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PL 3158/2012

Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Deputado Paulo Abi-Ackel luta pela duplicação da BR-381

O deputado Paulo Abi-Ackel integrou o grupo de parlamentares que esteve com o vice-presidente José Alencar para pedir que a duplicação da BR-381 Norte, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares,
conhecida como Rodovia da Morte, não seja retirada das obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Paulo há um estudo no Gabinete Civil da Presidência da República visando transferir a concessão da estrada à iniciativa privada o que poderia atrasar as obras em até três anos. O processo para o início da duplicação já está adiantado e muitas providências já foram tomadas como a obtenção do licenciamento prévio nos órgãos ambientais e a publicação do edital para a licitação dos projetos executivos.
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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 19 de março de 2008
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Deputado Paulo Abi-Ackel contra a excessiva edição de MP por parte do Governo

No último dia 18, quando assumiu a Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, Paulo Abi-Ackel ponderou sobre o excesso de medidas provisórias (MP) inconstitucionais.

Salientou, inclusive, algumas que têm como objetivo cancelar medidas já enviadas pelo Executivo e outras que repetem o mesmo teor de medidas passadas, o que denominou de “medida provisória multiflex”.
Para Paulo, é necessário que o Governo reconheça o envio demasiado de MPs, que não se enquadram nos critérios de urgência e relevância, sendo, portanto, um ato inconstitucional, preceituado no Artigo 62 da Carta Magna brasileira.

Abi-Ackel lembrou que na Presidência de Fernando Henrique Cardoso foram editadas 3,8 MPs ao mês contra as 5,1 do atual Governo, ou seja, “ o que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez em 8 anos, o Governo Lula já fez em 5”.
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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 19 de março de 2008
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Paulo Abi-Ackel compõe a mesa na Audiência Pública da CPI do Grampo

Paulo Abi-Ackel presidiu Audiência Pública da CPI do Grampo

Deputado Paulo Abi-Ackel compõe a mesa na audiência pública da CPI – Escutas Telefônicas Clandestinas, destinada a ouvir, nesta terça feira, o Senhor Paulo Roberto Thompson Flores, ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e a Senhora Janaína Faustino, ex-Secretária do ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.

Os dois serão ouvidos sobre a investigação da Polícia Civil e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar denúncias de que advogados de Brasília estariam intimidando a ex-secretária da entidade a depor sobre o suposto envolvimento de dirigentes da entidade no DF em fraudes no exame da OAB.
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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 18 de março de 2008
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Deputado Paulo Abi-Ackel participa de sessão do Congresso para aprovação do Orçamento

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Em sessão do Congresso realizada no último dia 12, foi aprovado o Projeto de Lei do Orçamento 2008 (PLN 30/07), que prevê investimentos totais de R$ 94,1 bilhões – R$ 32,1 bilhões para investimentos previstos no orçamento fiscal e R$ 62 bilhões para as em

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei do Orçamento 2008 (PLN 30/07), que prevê investimentos totais de R$ 94,1 bilhões – R$ 32,1 bilhões para investimentos previstos no orçamento fiscal e R$ 62 bilhões para as empresas estatais. A votação foi possível depois de um acordo entre os parlamentares que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas segundo critérios como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a população estadual e a média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria segue para sanção presidencial.

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 13 de março de 2008
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