O deputado, em Plenário, citou o descaso com as obras do metrô de Belo Horizonte e da falta de investimentos nas estradas federais mineiras.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel subiu na Tribuna do Plenário neste último dia 10 de setembro para reclamar da omissão do Governo Federal para com Minas Gerais. Veja abaixo o discurso completo:
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB. S.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assomo a esta tribuna preocupado com o noticiário de hoje sobre a manifestação enfática do Gabinete Civil do Presidência da República a propósito de entrevista do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em que S.Exa. faz referências expressas ao pouco cuidado, ao pouco zelo, ao pouco interesse do Governo Federal em algumas questões de grande interesse de Minas Gerais.
Na condição de Presidente do partido em Minas Gerais, na condição Deputado eleito pelo meu Estado, eu não poderia deixar de registrar aqui também, assim como fez ontem o Governador doEstado, o meu protesto contra algo que efetivamente soa como uma preocupação estratégica do Governo Federal em fazer com que a sua candidata à Presidência da República tenha sucesso nas eleições do ano que vem.
Ocorre que, em que pese o jogo democrático e político correto que deve ser feito no sentido de fortalecer essa candidatura à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, isso não pode ser feito, de maneira alguma, em hipótese nenhuma, à custa dos direitos elementares do cidadão mineiro. E o que temos visto em Minas Gerais é efetivamente isso.
Há estradas federais em Minas com índices de acidentes enormes e, portanto, de mortes equivalentes aos de uma guerra civil.
Nos trechos mais críticos da BR-381, em Minas, morrem 3 pessoas a cada 4 dias, sem qualquer providência do Governo Federal. As providências já poderiam ter sido tomadas, não fosse a lentidão dos técnicos e burocratas do Governo Federal, que ficam discutindo qual a melhor maneira de execução da obra: se sob a forma de um novo projeto do Executivo para a concessão ou se devem fazer a duplicação. Isso há anos vem-se arrastando, enquanto acidentes também vêm-se repetindo, com graves prejuízos para a população daquelas cidades e de todo o Estado de Minas Gerais.
Agora, fato idêntico se repete, com o veto do Sr. Presidente da República a artigo específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com um prejuízo efetivo para todos os Estados da ordem de quase 5,2 bilhões de reais. Desses 5,2 bilhões, 800 milhões refletem efetivamente no Orçamento do Estado de Minas Gerais.
E o Governo, com a sua propaganda entusiasmada, sua forma eloquente de se regozijar com tantos feitos que vem desenvolvendo pelo Brasil afora, diz que há investimentos em Minas. Há, sim. É inegável. Háinvestimentos em Minas, mas para as Prefeituras governadas pelos companheiros do PT; não há no contexto estratégico de desenvolvimento do Estado. Prova disso é a falta de investimento no metrôde Belo Horizonte, fruto do maior descaso das autoridades do setor.
A obra do metrô de Belo Horizonte, terceira maior cidade do Brasil, está para ser iniciada desde o primeiro dia do Governo Lula. Eles não começam a obra também pelo desleixo, pela falta de iniciativa, pela falta de agilidade dos técnicos do Ministério dos Transportes, que também ficam a discutir o projeto. Falta recurso, falta o projeto do Executivo, e a obra não se inicia, para prejuízo direto da população belo-horizontina.
Há outros fatos sobre os quais precisamos efetivamente nos debruçar aqui. Há investimentos de sobra em todo o Brasil, mas nada explica, nada justifica a falta de investimentos nas rodovias federais mineiras. Minas é um Estado síntese do Brasil, está no centro do País. Por lá passam todas as grandes estradas do País: a Rio-Bahia, que une o Sul ao Norte do Brasil; a BR-262, que une o Centro-Oeste ao litoral, estradas em estado de absoluta calamidade, só comparáveis às péssimas estradas do continente sul-americano ou africano, estradas que o Brasil não pode ter em pleno século XXI.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para pedir ao Governo Federal que se sensibilize com esses problemas, mas, sobretudo, que possa rever o assunto inerente às perdas da Lei Kandir, que afetam não só Minas, mas os demais Estados brasileiros. Minas mais efetivamente, porque éo Estado, sem dúvida, que mais sofreu com a crise mundial que se abateu sobre o País.
Portanto, cabe ao Sr. Presidente da República prestar atenção a este aspecto, sob pena de tornar prejudicados os direitos do cidadão brasileiro. Não precisaria repetir, mas devo registrar: não há investimento em segurança pública. Não fosse a obra elogiada do Governador Aécio Neves em relação a esse item e o forte investimento na construção de presídios e fortalecimento das Polícias, teríamos seguramente em Minas Gerais índices altíssimos de violência urbana, porque não há naquele Estado nenhum investimento do Governo Federal.
Faço este protesto, já encerrando, para pedir ao Governo Federal que ponha seus olhos sobre Minas Gerais. Não se preocupe com o crescimento do Governador Aécio Neves nas pesquisas, porque ainda que venha S.Exa. crescendo dia após dia e se tornando um candidato viável à Presidência da República, não haverá de ser por causa disso que o Governo Federal deve esquecer-se de nosso Estado.
Era o que tinha a dizer.