas próximas semanas, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.

O requerimento de informação do deputado Paulo Abi-Ackel solicita ao diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, esclarecimentos sobre a manutenção do encargo previsto no artigo 16 da MP 517 que onera em R$ 40 bilhões as contas de energia elétrica dos consumidores, caso seja aprovado o dispositivo inserido na MP 517 que prorroga a RGR se considerados os valores atuais de arrecadação.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) esteve reunido com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), Roberto Nogueira (ABRAS) e José Otávio Germano em reunião na Comissão de Minas e Energia.