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Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

 

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Paulo Abi-Ackel condena situação precária do sistema de saúde brasileiro

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Para tucanos, governo não pode desamparar haitianos que entram no Brasil

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PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

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Mudança na gestão do PAC reforça ineficiência na execução do programa, diz Abi-Ackel

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Na Mídia: Líderes no Congresso adotam discurso único rumo ao projeto vitorioso para as eleições de 2014

Convenção Nacional do PSDB(foto: Agência Edison Castêncio)

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As lideranças tucanas no Congresso definiram a 10ª Convenção Nacional do partido como um momento de convergência, unidade e compromisso com o Brasil. Os parlamentares consideraram o encontro, realizado neste sábado (28) no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia, o pontapé inicial para elaborar uma proposta vitoriosa para as eleições de 2014.

“Saímos daqui colocando o país em primeiro lugar com a nossa capacidade de organização envolvendo a militância, os governadores, os congressistas e as lideranças nacionais em torno de um projeto para o Brasil”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Segundo o tucano, um dos objetivos do partido é fazer oposição qualificada ao governo federal, para que a população não seja iludida com a propaganda oficial.

“Os valores da ética, da seriedade, da transparência e da responsabilidade daqueles que exercem cargos públicos de prestarem conta da sua vida a todo instante devem falar mais alto. O PSDB tem os valores estampados na vitrine desta convenção e temos certeza de que isso vai nos fortalecer e dará energia para revigorar nossa capacidade de trabalho e perseguir esses ideais”, acrescentou.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), considerou a convenção um dia glorioso para a história do partido. “Damos início a um projeto vitorioso para 2014, momento em que teremos a oportunidade de disputar as eleições e, se Deus quiser, vencê-las”, anunciou.

O deputado criticou a gestão Dilma Rousseff por maquiar a realidade do país, transformando um Brasil repleto de problemas em Estado perfeito. Segundo ele, os primeiros meses da nova administração representam um desgoverno, com completa inércia e ausência de estratégias para a solução dos problemas nacionais como saúde, educação e segurança pública.

“Os últimos meses do governo nos dão a certeza inexorável de que tentam fazer da nação brasileira um conto de fadas, transformando com mentira um Brasil repleto de problemas em um país perfeito. Isso não é verdade. É isso que queremos modificar, acabando com a demagogia que reina no país há oito anos. Queremos voltar em 2014 e recomeçar no caminho certo rumo ao desenvolvimento da nação”, declarou.

Na avaliação do líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), a legenda sai revitalizada do encontro. “Um partido deve ter espaço para a opinião, a divergência e o debate. O partido não tem proprietários, somente a sua militância e a população que nele acredita. A nossa responsabilidade é oferecer um projeto alternativo de poder para o país em 2014”.

O senador ressaltou também que a oposição tem sido forte e contundente contra a corrupção no governo federal, como é o caso do ministro-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. “O momento é de reação contra a inação do governo e a estratégia de colocar a sujeira debaixo do tapete. Essa é a razão da nossa unidade, da nossa força e do nosso consenso para que um governo à deriva não fique a vontade para fazer mal ao Brasil”, destacou.

Blog do PSDB
(Reportagem: Alessandra Galvão / Fotos: Paula Sholl Áudio: Elyvio Blower)
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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 28 de maio de 2011
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Na Mídia: Aumento Pífio – Planalto usa rolo compressor e prejudica 47 milhões de trabalhadores ao barrar mínimo de R$ 600

O governo fez um “rolo compressor” em cima da base aliada. Líderes, ministros e governadores ameaçaram os deputados de demissão de cargos políticos, não pagamento de emendas e alijamento permanente da base governista. A acusação foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP ), logo após a votação do piso salarial nesta quarta-feira (16). Segundo o tucano, ao impor a sua base aliada o reajuste do mínimo para R$ 545, que venceu as propostas do PSDB de R$ 600 e do Dem de R$ 560, o governo Dilma gera uma perda do poder aquisitivo do trabalhador e interrompe uma série histórica de 16 anos de crescimento real do piso salarial.

“A presidente impôs aos deputados da sua base, com muito constrangimento, um ‘desaumento’, uma regressão, uma perda do poder aquisitivo dos 47 milhões de brasileiros que ganham o piso salarial”, reprovou o tucano, que também classificou de “profunda derrota da sociedade” a aprovação do reajuste de R$ 545.

Duarte lembrou que a proposta inicial do Planalto era aumentar o valor para R$ 538, que passou para R$ 540 na Lei Orçamentária. Com este último patamar, haveria uma redução real de 0,5%. Com R$ 545, o percentual a expansão foi de pífios 0,3%. “Esse aumento vai ser negativo, porque a inflação já comeu esse ganho. O governo deveria saber que muitas das famílias que recebem salário mínimo direcionam esse dinheiro para gêneros de primeira necessidade: vestuário, alimento, remédio, coisas do dia-a-dia”, afirmou.

O deputado também chamou a atenção para as dificuldades vividas por quem ganha o piso salariam. “O salário, às vezes, acaba antes. O Planalto poderia fazer a economia que propusemos aqui, de apenas 10% nas despesas não obrigatórias. Com isso, economizaria R$ 11,5 bilhões, sem nenhum prejuízo aos investimentos, sem nenhum comprometimento aos programas sociais”, reforçou ao destacar que a proposta de R$ 600 apresentada pelo PSDB era de total responsabilidade, já que foi baseada em estudos que comprovavam a existência de recursos para o pagamento desse valor.

Confira abaixo o que disseram os tucanos, durante a votação em plenário nesta quarta-feira (16):

“Fica aqui o protesto do PSDB e o protesto da liderança da Minoria, representante que é aqui no Congresso das bancadas de oposição ao Governo, quanto à forma, quanto ao método autoritário, quanto ao baixo valor de aumento do salário mínimo, porque não foi bem discutida a matéria. Foi trazida a audiência nesta Casa em 48 horas, 12 das quais destinadas à apresentação de números que não convenceram a nenhum destes parlamentares.” – Deputado Paulo Abi-Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara.

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Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 17 de fevereiro de 2011
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Na Mídia: Prêmio para infrator – Tucanos criticam nomeação de envolvido em escândalo para assessorar Dilma

Deputados do PSDB reprovaram nesta terça-feira (15) a decisão da presidente Dilma de nomear como seu assessor Jeter Ribeiro de Souza, envolvido na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Ex-gerente da Caixa Econômica Federal, ele foi acusado de acessar a conta de Francenildo e imprimir uma cópia do extrato a pedido do então presidente do banco estatal, Jorge Mattoso. O escândalo do caseiro derrubou o então ministro da Fazenda e atual chefe da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci, em março de 2006. O assessor nomeado para auxiliar Dilma chegou a ser intimado a depor na Polícia Federal (PF), mas não foi indiciado no processo que investigou o caso e tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o bancário recebeu função de assessor no gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente. Jeter receberá R$ 4.042,06. Como é servidor de carreira do banco, ele pode acumular o salário do órgão de origem. Neste caso, teria direito a receber 60% do cargo em comissão, um adicional de R$ 2.425.

Para o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), a presidente deve ter cuidado, sobretudo após o escândalo Erenice Guerra, e melhorar o perfil dos seus assessores. Ex-braço direito de Dilma Rousseff na Casa Civil, a ex-ministra caiu do cargo, após o jornal “Folha de S.Paulo” mostrar que a estrutura do ministério foi usada por seu filho, Israel Guerra. Segundo empresários, ele cobrava propina para facilitar acesso a negócios do governo.

“Isso não surpreende, pois ela nomeou Erenice que se envolveu em muitas trapalhadas. O caso é grave por partir da presidente da República”, reforçou o deputado Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB.

O deputado André Dias (PA) lembrou que no governo Lula, quando Dilma era chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, sempre havia alguém envolvido em escândalos. “A presidente não acha isso estranho e talvez ache normal as pessoas cometerem atos com esse. Isso é um perigo para o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Para o deputado paraense, pessoas que agem acima da lei deveriam ser expulsas da vida pública e condenadas a pagar pelo mal que cometeram. “Isso é um absurdo. O governo petista premia os infratores porque tiveram a coragem de infringir a lei para proteger um ministro”, condenou Dias.

Após quebra de sigilo, bancário foi premiado com cargo na Secretaria de Direitos Humanos

→ O sigilo de Francenildo foi quebrado depois que ele disse em entrevista que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde aconteciam festas e distribuição de propinas. O extrato bancário foi vazado para a revista “Época”, que publicou reportagem mostrando que o caseiro havia recebido transferências de R$ 25 mil no período em que denunciou o ministro. Depois que o caso veio à tona, Francenildo disse que o dinheiro tinha sido doado por seu pai, que confirmou a versão. O Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou Palocci em 2009 por falta de provas. O placar entre os ministros foi de cinco votos a quatro. Mas, o STF aceitou a denúncia contra Jorge Mattoso, que agora responde a ação na primeira instância da Justiça Federal.

→ A nomeação de Jeter foi publicada no último dia 2 no “Diário Oficial da União” e divulgada pela revista “Isto é”. O ato foi assinado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, substituto imediato de Palocci. Antes de ser indicado para o cargo no Planalto, o bancário ocupava outra função de confiança em órgão ligado à Presidência. Ele era coordenador-geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O órgão é vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Blog do PSDB

Postado por laurabaptista, 15 de fevereiro de 2011
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Na Mídia: Base aliada quer restringir criação de comissões parlamentares de inquérito

Jornal da Camara - 07

Jornal da Câmara
07 de fevereiro de 2011

Postado por Equipe Paulo Abi Ackel, 7 de fevereiro de 2011
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