Publicado no Jornal Estado de Minas
05 de agosto de 2011

A base governista, e até mesmo a oposição, blindaram ontem o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), durante seu depoimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados acerca das denúncias de corrupção envolvendo a Pasta. A proteção ganhou força após a intervenção do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), em que acusou o governo militar e o antigo PFL de terem dado origem ao patrimonialismo, corrupção e fisiologismo no país.

“O PFL [atual DEM] esteve no governo militar, um governo corrupto. Não queremos receber lição de moral deles sobre honestidade, fisiologismo e patrimonialismo. Eles têm muito a dizer porque participaram disso na origem”, disse o petista, após discurso do líder do DEM, ACM Neto (BA). Ele tirou a responsabilidade de Rossi no episódio, acusou o atual governo de aparelhamento do Estado e a presidente Dilma Rousseff de responsável pelas suspeitas de corrupção no governo. ACM Neto tem se aproximado do PMDB para garantir apoio do partido na disputa pela Prefeitura de Salvador em 2012.

Feita no início da sessão, a declaração do petista insuflou os demais parlamentares, que acabaram por compartilhar os questionamentos ao ministro com elogios à sua gestão e sua rápida decisão de demitir o ex-presidente da Conab, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Além de fazerem a defesa dos militares e ataques ao PT.

“Comparecer aqui é uma atitude que demonstra sua seriedade, ministro. Não tenho nenhum propósito de criar pirotecnia e estabelecer um embate ideológico e partidário. Mas é triste que alguns tentem desqualificar o debate de que corrupção e fisiologismo foi criado em outros governos”, afirmou Domingo Sávio (PSDB-MG). “Me incomodaram as palavras do líder do PT. Acho que disse isso porque os ministros do partido dele não tomam a atitude como a sua de vir até aqui. Saio convencido de que suas declarações foram absolutamente esclarecedoras”, disse Moreira Mendes (PPS-RO).

Da base, o mais enfático foi o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS): “Queria que o deputado estivesse aqui presente para que não se fale essas impropriedades. Quando chamou governos militares de corruptos foi leviano. Temos [o ex-ministro da Fazenda do regime militar] Delfim Netto, papa da economia, vive hoje de consultoria, não enriqueceu no governo como outros que fizeram consultarias. [O ex-ministro dos Transportes do governo Médici] Mário Andreazza abriu estradas e morreu pobre. É preciso fazer essa correção.”

O próprio Rossi pareceu não concordar com as críticas. Após a fala de Teixeira, elogiou a postura da oposição desde que assumiu o ministério. “Todos têm sido excelentes”, afirmou. Também falou bem de um dos ministros da Justiça do regime militar, Ibrahim Abi-Ackel, pai do líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presente à sessão: “Pode se orgulhar do seu sobrenome. Conheci e admirei seu pai.” E ainda declarou: “Precisamos ter o respeito pelo outro. Jamais levantei uma acusação pessoal contra qualquer integrante de partidos adversários. Esse respeito humano é muito importantes.”

Sobre as denúncias em si, os questionamentos mais fortes foram do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele questionou, por exemplo, quem nomeou Oscar Jucá, exonerado do cargo após realizar um pagamento irregular da Conab a uma empresa. Em decorrência de sua saída, concedeu uma entrevista à revista “Veja” em que aponta todo o Ministério da Agricultura como um centro de corrupção. Também quis saber se o ministro iria processá-lo, se ofereceu a ele cargo em troca do seu silêncio e por quantas vezes se reuniu com ele.

Rossi disse que foi o senador Jucá que indicou o irmão, negou negociar seu silêncio, esteve com ele três vezes – a última para demiti-lo – e que pensa em processá-lo. No geral, refutou todas as acusações e avaliou que Jucá Neto transformou um problema administrativo em político. “Ele tenta transformar um caso estritamente administrativo, em que ele foi pego em infração gravíssima, ele quis transformar em caso político. Quis jogar todo mundo no mesmo saco. No saco em que ele está.”

Jornal Valor Econômico
04 de agosto de 2011

Para o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), é necessário checar as informações dadas pelo ministro e cobrar punição dos envolvidos. “A oposição vai verificar o nível das irregularidades, qual foi o dano gerado para o erário e se as pessoas afastadas não têm culpa em relação aos problemas que geraram dentro do ministério, em especial na Conab”, apontou. O deputado acredita que a dúvida ficou no ar e ainda precisa ser respondida pelo ministro.

Nogueira questionou Rossi acerca do processo da Renascença contra a Conab, que gerou a polêmica sobre o pagamento de R$ 8 milhões para a empresa. Segundo o líder, a Conab não exerceu o direito de recorrer da sentença até o fim. “Ela foi derrotada em primeira instância e não recorreu. É muito estranho para um gestor público não ir até o último recurso para defender o interesse público”, completou.

O líder tucano defendeu a CPI da corrupção. “Essa é a nossa meta. Mas não existe CPI sem pressão da sociedade. O papel do PSDB é mostrar as irregularidades. É preciso mudar o modo de agir com a conduta ética e técnica da gestão pública. Portanto, além de afastar quem agiu na irregularidade, é preciso punir, verificar o dano causado e pedir o ressarcimento aos cofres públicos daquilo que foi desviado”, cobrou.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), contestou os discursos de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), que atribuíram à oposição a intenção de transformar as denúncias em palanque político. “Lembro aos líderes do governo que é papel da oposição fiscalizar, cobrar explicações das autoridades a respeito de eventuais irregularidades e, ao contrário das alegações, interessa uma agenda positiva”, afirmou.

Segundo o parlamentar, não há crise política e sim institucional. “Crise política haverá se os órgãos de controle detectarem irregularidades e o governo se recusar a adotar as medidas para coibi-las”, disse.

Fonte: Diário Tucano

Já o deputado Domingos Sávio (MG) pediu a profissionalização da Conab, com a ampliação de concursos públicos. “A Conab tem função reguladora estratégica para o país e, em vez de servir ao interesse nacional, está servindo ao interesse de poucos megaempresários”. Ele disse que, ao promover a regulação da venda de milho, a Conab vende todo o estoque de seus armazéns próprios, mas mantém o produto em locais contratados, beneficiando armazenadores.

Alfredo Kaefer (PR) acredita que faltaram esclarecimentos do ministro. Um deles, relacionado à administração adequada de grãos pela Conab. “Nesses últimos seis meses o estoque foi muito mal administrado. Isso causa prejuízo direto para o setor produtivo nacional. O governo errou na administração”, ressaltou.

A frase:

“Muitos ministros foram herdados do ex-presidente Lula. E agora a presidente Dilma está se propondo a fazer uma faxina. Pelo visto vai ter que ser profunda, porque a quantidade de irregularidades que estamos encontrando é imensa. Não se deve colocar a sujeira debaixo do tapete.”

Deputado Duarte Nogueira (SP)

Laranjas

→ Oscar Jucá é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e foi exonerado na semana passada, depois que a revista “Veja’ revelou que ele havia autorizado um pagamento de R$ 8 milhões a uma empresa fantasma que já foi ligada à sua família e que hoje tem como sócios dois laranjas – um pedreiro e um vendedor de carros.

→ Jucá afirmou que o esquema de desvio de recursos públicos na Conab é comandado pelo ministro Wagner Rossi e que há um “consórcio” entre o PMDB e o PTB no controle do ministério. Entre as irregularidades, ele citou um acerto com a Caramuru Alimentos para postergar o pagamento de uma dívida em troca de recebimento de propina.

→ Na terça-feira (2), a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou auditoria para investigar o Ministério da Agricultura e a Conab.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara e assessoria/ Áudio: Elyvio Blower)

Brasília, 3 de Agosto – O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), contestou energicamente os discursos dos líderes Cândido Vaccarezza e Paulo Teixeira durante a audiência pública com o ministro da Agricultura Wagner Rossi que atribuíram à Oposição a intenção de transformar as denúncias de corrupção em palanque político e de paralisar o governo.

“Lembro aos líderes do governo que é papel da Oposição fiscalizar, cobrar explicações das autoridades governamentais a respeito de eventuais irregularidades e, ao contrário das alegações, interessa uma agenda positiva do Executivo de modo que o Parlamento possa com ela contribuir em benefício da sociedade”, afirmou Abi-Ackel.

Segundo o líder da minoria, não há crise política e sim uma crise institucional. “Crise política haverá se os órgãos de controle detectarem irregularidades e o governo se recusar a adotar as medidas para coibi-las. Espero que Vossa Excelência traga as explicações a respeito das denúncias de irregularidades em órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura para detectar se há outros elementos (funcionários) que possam no futuro praticar atos danosos como os que foram denunciados”, disse.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2011 – O Líder da Minoria no Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), criticou duramente o modo como o governo vem atuando nas crises do Ministério dos Transportes e mais recentemente, no da Agricultura. “A troca de cargos que o governo do PT vem promovendo, com indicação de parentes para ocupar diretorias financeiras em diversos órgãos públicos como forma de manter a maioria no Congresso é lamentável sob todos os aspectos, algo bastante primitivo em se tratando de alguém que ocupa a cadeira de presidente e que foi “vendida” à nação como uma excelente gestora”, disse Abi-Ackel, nessa segunda-feira, em Belo Horizonte.

O parlamentar também demonstrou enorme preocupação com a paralisação das obras do PAC em função da crise no DNIT. “A Dilma, como a mãe do PAC, empacou. E quem paga a custa desse processo é a população. Pessoas continuam morrendo em estradas esburacadas, mal conservadas, mal construídas e mal sinalizadas. A faxina é mais do que necessária, mas o país não pode parar por causa disso. Onde está o dinamismo da gestora?”, concluiu Abi-Ackel.

Em audiência com o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Elmiro Alves do Nascimento, o deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou sua preocupação com as emendas parlamentares que serão liberadas para a agricultura e reafimou que vai lutar pelos investimentos no setor agropecuário e desenvolvimento dos municípios mineiros.

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu à tribuna da Casa para reiterar a posição favorável ao Código Florestal e defender os pequenos produtores rurais. Abi-Ackel elogiou o relatório do deputado Aldo Rebelo e criticou a “visita” dos ministros na reunião do Colégio de Líderes ontem.

“Temos que ser realistas, muito devemos ao deputado Aldo Rebelo, que, em primeiro lugar, pela sua independência e a sua capacidade de não transigir diante das pressões que sofreu, em especial de setores vinculados ao Partido dos Trabalhadores, conseguiu manter-se fiel desde o início do debate à defesa daqueles que me parecem devem merecer sempre a nossa principal atenção e preocupação no debate que haverá de ser feito na semana que vem, que são os pequenos produtores”, disse.

Segundo Paulo Abi-Ackel, os pequenos agricultores, os pequenos produtores, são os maiores defensores do meio ambiente. “São eles exatamente, portanto, aqueles que deveremos nos preocupar ao máximo possível no debate da semana que vem, até porque há evidências de que setores organizados que não permitiram que nesta semana votássemos o Código Florestal, venham, gananciosos, tentando colocar o ônus a esses pequenos produtores sob o argumento de que é sobre eles que deverá haver o progresso da discussão e da legislação florestal. Não é, em absoluto”, argumentou.

Na avaliação do deputado, se houver eventualmente alguma responsabilidade ou algum ônus a esses pequenos produtores, o assunto deve ser discutido no âmbito da Câmara. “Haveremos de encontrar uma maneira de compensá-los, seja através da doação de terras, seja de forma pecuniária, mas os pequenos produtores não podem de forma nenhuma serem considerados os vilões do problema ambiental brasileiro”, defendeu.

Paulo Abi-Ackel lembrou que para tratar do Código Florestal, questão de absoluto e alto interesse da sociedade, foi necessário abrir espaço entre sucessivas medidas provisórias e contar com a interferência do Executivo. “Quatro ministros do Governo Federal foram à sala do Presidente da Câmara dos Deputados para tentar influir no projeto, no relatório, na discussão e na orientação dos Srs. Líderes desta Casa. Nós não estamos aqui para trabalhar a reboque do Poder Executivo. Nós temos nossas prerrogativas e estaremos atentos a elas, na semana que vem, quando estaremos aqui para discutir o Código Florestal e defender o pequeno produtor”, criticou.

Ainda segundo o líder da Minoria, a oposição não vai deixar de defender o pequeno produtor e nem aceitar a imposição do Executivo sobre a agenda do Legislativo com a impiedosa presença dos ministros de Estado tentando influir sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo  para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto. O substitutivo de Aldo foi aprovado no ano passado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Fonte: Agência Câmara

Os produtores rurais querem apressar a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais, ou seja, se o novo código não for votado até junho o Decreto do governo federal será reeditado e 90% dos produtores rurais de todo o Brasil estarão com suas propriedades na ilegalidade.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, a participação da sociedade e principalmente dos produtores rurais de todo o Brasil nas definições do novo código é fundamental.

“Questões como a regulamentação desta matéria não devem ficar ao sabor das indefinições do governo. Se há duvida sobre um ou outro aspecto, o Congresso é o local certo para produzir o consenso e, assim, orientar o setor com regras claras que atendam a todos”, defendeu.

O líder da Minoria disse ainda que o seu partido, o PSDB, esteve reunido com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, na manha desta terça-feira para declarar apoio ao relatório do parlamentar.

Vereador Toninho Gama (presidente da Câmara de Manhuaçu) e vereador Jorge Augusto Pereira (Manhuaçu) com o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel e o Governador Aécio Neves.