O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou nesta quarta-feira (16/05) Projeto de Lei nº 3882 de 2012, que altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais (CFEM) incidente sobre águas minerais.

A proposição apresentada visa reduzir o percentual da alíquota da CFEM incidente sobre as águas minerais, que hoje, no entendimento do parlamentar, são incorretamente oneradas com a alíquota de dois por cento, aplicável no caso mais geral dos minérios explorados em nosso país.

Paulo Abi-Ackel esclarece que  a extração da água mineral não é estruturalmente econômica, como no caso dos minérios, mas, predominantemente, uma questão de saúde pública.

Outro aspecto considerado pelo deputado em seu projeto é o do impacto ambiental provocado pela exploração da água mineral, significativamente menor do que no caso da exploração dos demais recursos minerais, o que faz com que, tendo em vista o caráter eminentemente reparador e indenizatório da CFEM, não seja adequada, no caso das águas minerais, a incidência de uma alíquota semelhante à dos demais recursos minerais.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel  segue agora para as Comissões da Câmara dos Deputado para ser debatido e em seguida apreciado pelo Plenário.

O Deputado Paulo Abi-Ackel recebeu nesta terça-feira (15/05) em Brasília a visita do Prefeito de Fervedouro, Dr. Carlos Corindon e o Prefeito de Três Corações, Faustinho. Os Prefeitos vieram à cidade para a Marcha dos Prefeitos e fizeram questão de estar com o Deputado e tratar de assuntos relevantes para seus municípios.

Um sintoma do estrago causado pelo governo da presidente Dilma Rousseff são as indústrias da cadeia automotiva, que iniciaram o mês com demissões e férias coletivas.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alega que as medidas de estímulo do governo federal chegaram atrasadas.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a presidente Dilma Rousseff perdeu um ano e cinco meses de governo sem usar a maioria que tem no Congresso para fazer as reformas que todos aguardavam.

“Os mineiros estão cada vez mais convencidos que cometeram um erro ao acreditarem no discurso da presidente Dilma, que diz ser mineira e cuidaria do estado. Fez uso da boa fé do nosso povo. Ela não está administrando o Brasil, mas a base eleitoral dela”, destacou.

Fonte: Agência Tucana

O Deputado Paulo Abi-Ackel visitou o município de Paracatu nesta sexta-feira (11/05) onde se encontrou com o candidato a prefeito do município, Olavo Condé. Na ocasião, Paulo Abi-Ackel se reuniu com importantes líderes políticos do município.

Deputado Paulo Abi-Ackel, membro titular da Comissão de Minas e Energia, participou nesta quarta-feira (09/05) de reunião deliberativa da Comissão.

Jornal Tribuna do Leste – 05/06/2012

Prefeito Manoel da Mota e Deputado Paulo Abi-Ackel

O deputado Paulo Abi-Ackel visitou o município de Itabirito nesta sexta-feira (04/05), onde se reuniu com o Prefeito Manoel da Mota, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Geraldo Magno, para tratar de assuntos relevantes para Itabirito. Na oportunidade, o Deputado reafirmou empenho nas ações que tragam desenvolvimento para o município e  região metropolitana de Belo Horizonte.

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participou, no dia 28, da inauguração do Centro Administrativo Arthur Aarão Corrêa é apontado como um marco histórico no desenvolvimento de São João do Manhuaçu. A nova sede da prefeitura segue uma tendência na administração pública ao reunir em uma só área secretarias e órgãos da administração.
A entrega do novo prédio foi marcada por uma grande festa de comemoração dos 20 anos de emancipação. O prefeito João Batista Gomes (João Carolino) e o vice Alcimar Afonso (Pitico) receberam vereadores, lideranças comunitárias, ex-vereadores, secretários municipais, funcionários e autoridades de várias cidades vizinhas.
Para o prefeito, foi um momento histórico. “Celebramos 20 anos de muitas conquistas e alegrias. O povo está recebendo muitas obras e agora a nova sede da Administração. A nova casa de todos os municípes. É um privilégio compartilhar deste momento com a população”, destacou João Carolino, ressaltando a presença maciça de moradores da cidade e dos distritos.
Segundo ele, a Administração estava devendo à população uma prefeitura com estrutura. “Vamos dar qualidade de atendimento aos moradores, conforto para os funcionários fazerem um serviço melhor e estamos saindo de alugueis. Cortamos essas despesas e agora poderemos aplicar esses recursos em obras e benefícios, saúde, educação e assistência social”, garantiu.
Em seu discurso, o Deputado Paulo Abi-Ackel destacou o desenvolvimento de São João do Manhuaçu. “Todos os municípios que emanciparam cresceram muito. Eles evoluíram e progrediram a partir do momento que os recursos passaram a ser destinados a eles. São João do Manhuaçu é um exemplo disso e a nova prefeitura chega para coroar todo esse trabalho”, elogiou.

Créditos: Carlos Henrique Cruz

O Deputado Paulo Abi-Ackel visitou no último sábado (28/04) o município de Alto Jequitibá. Na oportunidade, Paulo visitou Milton Moreira e Antonio Mattos, importantes líderes políticos e grandes amigos do Deputado.

Publicação Revista Encontro 26/04/2012