(Foto: Agência Edison Castêncio)

Requerimento de informação de Paulo Abi-Ackel para realização de audiência pública com as presenças do Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Armando Casado de Araújo, diretor financeiro da Eletrobrás, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A finalidade da audiência é esclarecer a arrecadação e aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

Segundo Abi-Ackel, é imprescindível conhecer os critérios adotados para alocar os recursos da RGR. “A arrecadação da RGR é de cerca de R$ 2 bilhões por ano e o estoque de capital registrado no referido fundo apresentava, em 31 de dezembro de 2010, saldo de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9,0 bilhões encontravam-se sob a custódia do Tesouro Nacional e R$ 6,6 bilhões foram destinados a empréstimos concedidos a empresas do setor. Importa notar que o custo desses empréstimos é bem inferior às linhas de crédito disponíveis no mercado, o que torna necessário avaliar os critérios dessa arrecadação”, argumentou.

A data para a realização da audiência ainda não foi divulgada.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com a presença do ministro Edison Lobão para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.

Conforme notícias divulgadas na imprensa, o ministro admitiu a existência de cartéis em alguns estados e lembrou que isso deve ser investigado, pois há nove anos o combustível sai das refinarias com o mesmo preço e, segundo ele, o aumento ocorre nas distribuidoras e nos postos de gasolina.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, admitir a existência de cartéis atesta a ineficiência fiscalizadora do governo num setor estratégico para a vida das pessoas e a economia do país.

Também foram convidados: José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; Haroldo Borges Rodrigues Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP; Fernando de Magalhães Furlan, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS; e Vinícius Marques de Carvalho, da Secretaria de Direito Econômico – SDE/MJ, para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.