A presidente Dilma passou o primeiro ano do mandato preocupada em estancar a crise política causada pelas denúncias de corrupção que tomaram conta da Esplanada. Na opinião do líder da Minoria da Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), o governo deixou de discutir assuntos de interesse nacional para apenas se defender das suspeitas de irregularidades. Em discurso no plenário, o tucano destacou que a administração petista não tem um projeto para o Brasil.

Ele mencionou o descaso com a saúde, segurança e educação, a falta de política de combate ao tráfico de drogas e armas, o excesso de medidas provisórias, a escassez de investimento em infraestrutura e a indisponibilidade da base aliada em votar as reformas estruturantes. Abi-Ackel recorda que o descontrole dos gastos públicos é outra mazela da gestão federal.

Durante o discurso, os deputados Luiz Fernando Machado (SP), Rogério Marinho (RN) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) fizeram intervenções. Machado considerou o PT incoerente. Marinho afirmou que sente enorme prazer ao ver o partido reconsiderar sobre as privatizações. Ele se refere à proposta da presidente Dilma de conceder à iniciativa privada os aeroportos brasileiros. Segundo Mendes Thame, o país encontra-se à deriva, sem rumo e direção. Abaixo os principais pontos do discurso do líder:

Segurança

“Devemos fazer com que o sistema prisional não se transforme em curso de pós-graduação do crime. O sistema carcerário precisa funcionar como meio de ressocialização dos infratores que cometem crimes de menor periculosidade. Pelo cenário atual, não sabemos onde se encontra o perigo: se em casa, nas ruas, escolas, grandes cidades, no interior ou no campo.”

Saúde

“Há cidadãos morrendo na porta de hospitais, sem atendimento. O Brasil encontra-se entre os países que menos investem recursos em saúde. Ocupamos o 143º, entre 192 nações. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de outubro, revela que a saúde é apontada como um dos principais problemas para 52% da população.”

Reformas

“É frustrante percebermos o encerramento do ano sem termos debatido as reformas tributária, previdenciária, trabalhista, do Judiciário, sem termos discutido as reformas do Código de Processo Penal, do Código Penal e a Lei de Execução Penal.”

Herança bendita

“Quando assumiu o poder, o governo do PT encontrou a economia saneada, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma boa gestão financeira, programas de políticas sociais em andamento. Mas o partido não conseguiu colocar o Brasil na rota do crescimento consistente.”

Medidas provisórias

“A utilização da chamada medida provisória de forma tão insistente causa preocupação. Trabalhamos de acordo com conveniência do governo.”

Aparelhamento

“O governo petista tem um projeto de poder materializado no aumento contínuo dos gastos públicos e ampla e irrestrita distribuição de cargos. É o aparelhamento da máquina do estado.”

PSDB na Câmara
(Reportagem: Artur Filho / Foto: Beto Oliveira / Áudio: Elyvio Blower)

Abi-Ackel afirmou que a falta de uma agenda positiva impôs ao Governo a agenda negativa, que tomou conta, absoluta e integralmente, dos trabalhos do Poder Executivo, cujas discussões, deste ano, limitaram-se exclusivamente à análise e debate de denúncias de corrupção.

“Quando aceitei o desafio de ocupar a Liderança da Minoria nesta Casa, estava certo de que teria a oportunidade de discutir reformas, planos estratégicos e o pacto federativo. É lastimável, eu diria até frustrante, percebermos o encerramento do ano, sem termos debatido nesta Casa as reformas tributária, previdenciária, trabalhista, do Judiciário, em especial a legislação relacionada à segurança pública”, afirmou na tribuna.

Assista o discurso na íntegra e veja os apartes feitos pelos deputados Domingos Dutra, Luís Fernando Machado, Rogério Marinho e Antônio Carlos Mendes Thame.

Ao longo da madrugada de ontem e de toda tarde de hoje, a oposição fez um enorme esforço para mostrar a Nação brasileira os excessos, os exageros, as intransigências do Palácio do Planalto e de alguns líderes do governo ao impor a votação da DRU na Câmara dos Deputados de qualquer jeito.

O deputado Paulo Abi-Ackel assegurou que se não fosse o trabalho insistente da Oposição as prerrogativas do Congresso Nacional estariam apequenadas. “O Palácio do Planalto quis colocar de maneira menor o Parlamento, já que os líderes do governo, de maneira absolutamente obediente, sem fazer uso das prerrogativas parlamentares, não teriam colocado em processo de discussão a matéria”, afirmou.

Paulo Abi-Ackel alertou para o perigo de o Parlamento perder suas atribuições. “É inadmissível, depois de ganharmos a maturidade na democracia, estarmos agora sendo submetidos a algo caprichoso, algo que é inerente ao temperamento de pessoas que fazem questão de ser autoritárias”, rechaçou.

Brasília, 9 de novembro – Em discurso proferido durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), rechaçou a forma como o governo expôs ao Congresso, sem prazo para o debate, uma matéria complexa como a DRU.

Segundo Abi-Ackel, não houve diálogo do Planalto com o Congresso. “O Governo não informou de que maneira vai usar esta flexibilidade nos recursos. Com esse mecanismo atual de gestão, de aparelhamento da máquina e de abuso de recursos destinados a ONGs, nós, da Oposição, temos que alertar a relevância de discutir bem o assunto”, afirmou.

Paulo Abi-Ackel contestou a afirmação o líder do PT de que a oposição não havia colaborado com o acordo. “Admitindo a possibilidade de que há uma grave crise econômica por tomar conta do país, a oposição propôs acordo em favor da crise europeia e aceitou votar a DRU, desde que esta desvinculação só se desse por dois anos. Não aceitamos a ideia de que o Governo tenha um cheque em branco durante quatro anos para usar os recursos da maneira como lhe bem convier”, rebateu.

Ao final do discurso, o líder da Minoria lembrou que o governo PT tem sido useiro e vezeiro na arte de fazer malfeito com os recursos abundantes dos cofres públicos. “É nossa missão defender a economia nacional e os recursos do Tesouro Nacional”, completou.

“Nunca é demais assinalar que essa não é uma questão secundária, mas uma distorção significativa de nosso sistema constitucional. O princípio fundamental da divisão de Poderes é posto em causa quando o Poder Legislativo se vê colocado em segundo plano no exercício de sua tarefa prioritária, a de legislar”, rechaçou o parlamentar.

Segundo Abi-Ackel, prerrogativas como a edição de medidas provisórias e o instituto da urgência se justificam pela necessidade de dotar o Poder mais ágil de alguma capacidade de reação legislativa imediata, quando situações excepcionais o exigirem. Nada mais que isso. “A tramitação legislativa conduzida atropeladamente pelo Poder Executivo não é apenas ilegítima, ela leva à produção de leis ruins, pelas quais, muitas vezes, o Congresso acaba sendo responsabilizado. Além disso, matérias relevantes para setores sociais menos visíveis são esquecidas quando o Congresso é deslocado de seu papel prioritário na produção de leis”, argumentou.

Abi-Ackel pediu empenho dos parlamentares à apreciação da PEC 11/2011, do senador Aécio Neves, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias. De acordo com as modificações feitas no novo texto, já aprovado pelo Senado, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar as MPs e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados possam analisar eventuais emendas dos senadores; a admissibilidade das MPs ficará a cargo da Comissão de Justiça (CCJ) de cada Casa, podendo haver recursos ao Plenário, quando a comissão julgar que a MP não atende aos pressupostos de urgência e relevância; e a proibição do contrabando inserido nas matérias, impedindo que uma medida provisória trate de mais de um tema.

“Gostaria de acreditar que o governo, depois de um período inicial de aprendizado, mudará, por iniciativa própria, a situação vigente. Mas não vejo razões para tanto otimismo. Teremos de ser nós, o Congresso Nacional, a afirmar nossa dignidade constitucional contra um Executivo invasor”, concluiu o líder.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) rejeitou a criação de nova fonte de financiamento para a saúde lembrando que o governo vem batendo recordes sucessivos na arrecadação de impostos.

Diante do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e demais técnicos que participaram da comissão geral para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), Abi-Ackel afirmou que a presidente Dilma Roussef deixou de fazer as reformas tributária e da Federação com as quais poderia obter os recursos necessários para a Saúde e recuperaria a capacidade gerencial que hoje não só desperdiça dinheiro público como também permite as práticas de corrupção.

“O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação de impostos, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto para Saúde. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos recursos abundantes do Governo”, criticou.

Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), criticou o crescente e desmedido problema da falta de Segurança Pública no Brasil.

Segundo o líder, é preciso investir em infraestrutura para enfrentar a violência. “Não adianta tratarmos aqui apenas a questão da modernização da legislação penal ou processual penal. Esta Casa precisa dar prioridade a essas matérias, dentre tantas outras, mas isso de nada adiantará se o Poder Executivo, por meio dos fartos recursos que possui, não priorizar investimentos em Segurança Pública”, explicou.

Paulo Abi-Ackel disse ainda que o Governo Federal precisa auxiliar os Estados, sobretudo os mais pobres da Federação, para que, por meio de políticas próprias, possam ter melhores condições para abrigar os presos provisórios. Em sua opinião, também é preciso fortalecer as carreiras policiais e formular políticas públicas para os jovens, a fim de evitar que eles entrem na criminalidade.

O líder finalizou seu discurso protestando contra o assassinato brutal e covarde da Juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. “Quero expressar, assim, em meu nome, em nome do PSDB e em nome dos partidos que compõem a Minoria nesta Casa, profundas condolências e a sentida solidariedade para com a família enlutada e para com o povo do Rio de Janeiro. Repudiamos veementemente esse atentado, bem como todos os atos que visem a alterar, pela força e violência, a ordem constitucional e o normal funcionamento das instituições brasileiras”, concluiu.

Paulo Abi-Ackel lamentou os equívocos, as contradições e a falta de enfrentamento das reformas necessárias por parte do Governo Federal no sentido de promover as transformações fundamentais para o desenvolvimento do país. O líder da Minoria lembrou que o Congresso Nacional tem papel fundamental na depuração das denúncias que envolvem o primeiro escalão do Poder Executivo. Veja discurso na íntegra!

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, voltou a criticar a vinda do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para esclarecer seu envolvimento em supostos esquemas de corrupção no Ministério dos Transportes.

Segundo Abi-Ackel, o ministro fugiu às perguntas feitas pelos parlamentares e não deu sua opinião em relação à eventual responsabilidade da equipe que foi afastada. “Passos não respondeu em que momento ele percebeu ou não que o orçamento do ministério havia duplicado de tamanho, sem que as obras concernentes tivessem ganhado velocidade ou mesmo a eficiência para a melhoria do sistema rodoviário no País”.

Abi-Ackel afirmou ainda que a maneira debochada com que o ministro tratou o Parlamento corroborou para que membros da base do Governo aceitassem a ideia de assinar a CPI da Corrupção. “O ministro fez o absurdo de tratar a BR 381, intitulada ‘rodovia da morte’, de maneira absolutamente irônica, dizendo que, ao contrário do que ali se pretendia naquele debate, inúmeros investimentos haviam sido feitos nas estradas de Minas Gerais, negando-se a falar daquele ponto fundamental, exatamente porque não tem resposta a dar sobre um projeto de duplicação de uma rodovia, que está parado há oito anos”, criticou.