O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), compõe a seleção de parlamentares da Elite Parlamentar 2011, estudo elaborado pela Arko Advice que relaciona um total de 105 congressistas como os mais influentes neste primeiro ano da Legislatura.

Da lista de 64 deputados federais e 41 senadores, 15 parlamentares relacionados (8 deputados e 7 senadores) são do PSDB e 10 (7 deputados e 3 senadores) são do Democratas.

A seguir a lista em ordem alfabética:

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Abelardo Lupion (DEM-PR)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. Almeida Lima (PMDB-SE)
4. Anthony Garotinho (PR-RJ)
5. Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
6. Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
7. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
8. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
9. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10. Bruno Araújo (PSDB-PE)
11. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
12. Chico Alencar (PSOL-RJ)
13. Claudio Puty (PT-PA)
14. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
15. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
16. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
17. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
18. Eduardo da Fonte (PP-PE)
19. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
20. Fátima Bezerra (PT-RN)
21. Gilmar Machado (PT-MG)
22. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
23. Guilherme Campos (PSD-SP)
24. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
25. Henrique Fontana (PT-RS)
26. Inocêncio Oliveira (PR-PE)
27. João Maia (PR-RN)
28. João Paulo Cunha (PT-SP)
29. José Guimarães (PT-CE)
30. José Luiz Penna (PV-SP)
31. Jovair Arantes (PTB-GO)
32. Jutahy Junior (PSDB-BA)
33. Lincoln Portela (PR-MG)
34. Lira Maia (DEM-PA)
35. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
36. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
37. Manuela D’ávila (PCdoB-RS)
38. Marco Maia (PT-RS)
39. Miro Teixeira (PDT-RJ)
40. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
41. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
42. Paes Landim (PTB-PI)
43. Pauderney Avelino (DEM-AM)
44. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
45. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
46. Paulo Teixeira (PT-SP)
47. Pepe Vargas (PT-RS)
48. Ratinho Júnior (PSC-PR)
49. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
50. Roberto Freire (PPS-SP)
51. Roberto Santiago (PSD-SP)
52. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
53. Romário (PSB-RJ)
54. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
55. Rose de Freitas (PMDB-ES)
56. Rubens Bueno (PPS-PR)
57. Sandra Rosado (PSB-RN)
58. Sandro Mabel (PMDB-GO)
59. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
60. Sarney Filho (PV-MA)
61. Sérgio Brito (PSD-BA)
62. Sérgio Guerra (PSDB-PE)
63. Silvio Costa (PTB-PE)
64. Vicentinho (PT-SP)

SENADORES

1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Alfredo Nascimento (PR-AM)
4. Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
5. Álvaro Dias (PSDB-PR)
6. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
7. Armando Monteiro (PTB-PE)
8. Blairo Maggi (PR-MT)
9. Cícero Lucena (PSDB-PB)
10. Cristovam Buarque (PDT-DF)
11. Delcídio Amaral (PT-MS)
12. Demóstenes Torres (DEM-GO)
13. Eduardo Braga (PMDB-AM)
14. Eduardo Suplicy (PT-SP)
15. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
16. Fernando Collor (PTB-AL)
17. Francisco Dornelles (PP-RJ)
18. Gim Argello (PTB-DF)
19. Humberto Costa (PT-PE)
20. Jayme Campos (DEM-MT)
21. Jorge Viana (PT-AC)
22. José Agripino Maia (DEM-RN)
23. José Pimentel (PT-CE)
24. José Sarney (PMDB-AP)
25. Kátia Abreu (PSD-TO)
26. Lindbergh Farias (PT-RJ)
27. Lúcia Vânia (PSDB-GO)
28. Luiz Henrique (PMDB-SC)
29. Magno Malta (PR-ES)
30. Mário Couto (PSDB-PA)
31. Marta Suplicy (PT-SP)
32. Paulo Paim (PT-RS)
33. Pedro Simon (PMDB-RS)
34. Renan Calheiros (PMDB-AL)
35. Roberto Requião (PMDB-PR)
36. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
37. Romero Jucá (PMDB-RR)
38. Valdir Raupp (PMDB-RO)
39. Vital do Rêgo (PMDB-PB)
40. Walter Pinheiro (PT-BA)
41. Wellington Dias (PT-PI)

Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste – Por Gabriel Castro

Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo (foto: Leonardo Prado)

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) aparece menos do que os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Mas, oficialmente, o parlamentar mineiro ocupa uma função superior à dos colegas: a de líder da oposição entre os deputados – assim como Cândido Vaccarezza (PT-SP) comanda a base aliada. Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Abi Ackel é um pouco menos diplomático do que o parceiro ao apontar a má influência do PT no espaço político brasileiro. Para ele, o uso descontrolado das Medidas Provisórias “é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política”. Ackel conversou com o site de VEJA.

O que faz um líder da minoria? O líder da minoria está para a sua representação política como o líder da maioria para a base do governo. Temos o papel de representar em todos os entendimentos de pauta, assim como nos discursos, os interesses e o ponto de vista da oposição. Portanto, em conjunto com o líder do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, nós fazemos a oposição ao governo federal.

Como é liderar a menor minoria dos últimos anos? Tenho que dividir essa responsabilidade com os líderes das bancadas. Realmente é difícil. Sem dúvida, sentimos muito a força da maioria e nem sempre é possível passar do discurso para um resultado de votação. Mas, com nossos argumentos, temos conseguido tencionar em alguns momentos o debate a ponto de fazer com que a opinião pública tenha um maior conhecimento a respeito das matérias que estão sendo votadas. Temos defendido as prerrogativas do Congresso Nacional num momento em que, com essa enorme maioria, o governo, não enfrentando obstáculo, com certeza estabeleceria uma agenda exclusivamente de acordo com o gosto da presidente da República. É nosso dever defender uma pauta que seja de interesse da sociedade.

Que balanço o senhor faz do desempenho da oposição no primeiro ano de mandato? Foi um ano em que tivemos vitórias. Conseguimos pautar e, em alguns momentos, vencer o governo, como na ocasião da Emenda 29, que pretendia recriar a CPMF. Recentemente, conseguimos impedir que o governo fizesse uso da ampla maioria para desrespeitar o regimento, na tentativa de quebra do interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Tivemos bons momentos em votações de grande relevo, mas sobretudo na mesa de entendimentos para a pauta do Congresso. Conseguimos criar brechas para votar assuntos que são de interesse da sociedade.

Quais devem ser as prioridades da oposição para 2012? Gostaríamos de ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do governo. Esse foi um grande problema que o Parlamento teve nesses nove anos: o gigantesco volume de Medias Provisórias, boa parte versando sobre assuntos que não têm relevância e urgência. E muitas tratando de temas diferentes ao mesmo tempo, o que diminui a importância do Congresso. Isso é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política. O ideal para seria poder votar algumas das reformas que o governo pode perfeitamente discutir ao em vez de fazer pequenas modificações. Precisamos debater as reformas estruturais: tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, sobretudo o que diz respeito aos códigos: penal, de execução penal e de processo penal. E planos: o governo não apresentou planos estratégicos para educação, saúde, segurança pública, combate ao tráfico de drogas e de armas, infraestrutura, o sucateamento da indústria. Outro aspecto, que é uma proposta muito clara que a oposição tem, é a reforma do pacto federativo. É uma enorme frustração para nós, que somos líderes, ao final do ano verificar que não discutimos esses assuntos. Não há uma agenda grande para discutir. A questão é que, para isso, é necessário que o governo tome a iniciativa ou pelo menos permita que o Legislativo não fique sobrecarregado com Medidas Provisórias.

Então o que falta é a vontade política do governo? Não consigo enxergar pertinência no argumento do governo sobre a dificuldade de enfrentar a discussão da reforma tributária num país em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. Hoje, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%. Se no primeiro semestre do ano a presidente tem toda a condição política de enfrentar esse tipo de discussão e ela renuncia a esse debate, é óbvio que logo se impõe uma agenda negativa sobre o governo. Foi o que aconteceu. A agenda de denúncias acabou tomando conta. Foi importante para constatar que esse aparelhamento promovido pelo governo do PT foi nefasto para o país. Mas gastamos energia ouvindo ministros e funcionários do governo que estavam no centro das denuncias de corrupção. Estamos perdendo muito tempo por causa disso.

Por que o bloco PSDB-DEM-PPS tem perdido espaço? Falta um discurso forte? É preciso não perder de vista que, embora a oposição tenha na Câmara um número reduzido de parlamentares, tivemos nas eleições presidenciais cerca de 44% dos votos. Foi o que teve o nosso candidato no embate direto com Dilma. Essa enorme diferença é também uma decorrência do modelo lamentável adotado pelo governo petista de aliança com os demais partidos em troca de feudos no governo, o que atrai deputados para a base. Isso é lamentável sob todos os aspectos. Exatamente porque temos promovido este debate, denunciado essa pressão sobre o Congresso, é que temos a impressão de que esse modelo começa a ter um enorme desgaste. Seguramente, a maior atenção da imprensa a esses feudos e essa forma de governar o país com o aparelhamento da máquina estão resultando num enorme desgaste para o governo.

O discurso do PSDB não é muito parecido com o do PT? Isso é natural, até porque o PT adotou muitas bandeiras do PSDB. É natural que em alguns pontos existam convergências. Mas temos muitas diferenças. Em primeiro lugar, não concordamos de forma alguma com o aparelhamento do estado. Em segundo lugar, temos discutido muito a questão ética, que está pontuada em diversos aspectos, mas sobretudo na necessidade de respeito entre os poderes, o que não vem existindo como gostaríamos. No governo do PSDB, em hipótese alguma isso ocorreria, como não ocorreu no governo FHC.

A adesão de deputados ao governo por interesses atrapalha muito o trabalho da oposição? Isso é lamentável. É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito. No governo do PSDB, que nós esperamos que seja o próximo governo brasileiro, não poderemos aceitar esse modelo. Teremos que fazer um sistema cuja condição elementar para a nomeação do ministro não seja o partido, mas sim a biografia, o conhecimento, a capacidade de gestão, a eficiência. Precisamos de grandes estadistas sentados na cadeira de ministro e não de ministros representando partidos como se fossem donos de feudos partidários.
A divisão de forças do PSDB entre paulistas e mineiros vai pender para Minas em 2014? O senador Aécio Neves começa a se tornar um candidato natural à Presidência da República pelo belo trabalho que fez como governador, o bom trabalho que está fazendo como senador e porque tem, realmente, uma enorme simpatia dos membros da bancada. Percebo o mesmo no Senado. Mas temos grandes nomes. Não é hora de decidir sobre candidaturas. Penso que essa é uma decisão que devemos tomar até 2013. E torço, até por ser mineiro, que Aécio esteja em boas condições de disputar a eleição pelo PSDB.

Aécio Neves tem sido criticado pela postura branda em sua passagem pelo Senado. É uma tentativa de construir caminhos para 2014? Discordo desse ponto de vista de que o Aécio não foi um opositor firme. Tenho visto as declarações dele e, ao contrário, vejo que seu discurso tem uma enorme eficiência. Ele pode não cometer excessos de linguagem, mas tem um discurso altamente eficiente: aponta onde o governo está errando e apresenta soluções. É o papel do opositor. Ninguém apresentou uma alternativa para a malha viária do país a não ser ele, que defende uma proposta de transferir para os estados a manutenção das estradas federais e a consequente transferência dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Ele apresentou um discurso muito claro sobre o pacto federativo, teve uma oposição muito firme na questão dos royalties do petróleo e tem apresentado um ponto de vista crítico em relação ao aparelhamento da máquina. Tem feito críticas diretas à forma de gestão da presidente da República. Ele está tendo um posicionamento irrepreensível. É que se espera, às vezes, algo mais estridente do opositor.

O PSDB, afinal, é de centro, esquerda ou de direita? De centro, tradicionalmente de centro-esquerda. Como temos posições muito claras, não há nenhuma discussão em torno de questões programáticas. Estamos bem situados no nosso discurso interno em relação a isso. Não há risco de sermos confundidos com um partido que possa estar ultrapassado na sua identidade, na sua questão programática.

A base aliada da presidente Dilma Rousseff ainda está longe de um consenso sobre as diretrizes da proposta de reforma política a ser encaminhada ao Congresso no mês que vem. A respeito de um ponto específico, os partidos que apoiam o Planalto estão praticamente certos: as campanhas eleitorais devem ser pagas com dinheiro do orçamento da União.

Mesmo assim, o financiamento público é um assunto polêmico e não terá tramitação fácil. Senadores pretendem fazer com que o texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24 de agosto, retorne ao plenário. Na Câmara dos Deputados, o projeto também deve enfrentar resistência.

A tese é encarada com duas leituras opostas. Para os defensores, o financiamento estritamente público resultaria na redução da corrupção e, para quem é contrário, ele permitiria o aumento do uso de caixa dois nas campanhas.

Com a proposta, o que se busca é proibir as doações de pessoas físicas e empresas. Assim, na avaliação dos defensores da tese, seria menor o risco de “contaminação” na relação entre os doadores e eleitos, como ocorre hoje.

“O financiamento público vai trazer mais transparência e mais segurança para a gestão pública e mais estabilidade e independência para o governo”, defendeu o deputado Henrique Fontana (PT), na última quarta-feira, ao deixar o encontro com lideranças aliadas. O petista é o relator da matéria na Câmara.

Divisão. Em linhas gerais, o tema divide a base e a oposição em Brasília. O PT é o principal defensor da mudança e vem conseguindo, com o patrocínio do ex-presidente Lula, que outras siglas aliadas, como PMDB, PDT, PCdoB e PSB, fechem questão pelo repasse público.

Já o deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) afirma que não há opinião fechada nem mesmo na oposição. Até por conta disso, ele não acredita em aprovação sem sobressaltos. “Nós vamos encaminhar a votação contra esse tipo de financiamento. Ele só colabora com quem já tem recurso pessoal”, diz.

O diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, também vê com suspeita os supostos benefícios do financiamento público. Para ele, a participação das empresas no processo eleitoral seria impossível de se suprimir e, com a proibição dos repasses privados, a prática de caixa dois seria impulsionada. “Não há como eliminar o interesse de candidatos eleitos e o interesse de empresas em influenciar as eleições”, ressalta.

Tramitação
Senado. A votação na CCJ do projeto 268/11, de autoria de um grupo de senadores, foi confusa. Houve questionamento sobre o resultado e, após consulta das notas taquigráficas, verificou-se aprovação por 10 votos a 9.

Diante do impasse a base já falou em adiar a votação até conseguir encontrar uma proposta que desgaste menos o governo, mas agora o discurso do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que o Governo Federal já investe em saúde mais do que é previsto na Emenda 29 e que os Estados que não fazem esse investimento que devem pensar em uma forma de conseguir recursos extras. Segundo o deputado, o governo não irá apresentar uma proposta para fonte extra de recursos para a saúde. “A União já coloca recursos na saúde mais do que exige a Emenda 29. Nós estamos cumprindo a nossa parte. O governo não vai apresentar uma proposta”, afirmou Vaccarezza. “O que o governo pensa é que a simples regulamentação da Emenda 29 não garante recursos suficientes para a oferta de uma saúde de forma universal”.

O líder da minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) acredita que não é necessária nenhuma mudança no texto da emenda e que o governo tem recursos suficientes para aumentar o investimento na saúde. “A oposição tem
o ponto de vista de que não há necessidade de novas fontes de recursos. No passado a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] acabou sendo desviado para outros fins”, afirmou. A pressão para votar logo a emenda, que já é grande, deve aumentar ainda mais com o encontro de prefeitos marcado para os próximos dias 13 e 14 no Senado Federal. A votação da PEC 29 é parte da pauta de reivindicação do encontro, que veio cobrar os compromissos assumidos pelo governo durante a 16a Marcha dos Municípios.

Um dos pontos discutidos e que causam mais desacordos é a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a exemplo da CPMF. Parlamentares da base afirmam que o governo aceitaria a criação desse novo tributo, mas a oposição já disse que brigará e não aceitará a criação de mais um imposto. Nesse ponto o Governo Federal não deve interferir muito, no primeiro ano de mandato é pouco provável que o governo arque com o custo político de aumentar a carga tributária do brasileiro. A oposição sabe bem dessa resistência e conta com isso para não perder essa briga. “Eu não vejo clima para a criação de um novo imposto, a não ser que a presidente Dilma [Rousseff] queria bancar o custo político de ser a presidente que criou um novo imposto para o brasileiro pagar”, afirmou o líder da minoria na Câmara.

E a emenda deve mexer com outro projeto, cujo acordo está sendo construído pelo Congresso e pelo Executivo, a partilha dos royalties do pré-sal. Isso porque na última semana ganhou força a proposta de destinar mais recursos do pré-sal para a saúde. Apesar de o assunto ser defendido por parlamentares da base, a idéia foi duramente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmou que o dinheiro do pré-sal não existe ainda. Para o ministro a saúde precisa de dinheiro agora e não para daqui alguns anos. “O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem”, disse Lobão na semana passada. O líder do governo na Câmara também nega que o assunto esteja sendo tratado pelo governo, segundo Vaccarezza, a destinação de recursos do pré-sal para a saúde já é previsto e que ele não tem nenhum conhecimento de discussões para aumentar esse percentual.

A proposta alternativa à emenda vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa uma divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, deve ser apresentada pelo governo no dia 14. A proposta quer impedir a derrubada do veto à emenda. No Senado, a previsão é que seja colocada em votação além da proposta do Executivo, uma proposta alternativa dos parlamentares. Já o líder do governo na Câmara, afirmou que não acredita
nessa possibilidade. Para Vaccarezza, Executivo e Legislativo devem fechar o acordo sobre uma única proposta. A data do dia 14 foi fechada durante reunião entre parlamentares da base e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Minas e Energia, Edison Lobão. O governo quer votar o veto no dia 5 de outubro e não no dia 22 de setembro, como estava agendado pelo presidente do Senado, José Sarney.

Fonte: Lais Lima / Agência Leia

Travar as MPs sempre foi moeda da oposição para fazer pressão no governo e motivo de muitas reclamações. Até mesmo entre os governistas há queixas sobre o excesso de Medidas Provisórias que muitas vezes deixam pouco tempo para projetos das bancadas e propostas individuais dos parlamentares. Ao estilo “dar com uma mão e receber com a outra”, no acordo os deputados votam as MPs, que fazem parte da agenda do Executivo, e que o presidente da Câmara coloca na pauta de votação os projetos “lights” e com forte teor social.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), comemorou a votação de quatro MPs em uma mesma semana e disse que isso foi possível graças à criação da agenda de votação para os próximos 45 dias. “Firmamos um acordo de ter uma agenda positiva para o País durante esses próximos 45 dias aqui na Câmara”, explicou. O acordo, afirmou Maia é importante para o andamento da Casa. “Ela [a Câmara] pode andar sem acordo, mas é melhor quando ela anda com acordo, porque a votação acontece de forma mais rápida”.

Na semana passada os deputados aprovaram a MP que prorroga os contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a MP que reajusta o valor da bolsa de médicos residentes, a que concede crédito de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil no Norte e Nordeste, e a que cria a Bolsa Verde.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), líder do PT na Câmara, a criação de um calendário que possibilite a votação da “agenda do Legislativo” é uma reivindicação antiga dos deputados e que finalmente é algo que está sendo feito pela presidência. “É importante para que o Legislativo também faça a sua agenda”, afirmou Teixeira.

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), líder da minoria na Câmara, o acordo vai impedir que o Legislativo só vote MPs e a agenda do governo. “O presidente resolveu atender a oposição e passou a fazer uma agenda de interesse da sociedade”, explicou. Com a negociação, acelerar as análises das Medidas provisórias tornou-se um atrativo para conseguir levar ao Plenário os projetos “positivos”. A paz na pauta de votação, porém, deve acabar em novembro, quando a Câmara deve começar as discussões para votação da reforma política.

Segundo a liderança do PSDB na Câmara, qualquer acordo, no entanto, está condicionado à votação da PEC 29, que determina investimentos maiores em saúde, no dia 21 de setembro. A votação estava agendada para o dia 28 de setembro, mas após pedido da oposição a análise da matéria foi antecipado em uma semana. A PEC deve passar sem muitos problemas. Na Câmara a base aliada mudou o discurso e agora afirma que não vê espaço para a criação de um novo imposto para financiar os investimentos. Apesar de a presidente Dilma Rousseff afirmar que será preciso determinar uma nova fonte de recurso para esses investimentos, a questão deve sobrar mesmo para o Senado. Deputados da base afirmaram que a análise do texto independe de uma nova fonte de recursos e que a questão pode ser analisada pelo Senado, que é “muito capaz” para avaliar o assunto.

Fonte: Lais Lis / Agência Leia

Jornal da Câmara
14 de setembro de 2011

PSDB e DEM pretendem obstruir votações de medidas como forma de pressionar o governo

O inferno astral da presidente Dilma Rousseff (PT) – às voltas com denúncias de corrupção no seu governo – pode se ampliar para o Legislativo. Como se não bastasse o desgaste com a demissão de mais de 20 funcionários do Ministério dos Transportes, incluindo o titular da pasta, Alfredo Nascimento, a petista terá de enfrentar a obstrução pela oposição da pauta de votações da Câmara dos Deputados, trancada por seis medidas provisórias (MPs). A condição dos parlamentares para encerrar o processo é que seja feito um calendário de inclusão no plenário de 17 projetos definidos pela bancada do PSDB, com o apoio do DEM. E o prazo é terça-feira que vem.

Na última reunião do colégio de líderes, na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu à oposição que na semana que vem pelo menos uma das reivindicações do grupo, o projeto de lei que trata da regulamentação da Emenda 29 – estabelecendo os gastos do poder público com a área da saúde –, fará parte da pauta do plenário. “Fizemos um acordo e aceitamos dar um tempo para acertarem os ponteiros até terça. Nós não vamos aceitar ficar trabalhando só com medidas provisórias, atendendo ao gosto da presidente”, argumentou ontem o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Embora a oposição seja minoria dentro da Câmara – são 105 dos 513 parlamentares –, Paulo Abi-Ackel acredita que não haverá problema para a votação da maioria das matérias escolhidas. “Não há nenhum projeto que tenha objeção radical do governo. Além disso, todos receberam parecer favorável e estão acima do debate político”, justificou o tucano. A polêmica maior deverá ficar por conta da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o projeto que prevê o fim do fator previdenciário (usado para cálculo do benefício da aposentadoria) e o que estabelece a divisão dos royaties do petróleo.

Regimento A oposição ainda quer que o governo encaminhe à Casa, o quanto antes, projetos de reforma tributária, agências reguladoras e marco regulatório da mineração. A ideia é que os projetos de lei pedidos pela oposição sejam votados em reuniões extraordinárias, marcadas para a noite. Pelo regimento da Casa, quando há matérias trancando a pauta, demais propostas podem ser votadas nas sessões extras. Mas a convocação delas é um ato exclusivo do presidente da Câmara, que ainda não sinalizou sobre isso. Assim que as seis MPs forem votadas, os projetos poderão ser incluídos na pauta das ordinárias, realizadas à tarde.

Para garantir a obstrução do plenário, os parlamentares contam com várias estratégias regimentais, como a inscrição para debates – líderes têm direito a seis minutos e os demais deputados três minutos cada um –, apresentação de requerimentos para a retirada de um projeto de pauta ou verificação de quórum – o que atrasa a votação do mérito – e a apresentação de emendas aos projetos, o que também adia a discussão de uma matéria.

Jornal Minas e Notícia
13 de julho de 2011

Jornal da Câmara
14 de junho de 2011

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