Atuação Parlamentar
O deputado Paulo Abi-Ackel acredita que sua constante presença nas bases o ajuda a compreender os desafios e as demandas de cada município em que passa, a fim de promover soluções diferenciadas de acordo com as particularidades de cada região.
Sua atuação parlamentar em Brasília zela pela primazia de seus feitos, tanto que já foi membro das comissões que tratam do PEC 130/07, sobre o Foro Privilegiado; CPI do Sistema Carcerário; CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas; Comissão que trata dos Resíduos Sólidos; Comissão que extinguiu a CPMF; da Comissão de Defesa do Consumidor; e atualmente está presente na Comissão de Minas e Energia; na Comissão Especial que trata das férias coletivas do poder judiciário; e da Petro-Sal.
Proposições:
2009
18-dezembro-09
EMC-45/2009 MPV45108 => MPV-451/2008
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. (MPV45108) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 45/2009 MPV45108, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel
16-dezembro-09
REQ-6088/2009 => PL-6126/2009
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
21-outubro-09
REQ-5731/2009 => PEC-549/2006
Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.”
REQ-473/2009 CME
requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.
07-outubro-09
PL-6178/2009
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre intimações dos atos processuais por meio eletrônico. Explicação: Permite intimações por meio eletrônico dos atos processuais, tanto para o endereço eletrônico do advogado como para o endereço eletrônico da sociedade de advogados a qual pertença.
17-setembro-09
PL-2502/2007
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências.
15-julho-09
REQ-5199/2009 => PL-3628/2008
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3628, de 2008.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3605, de 2008.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 1911, de 2007.
24-junho-09
REQ-420/2009 CME
Requer informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados.
10-junho-09
REQ-4/2009 PEC00307
Requer seja realizada Audiência Pública para debater os efeitos da Prestação Jurisdicional Ininterrupta proposta pela PEC 3-A/2007.
17-março-09
PEC 337/2009
Acrescenta artigo à Constituição Federal, para determinar a instituição, em nível estadual, de escolas de formação de candidatos a cargos eletivos municipais. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
4-fevereiro-09
REQ-4045/2009 => PL-4472/2008
Requer a retirada de tramitação do PL nº 4472/2008.
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4472/08. Publique-se. DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.
2008
11-dezembro-08
PRL-1 CME => PL-3508/2008
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação.
09-dezembro-08
PL – 4472/2008
Dispõe sobre seguro para os policiais dos órgãos federais e estaduais de segurança pública.
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, na Agência Nacional de Mineração.
04-dezembro-08
PL – 4457/2008
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.
04-dezembro-08
PL – 4458/2008
Concede remissão e anistia em relação aos tributos que menciona, devidos por sociedades civis de prestação de serviços profissionais.
04-dezembro-08
PL – 4459/2008
Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor novos limites de indenização e dispor sobre assistência a vítimas de acidentes aeronáuticos e aos familiares delas.
04-dezembro-08
PRL-1 CME => PL-2975/2008
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
02-dezembro-08
EMR-1 CME => PL-2975/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
20-novembro-08
EMC – 56/2008
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (MPV44708) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 56/2008 MPV44708, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel
02-julho-08
REQ – 2962/2008
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829 de 2005, que “dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”.
25-junho-08
PL – 3628/2008
Dá nova redação ao § 4º do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, para permitir a inscrição como estagiário do estudante de Direito, a partir do 5º período do curso jurídico.
19-junho-08
PL – 3605/2008
Acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências”, para assegurar recursos à agricultura familiar, remunerando o atual parágrafo único como § 2º.
10-junho-08
PRL-2 CME => PL-1450/2007
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
13-maio-08
PLP-309/2008
Dá nova redação ao art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Explicação: Fixa prazo para que o administrador ingresse em juízo contra decisão de improbidade administrativa, fazendo com que somente o Poder Judiciário possa decidir em sentença final sobre a imposição da pena de perda de direitos políticos.
08-abril-08
REQ – 101/2008
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis.
12-março-08
REQ-192/2008 CME
Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, Projeto de Lei nº 399/2007, de autoria do Sr. Fábio Souto.
22-fevereiro-08
REQ-31/2008 CPIESCUT
Requer seja convidado o Dr. Ercio Alberto Zilli Acel, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares
21-fevereiro-08
PRC-114/2008
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
Despacho: Prejudico, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno, uma vez que a matéria em apreço já se encontra contemplada com a aprovação do PRC 129/92 que deu origem à Resolução 36/93 que Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
2007
12-dezembro-07
PRL-1 CME => PL-1450/2007
Parecer pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
Parecer pela aprovação.
23-outubro-07
SOR-3/2007 CME
Implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial. Valor: R$ 30.000.000,00.
3-outubro-07
SPP-1/2007 CME
Implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial – 2008 a 2011 – Valor:R$ 120.000.000,00
25-setembro-07
EMP-15/2007 => PL-2086/2007
Emenda de Plenário nº 15.
29-agosto-07
PL – 1911/2007
Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias.
22-agosto-07
PRL-1 CDC => PL-747/2007
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação.
14-agosto-07
REQ-1451/2007 => PEC-487/2005
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Comissões e Atividades
Membro permanente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Escuta Telefônica Clandestina: 2º Vice-Presidente 2008/2009
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Marrocos, 2008
Vice-Líder da Minoria, 7/2/2007 – 8/8/2007
Líder em exercício da Minoria, julho/2007
Vice-Líder do PSDB, 2007/2009
Membro da Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular, 2007/2008
Membro permanente da Comissão de Defesa do Consumidor: Suplente, 2007/2009
Membro permanente da Comissão de Minas e Energia: Titular, 2007/2009
Membro permanente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Super Lotação Carcerária: Titular, agosto/2007
Membro permanente da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados: Titular, 2007/2009
Membro permanente da Comissão Especial da CPMF: Titular, agosto/2007
Membro permanente do Grupo Especial de Trabalho de Modificação da Legislação Penal e Processual Penal: Titular, abril/2007
Membro permanente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Mineral em Terras Indígenas: Suplente, agosto/2007