Ao participar nesta terça-feira (22) de audiência pública da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na Câmara dos Deputados, o professor Dr. Ronaldo Brêtas declarou que o “Código Civil em uma democracia não se destina ao procurador, ao advogado, ou ao juiz e sim ao povo”.

A presença de Brêtas no debate foi uma iniciativa do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que o indicou por meio de requerimento aprovado pela comissão. “Figura eminente na área do Direito em Minas Gerais, Ronaldo Brêtas dará uma contribuição especial ao debate”, afirmou Abi-Ackel.

Brêtas defendeu a aprovação urgente de um novo Código do Processo Civil justificando que na época em que o atual código entrou em vigor, 1973, a realidade do país era outra. “O Brasil era formado por 70 milhões de habitantes e o país não era um Estado Democrático de Direito, os dois motivos já são suficientes para justificar sua adequação”, afirmou.

Segundo o professor, o projeto aprovado no Senado foi confeccionado dentro de uma linha teórica constitucionalista que deve ser mantida, porém ressaltou alguns pontos que devem ser revistos por não se coadunarem com os objetivos da reforma. “O povo quer é um Código de Processo Civil afeiçoado ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais”, finalizou Brêtas.

A audiência contou com a presença de doutrinadores, representantes das categorias dos magistrados, advogados públicos, procuradores estaduais e municipais.