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PL 3158/2012

Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Paulo Abi-Ackel discute cronograma de investimentos no Orçamento Geral da União de 2012 com governador Anastasia e bancada mineira

Paulo Abi-Ackel discute cronograma de investimentos no Orçamento Geral da União de 2012 com governador Anastasia e bancada mineira (Omar Freire/Imprensa MG)

Saúde, educação, royalties da mineração e transportes estiveram na pauta

Belo Horizonte, 7 de outubro – Na manhã desta sexta-feira, o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), participou de café da manhã com o governador Antônio Anastasia e a bancada mineira no Palácio Tiradentes. A reunião teve como objetivo discutir as demandas e prioridades de Minas Gerais no Orçamento Geral da União de 2012.

Durante a reunião, foi discutido o cronograma de investimentos em saúde e educação, metrô de Belo Horizonte, rodoanel, duplicação da BR-381 e royalties da mineração. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) também apresentou aos parlamentares o Portfólio de Projetos 2012 que reúne 34 programas estruturadores do Governo de Minas.

Foram selecionados projetos de infraestrutura, saúde, inclusão social, ciência e tecnologia, educação, combate à seca, entre outras áreas. Caso o deputado federal tenha interesse em apoiar o projeto, o valor mínimo de cada emenda deve ser de R$ 300 mil. O Governo de Minas garante uma contrapartida de até 10% do valor do investimento incluído no portfólio. Uma das condições para que o Estado execute os projetos é o repasse integral do governo federal até o término da vigência do convênio ou contrato de repasse.

Com informações da Agência Minas

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 7 de outubro de 2011
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Governos do PT descumprem a Constituição Federal, alerta Abi-Ackel

Líder da Minoria subiu a tribuna nesta quarta-feira (5) para denunciar a falta de respeito do governo do PT à Constituição Federal.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que a presidente Dilma Rousseff segue o mesmo modelo do ex-presidente Lula que em oito anos de mandato não aplicou os recursos garantidos na Constituição Federal para a saúde. “Como consequência, seguem as filas intermináveis nos hospitais e as condições precárias em todo o sistema de saúde pública no país”, disse.

Paulo Abi-Ackel rechaçou ainda a tentativa continuada dos governos do PT em estabelecer limites à liberdade de imprensa, com propostas que remontam a ditadura militar e o período Vargas.

O parlamentar mencionou também a falta de investimentos na educação que situam o Brasil ao lado das nações mais pobres da América Latina. Por fim, afirmou que o país ostenta hoje resultados de ações de governos anteriores lembrando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou montada a rede de atendimento social.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 6 de outubro de 2011
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Paulo Abi-Ackel defende divisão de royalties do pré-sal para todos os estados

Paulo Abi-Ackel defende divisão de royalties do pré-sal para todos os estados Deputado Fernando Ferro (PT/PE), o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o autor do PLS 448/11, Wellington Dias (PT-PI), o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o relator do PLS, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e o deputado Luis Alberto dos Santos (PT/BA).(Foto: Agência Edison Castêncio)

Brasília, 5 de outubro – Em reunião com membros da comissão destinada a elaborar novo parecer aos royalties do Pré-Sal, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), defendeu o entendimento entre União e Estados para abdicarem de parte da arrecadação em benefício de todo o país.

Segundo o líder, é preciso chegar ao entendimento, pois a derrubada do veto seria pior para todos os Estados. “A conversa de hoje foi boa, mas vamos nos empenhar no diálogo com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e prefeitos do Rio e de Vitória. Afinal, os royalties são uma riqueza do Brasil. O pré-sal está em águas profundas do litoral e não é direito de apenas dois estados”, defendeu.

As comissões da Câmara e do Senado têm até o dia 19 de outubro para chegar a um acordo, data-limite estipulada pelos líderes das duas Casas para votação do PLS 448. Se não for possível, os parlamentares terão que apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM).

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 5 de outubro de 2011
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Paulo Abi-Ackel vai integrar grupo que negociará novo texto para Royalties

Royalties: análise do veto fica para 26 de outubro O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia, o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), o líder do PRB, Vitor Paulo (RJ),o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, e o líder da Minoria no Senado, Mário Couto (PSDB-PA). (Foto: Rodolfo Stuckert)

Brasília, 4 de outubro – O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), vai integrar comissão da Câmara criada nesta terça-feira (4) para negociar nova regra sobre divisão dos royalties do pré-sal. A comissão contará com três senadores e três deputados federais que vão elaborar novo parecer ao projeto senador Wellington Dias (PT-PI).

Em reunião realizada na sala do presidente do Senado, José Sarney, os líderes partidários do Congresso Nacional decidiram adiar para o dia 26 de outubro a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen. Enquanto isso o grupo escolhido tentará construir um consenso entre Governo e oposição sobre o tema.

Segundo Paulo Abi-Ackel, o dia 26 é a data limite para o acordo. “Se não houver negociação iremos votar o veto à Emenda Ibsen. Os royalties devem beneficiar os 22 estados e não apenas os produtores de petróleo”, disse.

Integram a comissão os senadores Wellington Dias, Vital do Rêgo e Francisco Dornelles (PP-RJ), e os deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

 

Royalties: análise do veto fica para 26 de outubro (Foto: Rodolfo Stuckert)

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 5 de outubro de 2011
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